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Document 62009TA0253
Joined Cases T-253/09 and T-254/09: Judgment of the General Court of 9 December 2010 — Wilo v OHIM (Faceted casing of an electric motor and representation of green facets) (Community trade mark — Application for a three-dimensional Community trade mark — Faceted casing of an electric motor — Application for a Community trade mark representing green facets — Absolute grounds for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009))
Processo T-253/09 e T-254/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Wilo/IHMI (Cárter facetado de um motor eléctrico e representação de facetas verdes) [ Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Cárter facetado de um motor eléctrico — Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes — Motivos absolutos de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actual artigo 7. o , n. o 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n. o 207/2009] ]
Processo T-253/09 e T-254/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Wilo/IHMI (Cárter facetado de um motor eléctrico e representação de facetas verdes) [ Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Cárter facetado de um motor eléctrico — Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes — Motivos absolutos de recusa — Ausência de carácter distintivo — Artigo 7. o , n. o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o 40/94 [actual artigo 7. o , n. o 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n. o 207/2009] ]
JO C 30 de 29.1.2011, p. 37–37
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
29.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 30/37 |
Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Dezembro de 2010 — Wilo/IHMI (Cárter facetado de um motor eléctrico e representação de facetas verdes)
(Processo T-253/09 e T-254/09) (1)
(Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
2011/C 30/66
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Wilo SE (Dortmund, Alemanha) (representante: G. Braun, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: B. Schmidt e P. Quay, agentes)
Objecto
Dois recursos interpostos das decisões da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Março de 2009 (processos R 1184/2008-1 e R 1196/2008-1), relativas a pedidos de registo de um sinal tridimensional que reproduz um cárter facetado de um motor eléctrico e de um sinal figurativo que representa facetas verdes.
Dispositivo
1. |
É negado provimento aos recursos. |
2. |
A Wilo SE é condenada nas despesas. |
(1) JO C 205, de 29 de Agosto de 2009.