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Document 62010FN0101

Processo F-101/10: Recurso interposto em 15 de Outubro de 2010 — Massez e o./Tribunal de Justiça

JO C 30 de 29.1.2011, p. 63–64 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
15/10/2010
Author:
Tribunal da Função Pública
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
francês
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Instruments cited in case law:
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29.1.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/63

Recurso interposto em 15 de Outubro de 2010 — Massez e o./Tribunal de Justiça

(Processo F-101/10)

()

2011/C 30/124

Língua do processo: francês

Partes

Recorrentes: Lieven Massez (Luxemburgo, Luxemburgo) e outros (Representantes: A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)

Recorrido: Tribunal de Justiça da União Europeia

Objecto e descrição do litígio

Anulação das folhas de regularização dos vencimentos dos recorrentes, para o período entre Julho e Dezembro de 2009, e das folhas de vencimento estabelecidas desde 1 de Janeiro de 2010 no âmbito da adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes ao abrigo do Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009, de 23 de Dezembro de 2009.

Pedidos dos recorrente

—

Anulação da decisão do Comité das Reclamações do Tribunal de Justiça, de 29 de Junho de 2010, que indeferiu as reclamações dos recorrentes dirigidas contra as suas folhas de regularização de vencimento para o período entre Julho e Dezembro de 2009, e contra as suas folhas de vencimento estabelecidas desde 1 de Janeiro de 2010;

—

na medida do necessário, anulação das decisões do Tribunal de Justiça que estabelecem as folhas de regularização dos vencimentos dos recorrentes para o período entre Julho e Dezembro de 2009 e das folhas de vencimento desde 1 de Janeiro de 2010;

—

condenação do Tribunal de Justiça no pagamento aos recorrentes dos retroactivos de remuneração acrescidos de juros de mora;

—

condenação do Tribunal de Justiça nas despesas.
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