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Document 62008TJ0337

    Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010.
    Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
    Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Representação de uma rena de chocolate - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
    Processo T-337/08.

    Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00293*

    ECLI identifier: ECLI:EU:T:2010:547

    Date of document:
    17/12/2010
    Date lodged:
    18/08/2008
    Author:
    Tribunal Geral
    Country or organisation from which the request originates:
    Países terceiros
    Form:
    Acórdão
    Authentic language:
    alemão
    Type of procedure:
    Recurso de anulação - não fundamentado
    Applicant:
    Particular
    Defendant:
    Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
    Judge-Rapporteur:
    Kanninen
    Link
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    Instruments cited in case law:
    Notes relating to the decision:
    • 1. Fabry, Bernd: Bittere Pille für süße Hasen: EuG und BGH sehen Eintragungsfähigkeit von dreidimensionalen Marken nach wie vor kritisch, Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht 2011 p.47-50





    Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010 – Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli/IHMI (Representação de uma rena de chocolate)

    Processo T‑337/08

    «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária tridimensional – Representação de uma rena de chocolate – Motivo absoluto de recusa – Inexistência de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

    Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Marca tridimensional (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)) (cf. n.os 24, 41 e 42, 46 a 48)

    Objecto

    Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Junho de 2008 (processo R 780/2005 4), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela representação de uma rena de chocolate como marca comunitária.

    Dados relativos ao processo

    Requerente da marca comunitária:

    Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG

    Marca comunitária em causa:

    Marca tridimensional, que representa uma rena de chocolate, para produtos da classe 30 (pedido de registo n.° 4 098 489)

    Decisão do examinador:

    Recusa do registo

    Decisão da Câmara de Recurso:

    Negação de provimento ao recurso


    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG é condenada nas despesas.

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