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Document 62014TA0241
Case T-241/14 P: Judgment of the General Court of 26 February 2016 — Bodson and Others v EIB (Appeal — Civil service — EIB staff — Contractual nature of the employment relationship — Remuneration — Reform of the EIB rewards scheme — Obligation to state reasons — Distortion — Errors of law)
Processo T-241/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Bodson e o./BEI («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito»)
Processo T-241/14: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Bodson e o./BEI («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Pessoal do BEI — Natureza contratual da relação de trabalho — Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI — Dever de fundamentação — Desvirtuação — Erros de direito»)
JO C 118 de 4.4.2016, p. 25–25
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 26/02/2016
- Date lodged:
- 22/04/2014
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- francês
- Type of procedure:
- Recurso de funcionários, Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado, Ação fundada em responsabilidade
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- Case affecting:
-
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- Instruments cited in case law:
- Link
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4.4.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 118/25 |
Acórdão do Tribunal Geral de 26 de fevereiro de 2016 — Bodson e o./BEI
(Processo T-241/14) (1)
((«Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Pessoal do BEI - Natureza contratual da relação de trabalho - Reforma do sistema de remunerações e de progressão salarial do BEI - Dever de fundamentação - Desvirtuação - Erros de direito»))
(2016/C 118/26)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Bodson e o. (Luxemburgo, Luxemburgo), Dalila Bundy (Cosnes-et-Romain, França), Didier Dulieu (Roussy-le-Village, França), Marie-Christel Heger (Nospelt, Luxemburgo), Evangelos Kourgias (Senningerberg, Luxemburgo), Manuel Sutil (Luxemburgo), Patrick Vanhoudt (Gonderange, Luxemburgo) e Henry von Blumenthal (Bergem, Luxemburgo) (representante: L. Levi, advogado)
Outra parte no processo: BEI (representantes: C. Gómez de la Cruz, T. Gilliams e G. Nuvoli, agentes, assistidos por P.-E. Partisch, advogado)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 12 de fevereiro de 2014, Bodson e o./BEI (F-83/12), ColetFP, EU:F:2014:15), relativo à anulação desse acórdão.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
J.-P. Bodson e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas bem como as efetuadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito da presente instância. |
