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Document 62009TJ0028
Judgment of the General Court (Sixth Chamber) of 13 January 2011. # Mo-Hwa Park v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Revocation proceedings - Figurative Community mark PINE TREE - Genuine use of the mark - Articles 50(1)(a) and 55(1)(a) of Regulation (EC) No 40/04 (now Articles 51(1)(a) and 56(1)(a) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-28/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Janeiro de 2011.
Mo-Hwa Park contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária PINE TREE - Utilização séria da marca - Artigo 50.º, n.º 1, alínea a), e artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 51.º, n.º 1, alínea a), e artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-28/09.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Janeiro de 2011.
Mo-Hwa Park contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária PINE TREE - Utilização séria da marca - Artigo 50.º, n.º 1, alínea a), e artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 51.º, n.º 1, alínea a), e artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-28/09.
Colectânea de Jurisprudência 2011 II-00001*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2011:7
- Date of document:
- 13/01/2011
- Date lodged:
- 21/01/2009
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Alemanha
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado, Recurso de anulação - não admissível
- Applicant:
- Particular
- Defendant:
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur:
- Truchot
- Link
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- Instruments cited in case law:
-
- 12008E/PRO/03-A21: N 13
- 31989L0104-A07P1: N 61
- 31991Q0530-A44P1LC: N 13 - 17
- 31994R0040-A15P3: N 15 59
- 31994R0040-A15P1: N 15 81
- 31994R0040-A59: N 22 34
- 31994R0040-A50P1LA: N 40 41 47 88
- 31994R0040-A55P1LA: N 40 42
- 31994R0040-A08P3: N 43
- 31994R0040-A51P1LB: N 43
- 31994R0040-A52P1LB: N 43
- 31994R0040-A129P1: N 45 48
- 31994R0040-A130P1: N 45 48
- 31994R0040-A15: N 62
- 31994R0040-A43P2: N 81
- 31994R0040-A43P3: N 81
- 31995R2868-A01R61: N 28
- 31995R2868-A01R61P2: N 28
- 31995R2868-A01R62P1: N 29 31
- 31995R2868-A01R68: N 32
- 31995R2868-A01R22P3: N 81
- 61999CJ0414: N 61
- 62001CJ0040: N 82 83
- 62001TJ0334: N 84 - 86 88
- 62002TJ0203: N 62 81 83 - 86 88
- 62003TJ0303: N 64
- 62004CJ0416: N 60 86
- 62004TJ0262: N 64
- 62005TJ0158: N 13 14
- 62005TJ0364: N 46
- 62007CJ0144: N 28 32
- 62007TJ0409: N 64 68
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de Janeiro de 2011 – Park/IHMI – Bae (PINE TREE)
(Processo T‑28/09)
«Marca comunitária – Processo de extinção – Marca figurativa comunitária PINE TREE – Utilização séria da marca – Artigo 50.°, n.° 1, alínea a), e artigo 55.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e artigo 56.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
1. Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.os 82 a 85)
2. Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização séria – Conceito – Determinação de um limiar quantitativo de utilização mínima – Exclusão (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 43.°, n.os 2 e 3) (cf. n.° 86)
3. Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de caducidade – Falta de uso sério de uma marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 50.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 89 a 96)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Novembro de 2008 (processo R 1882/2007‑4), relativa a um processo de extinção da marca entre M.‑Hwa Park e C.‑Yun Bae. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: |
Marca nominativa «PINE TREE» para produtos da classe 28 (marca comunitária n.° 318 857) |
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Titular da marca comunitária: |
Chong‑Yun Bae |
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Parte que pede a nulidade da marca comunitária: |
Mo‑Hwa Park |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Declaração da caducidade dos direitos do titular da marca comunitária em causa |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação da decisão impugnada e indeferimento do pedido de declaração da caducidade da marca comunitária em causa |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
M.‑Hwo Park é condenado nas despesas. |
