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Document 62008TJ0399
Judgment of the Court of First Instance (Second Chamber) of 19 November 2009. # Clearwire Corp. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - International registration designating the European Community - Word mark CLEARWIFI - Absolute ground for refusal - Descriptive character - Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-399/08.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009.
Clearwire Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa CLEARWIFI - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009].
Processo T-399/08.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009.
Clearwire Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca nominativa CLEARWIFI - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento n.º 207/2009].
Processo T-399/08.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00223*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:458
- Date of document:
- 19/11/2009
- Date lodged:
- 18/09/2008
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Países terceiros
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Applicant:
- Particular
- Defendant:
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur:
- Jürimäe
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Link
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- Instruments cited in case law:
-
- 31994R0040-A146P1: N 15
- 31994R0040-A149P1: N 15
- 31994R0040-A07P1LC: N 16 - 52
- 31994R0040-A07P1: N 53
- 31994R0040-A07P1LB: N 53
- 61997CJ0342: N 27
- 61999CJ0383: N 19
- 62000CJ0104: N 53
- 62000TJ0219: N 17 18 27
- 62000TJ0356: N 29
- 62001CJ0191: N 17 18 21
- 62002TJ0311: N 21
- 62003TJ0316: N 23
- 62004TJ0019: N 19 20
- 62005CJ0273: N 22
- 62005TJ0458: N 48
- 62006TJ0028: N 53
- 62006TJ0254: N 17 - 21 23
- 62007TJ0181: N 22
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
-
B-33.01.13.03.01 Comunidade Europeia (CEE/CE) / Marca comunitária / Motivos absolutos de recusa / Sinais examinados / Marcas descritivas / Marcas nominativas
-
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009 – Clearwire/IHMI (CLEARWIFI)
(Processo T‑399/08)
«Marca comunitária – Registo internacional que designa a Comunidade Europeia – Marca nominativa CLEARWIFI – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 27, 50 e 51)
Objecto
| Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 30 de Junho de 2009 (processo R 706/2008‑1), relativa ao registo internacional do sinal CLEARWIFI, que designa a Comunidade Europeia. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Clearwire Corporation |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa «CLEARWIFI» para serviços da classe 38, registo internacional n.° W00 934 594 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Clearwire Corporation é condenada nas despesas. |
