10.11.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 343/8

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Anular o acórdão da Oitava Secção do Tribunal Geral da União Europeia, de 13 de junho de 2012 (T-534/10);

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Condenar o recorrido nas despesas do processo, incluindo as efetuadas no processo na Câmara de Recurso.

Em primeiro lugar, o Tribunal Geral aplicou erradamente o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (a seguir «RMC») (1), na medida em que recusou, erradamente, a existência de uma semelhança visual e fonética entre os sinais «hellim» e «halloumi». O Tribunal Geral afirmou acertadamente que as primeiras letras das marcas são semelhantes, a sequência de letras «ll» e as últimas letras «i» e «m» (apesar de se encontrarem em ordem inversa). Todavia, deve considerar-se que não existe, em geral, qualquer semelhança no plano visual. Esta conclusão é contraditória. Ao afirmar a existência de uma certa semelhança entre as marcas controvertidas, o Tribunal Geral não pode concluir que não existe qualquer semelhança no plano visual.

Por outro lado, o Tribunal Geral não examinou de forma pormenorizada o caráter distintivo da marca, apesar de ser necessário comprovar a existência de caráter distintivo, o que, no âmbito da apreciação do risco de confusão, teria desempenhado um papel decisivo. A este respeito, o Tribunal Geral orientou-se pela decisão da Câmara de Recurso e considerou, sem ter levado a cabo um exame mais detalhado, que a marca é descritiva de um queijo proveniente de uma determinada região de Chipre. Assim, esta questão é crucial. Uma vez que as particularidades de uma marca coletiva consistem, precisamente, no facto de, em determinada medida, poderem ser feitas exceções à proibição do registo de elementos descritivos de uma marca, a argumentação do Tribunal Geral conduz indiretamente à conclusão de que uma marca coletiva tem, automaticamente, um caráter distintivo escasso. Esta conclusão é incompatível com o artigo 66.o do RMC. Apesar de «Halloumi» ser uma marca coletiva, este facto nada revela sobre o caráter distintivo da marca. Este deveria ter sido examinado de forma separada e pormenorizada. Halloumi é o nome de um queijo especialmente produzido nesta coletividade e não uma denominação descritiva geral de queijos, queijos moles ou similares. Halloumi não é, portanto, comparável com «Mozzarella», por exemplo.

Por fim, a conclusão do Tribunal Geral de negar a existência de qualquer semelhança visual ou fonética, apesar dos aspetos em comum reconhecidos, bem como a fundamentação de que o caráter distintivo da marca é escasso sem ter efetuado uma apreciação pormenorizada, conduziu a uma apreciação e a uma rejeição erradas do risco de confusão.