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Document 62008TJ0163
Judgment of the General Court (Sixth Chamber) of 19 May 2010. # Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for the Community word mark Golden Toast - Absolute ground for refusal - Descriptive character - Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 7(1)(c) of Regulation No 207/2009). # Case T-163/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2010.
Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Golden Toast - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-163/08.
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2010.
Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Golden Toast - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-163/08.
Colectânea de Jurisprudência 2010 II-00093*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2010:208
Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de Maio de 2010 – Arbeitsgemeinschaft Golden Toast/IHMI (Golden Toast)
(Processo T‑163/08)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Golden Toast – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.os 24 e 33)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 31 de Janeiro de 2008 (processo R 761/2007‑1), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Golden Toast como marca comunitária. |
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária: |
Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV |
Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa Golden Toast para produtos e serviços das classes 5, 8, 9, 11, 14, 16, 21, 24, 25, 28 a 32, 39 e 41 a 44 – Pedido de registo n.° 4811171 |
Decisão do examinador: |
Indeferimento parcial do pedido no que diz respeito aos produtos das classes 11 e 30 |
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Arbeitsgemeinschaft Golden Toast eV é condenada nas despesas. |