Case T-352/09: Judgment of the General Court (Third Chamber) of 12 December 2012 — Novácke chemické závody v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Market for calcium carbide and magnesium for the steel and gas industries in the EEA, with the exception of Ireland, Spain, Portugal and the United Kingdom — Decision finding an infringement of Article 81 EC — Price-fixing and market-sharing — Fines — Obligation to state reasons — Proportionality — Equal treatment — 2006 Guidelines on the method of setting fines — Ability to pay)

Processo T-352/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Novácke chemické závody/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e de magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal, do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Capacidade de pagamento» )

Processo T-352/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2012 — Novácke chemické závody/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e de magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal, do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Coimas — Dever de fundamentação — Proporcionalidade — Igualdade de tratamento — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Capacidade de pagamento» )

JO C 32 de 2.2.2013, p. 15–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)