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Document 62011TN0101
Case T-101/11: Action brought on 23 February 2011 — Mizuno v OHIM — Golfino (G)
Processo T-101/11: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2011 — Mizuno/IHMI — Golfino (G)
Processo T-101/11: Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2011 — Mizuno/IHMI — Golfino (G)
JO C 120 de 16.4.2011, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 120/16 |
Recurso interposto em 23 de Fevereiro de 2011 — Mizuno/IHMI — Golfino (G)
(Processo T-101/11)
2011/C 120/37
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Mizuno Corp. (Osaka, Japão) (representantes: T. Raab e H. Lauf, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Golfino AG (Glinde, Alemanha)
Pedidos da recorrente
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Anular na íntegra a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de Dezembro de 2010, no processo R 821/2010-1; |
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condenar o recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Recorrente.
Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém a letra «G», associada a outros símbolos, para produtos da classe 25.
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Golfino AG.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa que contém a letra «G» associada ao símbolo «+», para produtos e serviços das classes 18, 25 e 35.
Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso e recusou o registo.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e, incidentalmente, do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), na medida em que entre as marcas em conflito não existe risco de confusão.
(1) Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).