Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 62010TJ0327

    Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de Septembro de 2012.
    V. Fraas GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
    Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que representa uma composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento escuro, cinzento claro e vermelho escuro - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), artigo 75.º e artigo 76.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
    Processo T-327/10.

    Colectânea de Jurisprudência 2012 -00000

    ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:437

    Date of document:
    19/09/2012
    Date lodged:
    10/08/2010
    Author:
    Tribunal Geral
    Country or organisation from which the request originates:
    Alemanha
    Form:
    Acórdão
    Authentic language:
    alemão
    Type of procedure:
    Recurso de anulação - não fundamentado
    Judge-Rapporteur:
    Gratsias
    Treaty:
    Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    Link
    Select all documents mentioning this document
    Instruments cited in case law:





    Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de setembro de 2012
    — Fraas/IHMI (Composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento escuro, cinzento claro e vermelho escuro)

    (Processo T-327/10)

    «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento escuro, cinzento claro e vermelho escuro — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), artigo 75.° e artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

    1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeira frase, do Regulamento n.° 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeira frase) (cf. n.° 18)

    2.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°) (cf. n.os 19 a 21)

    3.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Alcance — Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios — Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.os 31 a 32)

    4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca figurativa que representa um composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento escuro, cinzento claro e vermelho escuro [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 50 a 82)

    Objeto

    Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de junho de 2010 (processo R 189/2010-4), relativo a um pedido de registo do sinal figurativo que representa uma composição de ladrilhos coloridos de negro, cinzento escuro, cinzento claro e vermelho escuro como marca comunitária.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A V. Fraas GmbH é condenada nas despesas.

    Top