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Document 62010TA0386
Case T-386/10: Judgment of the General Court of 16 September 2013 — Dornbracht v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Bathroom fittings and fixtures markets of Belgium, Germany, France, Italy, the Netherlands and Austria — Decision finding an infringement of Article 101 TFEU and Article 53 of the EEA Agreement — Coordination of price increases and exchange of sensitive business information — Plea of illegality — Gravity of the infringement — Mitigating circumstances — Equal treatment — Proportionality — Non-retroactivity)
Processo T-386/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Dornbracht/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Exceção de ilegalidade — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Não retroatividade» )
Processo T-386/10: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Dornbracht/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis — Exceção de ilegalidade — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Não retroatividade» )
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(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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(HR)
9.11.2013 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 325/28 |
Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Dornbracht/Comissão
(Processo T-386/10) (1)
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Coordenação dos aumentos dos preços e troca de informações comercialmente sensíveis - Exceção de ilegalidade - Gravidade da infração - Circunstâncias atenuantes - Igualdade de tratamento - Proporcionalidade - Não retroatividade)
2013/C 325/46
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG (Iserlohn, Alemanha) (representantes: inicialmente H. Janssen, T. Kapp e M. Franz e, em seguida, H. Janssen e T. Kapp, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e A. Antoniadis, agentes, assistidos por A. Böhlke, advogado)
Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (representantes: M. Simm e F. Florindo Gijón, agentes)
Objeto
A título principal, um pedido de anulação parcial da Decisão C(2010) 4185 final da Comissão, de 23 de junho de 2010, relativa a um procedimento nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.092 — Equipamentos e acessórios para casas de banho), e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente nesta decisão
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A Aloys F. Dornbracht GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia. |
3. |
O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas. |