EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62008TJ0307
Judgment of the Court of First Instance (Second Chamber) of 20 October 2009. # Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for figurative Community mark 4 OUT Living - Earlier national figurative mark Living & Co - Relative ground for refusal - Likelihood of confusion - Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-307/08.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 20 de Outubro de 2009.
Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária 4 OUT Living - Marca figurativa nacional anterior Living & Co - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-307/08.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 20 de Outubro de 2009.
Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária 4 OUT Living - Marca figurativa nacional anterior Living & Co - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-307/08.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00202*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:409
- Date of document:
- 20/10/2009
- Date lodged:
- 07/08/2008
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Alemanha
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Applicant:
- Particular
- Defendant:
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur:
- Pelikánová
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Instruments cited in case law:
-
- 31994R0040-A08P1LB: N 16 - 40
- 61997CJ0039: N 35
- 61997CJ0342: N 17
- 62001TJ0162: N 16
- 62001TJ0292: N 23
- 62003TJ0112: N 35
- 62006CJ0234: N 24
- 62006TJ0134: N 35 36
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 20 de Outubro de 2009 – Aldi Einkauf/IHMI – Goya Importaciones y Distribuciones (4 OUT Living)
(Processo T‑307/08)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária 4 OUT Living – Marca figurativa nacional anterior Living & Co – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 19 a 21, 32 e 33)
Objecto
| Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Maio de 2008 (processo R 1199/2007‑1), relativa a um processo de oposição entre a Goya Importaciones y Distribuciones, SL e a Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa 4 OUT Living para bens e serviços das classes 18, 25 e 28 |
|
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Goya Importaciones y Distribuciones, SL |
|
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Registo espanhol Living & Co (n.° 2604969) para bens e serviços das classes 3, 14, 16, 18, 21, 25, 34 e 35 |
|
Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência parcial da oposição |
|
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG é condenada nas despesas. |
