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Document 62011TJ0589
Judgment of the General Court (Fourth Chamber) of 20 November 2012. # Phonebook of the World v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Invalidity proceedings - Community word mark PAGINE GIALLE - Absolute grounds for refusal - Distinctive character - Lack of descriptive character - No signs or indications which have become customary - Article 7(1)(b) to (d) of Regulation (EC) No 207/2009 - Distinctive character acquired through use - Article 7(3) of Regulation No 207/2009. # Case T-589/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de Novembro de 2012.
Phonebook of the World contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PAGINE GIALLE - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Ausência de caráter distintivo - Ausência de sinais ou de indicações que se tenham tornado usuais - Artigo 7.º, alíneas b) a d), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 -- Caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-589/11.
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de Novembro de 2012.
Phonebook of the World contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária PAGINE GIALLE - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Ausência de caráter distintivo - Ausência de sinais ou de indicações que se tenham tornado usuais - Artigo 7.º, alíneas b) a d), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 -- Caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.º, n.º 3, do Regulamento n.º 207/2009.
Processo T-589/11.
Colectânea de Jurisprudência 2012 -00000
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:609
- Date of document:
- 20/11/2012
- Date lodged:
- 17/11/2011
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- França
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Judge-Rapporteur:
- van der Woude
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Link
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- Instruments cited in case law:
-
- 32009R0207-A52P1LA: N 19
- 32009R0207-A07P1LB: N 19 20 22 24 - 47
- 32009R0207-A07P1LC: N 19 20 22 24 - 47
- 32009R0207-A07P1LD: N 19 20 22 24 - 47
- 32009R0207-A07P3: N 24 39
- 61999CJ0517: N 29
- 62001TJ0237: N 29
- 62003TJ0260: N 30
- 62003TJ0322: N 30 37 39 40
- 62005CJ0029: N 34
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de novembro de 2012 — Phonebook of the World/IHMI — Seat Pagine Gialle (PAGINE GIALLE)
(Processo T-589/11)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PAGINE GIALLE — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Ausência de caráter descritivo — Ausência de sinais ou de indicações que se tenham tornado usuais — Artigo 7.o, alíneas b) a d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»
|
1. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio — Caráter usual — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea d)] (cf. n.o 29) |
|
2. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo, descritivas ou de caráter usual — Marca nominativa PAGINE GIALLE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d)] (cf. n.os 31, 34 a 46) |
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de agosto de 2011 (processo R 1541/2010-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Phonebook of the World e a Seat Pagine Gialle SpA.
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Phonebook of the World é condenada nas despesas. |
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 20 de novembro de 2012 — Phonebook of the World/IHMI — Seat Pagine Gialle (PAGINE GIALLE)
(Processo T-589/11)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária PAGINE GIALLE — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Ausência de caráter descritivo — Ausência de sinais ou de indicações que se tenham tornado usuais — Artigo 7.o, alíneas b) a d), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009»
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1. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que se tenham tornado habituais na linguagem corrente ou nos hábitos leais e constantes do comércio — Caráter usual — Critérios de apreciação [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alínea d)] (cf. n.o 29) |
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2. |
Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo, descritivas ou de caráter usual — Marca nominativa PAGINE GIALLE [Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) a d)] (cf. n.os 31, 34 a 46) |
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 4 de agosto de 2011 (processo R 1541/2010-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Phonebook of the World e a Seat Pagine Gialle SpA.
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Phonebook of the World é condenada nas despesas. |
