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Документ 62008TJ0486
Judgment of the General Court (Eighth Chamber) of 9 December 2009. # Liz Earle Beauty Co. Ltd v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for the Community word mark SUPERSKIN - Absolute ground for refusal - Descriptive character - Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-486/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2009.
Liz Earle Beauty Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa SUPERSKIN - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-486/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2009.
Liz Earle Beauty Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa SUPERSKIN - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-486/08.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00235*
Идентификатор ECLI: ECLI:EU:T:2009:487
- Дата на документа:
- 09/12/2009
- Дата на внасяне:
- 14/11/2008
- Автор:
- Tribunal Geral
- Държава или организация, от която произхожда искането}:
- Reino Unido
- Вид:
- Acórdão
- Автентична езикова версия:
- inglês
- Вид процедура:
- Recurso de anulação - não fundamentado, Recurso de anulação - fundamentado
- Ищец:
- Particular
- Ответник:
- Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
- Докладващ_съдия:
- Dittrich
- Договор:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Връзка
- Избор на всички документи, в които се споменава този документ
- Актове, цитирани в съдебната практика:
-
- 31994R0040-A07P2: N 20
- 31994R0040-A07P1LC: N 20 - 51
- 31994R0040-A07P1LB: N 49 50
- 31994R0040-A63P6: N 9
- 61997CJ0108: N 21
- 61999CJ0363: N 24 25 36 42 47
- 61999TJ0331: N 9
- 62000CJ0265: N 24 25 36
- 62000TJ0034: N 9
- 62001CJ0191: N 21 31 34 48
- 62002TJ0289: N 46
- 62004TJ0019: N 23 25
- 62006TJ0158: N 26 31
- 62006TJ0399: N 21 25
- 62007TJ0067: N 23
- 62007TJ0307: N 22 24 26
- 62007TJ0424: N 33 46
- Предмет:
- Код от регистъра на съдебната практика:
-
-
B-33.01.13.03.01 Comunidade Europeia (CEE/CE) / Marca comunitária / Motivos absolutos de recusa / Sinais examinados / Marcas descritivas / Marcas nominativas
-
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2009 – Earle Beauty/IHMI (SUPERSKIN)
(Processo T‑486/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa SUPERSKIN – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.°1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 27, 37 a 44, 50)
Objecto
| Recurso interposto contra a Decisão da Quarta Câmara do IHMI de 15 de Setembro de 2008 (processo R 1656/2007‑4) relativo ao registo do sinal nominativo SUPERSKIN como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Liz Earle Beauty Co. Ltd |
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Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa «SUPERSKIN» para produtos e serviços das classes 3, 5 e 44: pedido n.° 5 967 856 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de Setembro de 2008 (processo R 1656/2007‑4) é anulada no que se refere a perfumes, preparações para tratamento das unhas e cabelos, produtos contra a transpiração, desodorizantes, pasta dentífrica, tinturas para os cabelos, lacas para os cabelos, preparações para cuidado dos olhos, verniz para as unhas, dissolvente de verniz para as unhas e unhas postiças. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3) |
A Liz Earle Beauty Co. Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efectuadas pelo IHMI. Este último suportará a outra metade das suas próprias despesas. |
