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Document 62008TJ0016

    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 1 de Julho de 2009.
    Perfetti Van Melle SpA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
    Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa CENTER SHOCK - Marcas nacionais nominativas anteriores CENTER - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 8.º, n.º 1, alínea b), e 53.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
    Processo T-16/08.

    Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00097*

    ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:240

    Date of document:
    01/07/2009
    Date lodged:
    11/01/2008
    Author:
    Tribunal Geral
    Country or organisation from which the request originates:
    Itália
    Form:
    Acórdão
    Additional information:
    POURVOI C-353/09 P
    Authentic language:
    inglês
    Type of procedure:
    Recurso de anulação - não fundamentado
    Applicant:
    Particular
    Defendant:
    Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
    Judge-Rapporteur:
    Wahl
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
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    Affected by case:
    Instruments cited in case law:





    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 1 de Julho de 2009 – Perfetti Van Melle/IHMI – Cloetta Fazer (CENTER SHOCK)

    (Processo T‑16/08)

    Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa CENTER SHOCK – Marcas nacionais nominativas anteriores CENTER – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigos 8.°, n.° 1, alínea  b), e 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»

    Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.°  1, alínea a)] (cf. n.os 41 a 44, 49 e 50)

    Objecto

    Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Novembro de 2007 (processo R 149/2006‑4) relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Cloetta Fazer AB e a Perfetti Van Melle SpA

    Dados relativos ao processo

    Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade:

    Marca nominativa ‘CENTER SHOCK’ para produtos da classe 30 – marca comunitária n.° 973 065

    Titular da marca comunitária:

    Perfetti Van Melle SpA

    Parte que pede a nulidade da marca comunitária:

    Cloetta Fazer AB

    Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:

    Marcas nominativas nacionais ‘CENTER’ e ‘CLOETTA CENTER’ para produtos da classe 30, entre outras

    Decisão da Divisão de Anulação:

    Declaração de nulidade da marca comunitária

    Decisão da Câmara de Recurso:

    Negação de proviemento ao recurso


    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Perfetti Van Melle SpA é condenada nas despesas.

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