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Dokument 62008TJ0245
Judgment of the General Court (Seventh Chamber) of 3 December 2009. # Iranian Tobacco Co. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Revocation proceedings - Figurative Community trade mark TIR 20 FILTER CIGARETTES - Interest in bringing proceedings not required - Article 55(1)(a) of Regulation (EC) No 40/94 [now Article 56(1)(a) of Regulation (EC) No 207/2009]. # Case T-245/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009.
Iranian Tobacco Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária TIR 20 FILTER CIGARETTES - Não exigência de interesse em agir - Artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009].
Processo T-245/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009.
Iranian Tobacco Co. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária TIR 20 FILTER CIGARETTES - Não exigência de interesse em agir - Artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009].
Processo T-245/08.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00230*
Oznaka ECLI: ECLI:EU:T:2009:482
- Datum dokumenta:
- 03/12/2009
- Datum podnošenja:
- 20/06/2008
- Autor:
- Tribunal Geral
- Zemlja ili organizacija iz koje je zahtjev upućen:
- Países terceiros
- Obrazac:
- Acórdão
- Izvorni jezik:
- alemão
- Vrsta postupka:
- Recurso de anulação - não fundamentado, Recurso de anulação - não admissível
- Tužitelj:
- Particular
- Tuženik:
- Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
- Sudac izvjestitelj:
- Moavero Milanesi
- Ugovor:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Poveznica
- Odabir svih dokumenata u kojima se spominje ovaj dokument
- Instrumenti citirani u sudskoj praksi:
-
- 31989L0104-A04P4LG: N 25 26
- 31991Q0530-A135BIS: N 11
- 31994R0040-A55P1LA: N 17 - 28
- 31994R0040-A50P1LA: N 18 31 32
- 31994R0040-A55P1: N 19 22
- 31994R0040-A55P1LB: N 21
- 31994R0040-A55P1LC: N 21
- 31994R0040-C9: N 23
- 31994R0040-A88: N 24
- 31994R0040-A89P1: N 24
- 31994R0040-A79: N 25 26
- 31994R0040-A63P1: N 33
- 62005CJ0029: N 31
- 62005TJ0189: N 31
- Predmet:
- Kôd registra sudske prakse:
-
Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 3 de Dezembro de 2009 – Iranian Tobacco/IHMI – AD Bulgartabac (TIR 20 FILTER CIGARETTES)
(Processo T‑245/08)
«Marca comunitária – Processo de extinção – Marca figurativa comunitária TIR 20 FILTER CIGARETTES – Não exigência de interesse em agir – Artigo 55.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 56.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Pedido de extinção – Admissibilidade – Requisitos – Interesse em agir [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 55.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 18 a 23)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recuso do IHMI, de 11 de Abril de 2008 (processo R 708/2007‑1), relativa a um processo de extinção entre a AD Bulgartabac Holding Sofia e a Iranian Tobacco Co. |
Dados relativos ao processo
|
Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção: |
Marca figurativa TIR 20 FILTER CIGARETTES para produtos da classe 34 – marca comunitária n.° 400804 |
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Titular da marca comunitária: |
Iranian Tobacco Co. |
|
Parte que pede a extinção da marca comunitária: |
AD Bulgartabac Holding Sofia |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Declaração de extinção da marca comunitária em causa |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso da recorrente |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A Iranian Tobacco Co. é condenada nas despesas. |
