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Document 62009TA0083

    Processo T-83/09: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Chalk/IHMI — Reformed Spirits Company Holdings (CRAIC) [ Marca comunitária — Marca nominativa comunitária CRAIC — Cessões — Registo da transferência da marca — Revogação — Artigos 16. o , 17. o , 23. o e 77. o A do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actuais artigos 16. o , 17. o , 23. o e 80. o do Regulamento (CE) n. o  207/2009] e regra 31 do Regulamento (CE) n. o  2868/95 ]

    JO C 311 de 22.10.2011, p. 39–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    22.10.2011   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 311/39


    Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2011 — Chalk/IHMI — Reformed Spirits Company Holdings (CRAIC)

    (Processo T-83/09) (1)

    (Marca comunitária - Marca nominativa comunitária CRAIC - Cessões - Registo da transferência da marca - Revogação - Artigos 16.o, 17.o, 23.o e 77.o A do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 16.o, 17.o, 23.o e 80.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] e regra 31 do Regulamento (CE) n.o 2868/95)

    2011/C 311/70

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: David Chalk (Canterbury, Kent, Reino Unido) (representantes: W. James, M. Gilbert, C. Balme, solicitors, e S. Malynicz, barrister)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Reformed Spirits Company Holdings Ltd (St. Helier, Reino Unido) (representante: C. Morcom, QC)

    Objecto

    Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de Novembro de 2008 (processo R 1888/2007-2), relativa a um pedido de registo de transferência de marca comunitária na sequência de uma cessão.

    Dispositivo

    1.

    É negado provimento ao recurso.

    2.

    David Chalk é condenado nas despesas, incluindo as despesas indispensáveis efectuadas pela Reformed Spirits Company Holdings Ltd no processo perante a Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).


    (1)  JO C 90 de 18.4.2009.


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