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Document 62014TA0767
Case T-767/14: Judgment of the General Court of 13 July 2017 — Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn v CPVO — Artevos (Oksana) (New varieties of plants — Community plant variety rights — Application for a Community plant variety right for the pear variety Oksana — Objections — Rejection of the application by the Board of Appeal of the CPVO — Article 10 of Regulation (EC) No 2100/94 — Novelty of the candidate variety — Lack of evidence)
Processo T-767/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn/ICVV — Artevos (Oksana) [«Variedades vegetais — Proteção comunitária das variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de peras Oksana — Objeções — Indeferimento do pedido pela Câmara de Recurso do ICVV — Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Novidade da variedade candidata — Inexistência de prova»]
Processo T-767/14: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn/ICVV — Artevos (Oksana) [«Variedades vegetais — Proteção comunitária das variedades vegetais — Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de peras Oksana — Objeções — Indeferimento do pedido pela Câmara de Recurso do ICVV — Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Novidade da variedade candidata — Inexistência de prova»]
JO C 283 de 28.8.2017, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 13/07/2017
- Date lodged:
- 19/11/2014
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Link
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- Case affecting:
-
- Related EU case-law document 62014TJ0767
- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
28.8.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 283/31 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2017 — Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn/ICVV — Artevos (Oksana)
(Processo T-767/14) (1)
([«Variedades vegetais - Proteção comunitária das variedades vegetais - Pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade de peras Oksana - Objeções - Indeferimento do pedido pela Câmara de Recurso do ICVV - Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 - Novidade da variedade candidata - Inexistência de prova»])
(2017/C 283/45)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn BV (Uden, Países Baixos) (representante: P. Jonker, advogado)
Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representante: F. Mattina, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do ICVV, interveniente no Tribunal Geral: Artevos GmbH (Karlsruhe, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger, W. R. Kunze, advogados, e B. Schnell, solicitor)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do ICVV: Dachverband Kulturpflanzen- und Nutztiervielfalt eV (Bielefeld, Alemanha)
Objeto
Recurso da decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 2 de julho de 2014 (processo A 007/2013), relativa à concessão da proteção comunitária de variedades vegetais à variedade de peras Oksana.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Boomkwekerij van Rijn-de Bruyn BV é condenada nas despesas. |
