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Document 62008TJ0482

    Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de Junho de 2010.
    Atlas Transport GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
    Marca comunitária - Procedimento de extinção - Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT - Utilização séria da marca - Artigos 15.º e 50.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 15.º e 51.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 207/2009.
    Processo T-482/08.

    Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00108*

    ECLI identifier: ECLI:EU:T:2010:229

    Date of document:
    10/06/2010
    Date lodged:
    11/11/2008
    Author:
    Tribunal Geral
    Country or organisation from which the request originates:
    Alemanha
    Form:
    Acórdão
    Authentic language:
    alemão
    Type of procedure:
    Recurso de anulação - não fundamentado
    Applicant:
    Particular
    Defendant:
    Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
    Judge-Rapporteur:
    Papasavvas
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Notes relating to the decision:
    • 1. Schabenberger, Andreas: EuG: 19 Rechnungen aus fünf Jahren genügen als Nachweis rechtserhaltender Markenbenutzung, Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht - Praxis im Immaterialgüter- und Wettbewerbsrecht 2010 p.290





    Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de Junho de 2010 – Atlas Transport/IHMI – Hartmann (ATLAS TRANSPORT)

    (Processo T‑482/08)

    «Marca comunitária – Procedimento de extinção – Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT – Utilização séria da marca – Artigos 15.° e 50.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 15.° e 51.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

    Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de extinção – Falta de uso sério de uma marca – Uso da marca de uma forma que se diferencia por elementos que não alteram o carácter distintivo da marca [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 15.°, n.° 2, alínea a), e 50.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 42 e 43)

    Objecto

    Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Setembro de 2008 (processo R 1858/2007‑4), relativa a um processo de nulidade entre a MP Temporärpersonal GmbH e a Manpower Inc.

    Dados relativos ao processo

    Titular da marca comunitária:

    Atlas Transport GmbH

    Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção:

    Marca nominativa «Atlas Transport» para serviços de transporte (transporte de mercadorias) da classe 39 – marca comunitária n.° 545681

    Parte que pede a extinção da marca comunitária:

    Alfred Hartmann

    Decisão da Divisão de Anulação:

    Indeferimento do pedido

    Decisão da Câmara de Recurso:

    Deferimento do pedido de extinção


    Dispositivo

    1)

    É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de Setembro de 2008 (processo R 1858/2007‑4).

    2)

    O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pela Atlas Transport GmbH.

    3)

    Alfred Hartmann suportará as suas próprias despesas.

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