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Document 62011CO0198
Order of the Court (Sixth Chamber) of 11 May 2012. # Lan Airlines SA v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Appeal - Article 119 of the Rules of Procedure - Community trade mark - Regulation (EC) No 40/94 - Article 8(1)(b) - Community word mark LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM - Application for registration - Opposition by the proprietor of the earlier Community word and figurative marks LAN - Rejection of the opposition - No likelihood of confusion - Appeal manifestly inadmissible. # Case C-198/11 P.
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Maio de 2012.
Lan Airlines SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Marca comunitária - Regulamento (CE) nº 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca nominativa comunitária LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM - Pedido de registo - Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores LAN - Indeferimento da oposição - Inexistência de risco de confusão - Recurso manifestamente inadmissível.
Processo C-198/11 P.
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de Maio de 2012.
Lan Airlines SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 119.º do Regulamento de Processo - Marca comunitária - Regulamento (CE) nº 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Marca nominativa comunitária LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM - Pedido de registo - Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores LAN - Indeferimento da oposição - Inexistência de risco de confusão - Recurso manifestamente inadmissível.
Processo C-198/11 P.
Colectânea de Jurisprudência 2012 -00000
ECLI identifier: ECLI:EU:C:2012:289
- Date of document:
- 11/05/2012
- Date lodged:
- 26/04/2011
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Country or organisation from which the request originates:
- Países terceiros
- Form:
- Despacho
- Authentic language:
- espanhol
- Type of procedure:
- Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - não admissível, Recurso de anulação
- Judge-Rapporteur:
- Lõhmus
- Advocate General:
- Trstenjak
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Link
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- Case affecting:
-
- Confirms 62009TJ0194
- Instruments cited in case law:
-
- 12008E/PRO/03-A58L1: N 33
- 12008E256-P1: N 33
- 31991Q0704(02)-A119: N 19 29 - 34
- 31994R0040-A08P1LB: N 3
- 62000CJ0104: N 33
- 62006CJ0016: N 33
- 62006CJ0144: N 32
- 62009CJ0254: N 33
- 62009TJ0194: N 1 - 34
- 62010CO0084: N 32
- Subject matter:
Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 11 de maio de 2012 — LAN Airlines/IHMI
(Processo C‑198/11 P)
«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 119.° do Regulamento de Processo — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b) — Marca nominativa comunitária LÍNEAS AÉREAS DEL MEDITERRÁNEO LAM — Pedido de registo — Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa comunitárias anteriores LAN — Indeferimento da oposição — Inexistência de risco de confusão — Recurso manifestamente inadmissível»
Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundamentos — Apreciação errada dos factos — Inadmissibilidade — Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos submetidos ao Tribunal de Primeira Instância — Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.°, n.° 1, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 33)
Objeto
| Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção), de 8 de fevereiro de 2011, Lan Airlines/IHMI — Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo (T‑194/09), em que o Tribunal Geral negou provimento ao recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de fevereiro de 2009 (processo R 107/2008/4), relativa a um processo de oposição entre a Lan Airlines, SA e a Air Nostrum, Líneas Aéreas del Mediterráneo, SA. |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A LAN Airlines SA é condenada nas despesas. |
