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Document 62008CN0097
Case C-97/08 P: Appeal brought on 3 March 2008 by Akzo Nobel NV, Akzo Nobel Nederland BV, Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Chemicals BV, Akzo Nobel Functional Chemicals BV against the judgment of the Court of First Instance (Second Chamber) delivered on 12 December 2007 in Case T-112/05: Akzo Nobel NV, Akzo Nobel Nederland BV, Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Chemicals BV, Akzo Nobel Functional Chemicals BV v Commission of the European Communities
Processo T-97/08: Recurso interposto em 3 de Março de 2008 por Akzo Noble NV, Akzo Nobel Nederland BV, Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Chemicals BV, Akzo Nobel Functional Chemicals BV/Comissão das Comunidades Europeias
Processo T-97/08: Recurso interposto em 3 de Março de 2008 por Akzo Noble NV, Akzo Nobel Nederland BV, Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Chemicals BV, Akzo Nobel Functional Chemicals BV/Comissão das Comunidades Europeias
JO C 128 de 24.5.2008, p. 22–22
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 03/03/2008
- Date lodged:
- 03/03/2008
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
- Link
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- Case affecting:
-
- Annulment request 62005TJ0112
- Instruments cited in case law:
-
- 12006E081
- 32003R0001: A23P2
- Link
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24.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 128/22 |
Recurso interposto em 3 de Março de 2008 por Akzo Noble NV, Akzo Nobel Nederland BV, Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Chemicals BV, Akzo Nobel Functional Chemicals BV/Comissão das Comunidades Europeias
(Processo T-97/08)
(2008/C 128/38)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: Akzo Noble NV Akzo Nobel Nederland BV, Akzo Nobel Chemicals International BV, Akzo Nobel Chemicals BV e Akzo Nobel Functional Chemicals BV (representantes: C. Swaak, advocaat, M. van der Woude, avocat, e M. Mollica, avvocato)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Pedidos das recorrentes
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anular o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Dezembro de 2007, no processo T-112/05, na medida em que rejeitou a alegação de que havia sido incorrectamente atribuída responsabilidade — conjunta e solidária — à Akzo Nobel NV; |
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anular a decisão controvertida, na medida em que atribui responsabilidades à Akzo Nobel NV; |
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condenar Comissão das Comunidades Europeias no pagamento das despesas incorridas no Tribunal de Primeira Instância, na medida em que estas respeitem ao objecto do presente recurso. |
Fundamentos e principais argumentos
As recorrentes consideram que o Tribunal de Primeira Instância aplicou erradamente o conceito de «empresa» na acepção do artigo 81.o CE e do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento CE n.o 1/2003 (1), tal como é interpretado pelo Tribunal de Justiça em matéria de imputação, a uma filial, de conduta ilegal para com a respectiva sociedade-mãe.
(1) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1, p. 1).
