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Document 62013TA0653
Case T-653/13 P: Judgment of the General Court of 18 September 2015 — Wahlström v Frontex (Appeal — Civil service — Temporary staff — Reports procedure — Career development report — 2010 assessment period — Annual dialogue with the reporting officer — Setting objectives)
Processo T-653/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Wahlström/Frontex [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Diálogo anual com o avaliador — Fixação de objetivos»]
Processo T-653/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Wahlström/Frontex [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2010 — Diálogo anual com o avaliador — Fixação de objetivos»]
JO C 371 de 9.11.2015, p. 23–24
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 18/09/2015
- Date lodged:
- 06/12/2013
- Author:
- Tribunal Geral
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- francês
- Type of procedure:
- Recurso de funcionários - não fundamentado, Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não fundamentado, Recurso de funcionários - fundamentado, Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - fundamentado, Ação fundada em responsabilidade
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- Case affecting:
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- Instruments cited in case law:
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|
9.11.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 371/23 |
Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2015 — Wahlström/Frontex
(Processo T-653/13 P) (1)
([«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Agentes temporários - Avaliação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2010 - Diálogo anual com o avaliador - Fixação de objetivos»])
(2015/C 371/26)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Kari Wahlström (Espoo, Finlândia) (representante: S. Pappas, advogado)
Outra parte no processo: Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) (representantes: S. Vuorensola e H. Caniard, agentes, apoiados por A. Duron e D. Waelbroeck, advogados)
Objeto
Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 9 de outubro de 2013, Wahlström/Frontex (F-116/12, ColetFP, EU:F:2013:143), destinado a obter a anulação desse acórdão.
Dispositivo
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1) |
O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 9 de outubro de 2013, Wahlström/Frontex (F-116/12, ColetFP, EU:F:2013:143), é anulado na medida em que o Tribunal da Função Pública julgou improcedentes a segunda e terceira partes do segundo fundamento de anulação invocado em primeira instância, bem como o pedido de indemnização. |
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2) |
E negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3) |
O relatório de avaliação relativo a 2010 de Kari Wahlström é anulado. |
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4) |
A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) é condenada ao pagamento de uma indemnização de 2 000 euros a Kari Wahlström. |
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5) |
A Frontex suportará todas as despesas relativas ao presente processo e ao processo no Tribunal da Função Pública. |
