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Document 62008TN0389

    Processo T-389/08: Recurso interposto em 16 de Setembro de 2008 — Lemans/IHMI — Turner (ICON)

    JO C 301 de 22.11.2008, p. 50–50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Date of document:
    16/09/2008
    Date lodged:
    16/09/2008
    Author:
    Tribunal de Primeira Instância
    Form:
    Informações judiciais
    Authentic language:
    inglês

    22.11.2008   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 301/50

    Recurso interposto em 16 de Setembro de 2008 — Lemans/IHMI — Turner (ICON)

    (Processo T-389/08)

    (2008/C 301/84)

    Língua em que o recurso foi interposto: inglês

    Partes

    Recorrente: Lemans Corporation (Janesville, Estados Unidos) (representante: M. Cover, Solicitor)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stephen Turner (Luddington, Reino Unido)

    Pedidos da recorrente

    —

    Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 3 de Julho de 2008, no processo R 778/2007-2;

    —

    negar provimento à oposição e declarar que a marca comunitária em causa pode ser registada; e

    —

    condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas, incluindo as realizadas na Câmara de Recurso e no Tribunal de Primeira Instância.

    Fundamentos e principais argumentos

    Requerente da marca comunitária: A recorrente

    Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ICON» para produtos e serviços das classes 9, 18 e 25 — pedido n.o 2 197 440

    Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

    Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa nacional «IKON» para produtos da classe 9 — marca registada no Reino Unido sob o n.o 2 243 676

    Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento do pedido na sua totalidade

    Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

    Fundamentos invocados: A Câmara de Recurso errou ao declarar que a outra parte no processo tinha legitimidade para deduzir oposição.

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