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Document 62007TJ0486
Judgment of the General Court (Third Chamber) of 22 March 2011. # Ford Motor Company v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for figurative Community trade mark CA - Earlier Community word and figurative marks KA - Relative ground for refusal - No likelihood of confusion - Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-486/07.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Março de 2011.
Ford Motor Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária CA - Marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores KA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] .
Processo T-486/07.
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Março de 2011.
Ford Motor Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária CA - Marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores KA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] .
Processo T-486/07.
Colectânea de Jurisprudência 2011 II-00058*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2011:104
- Date of document:
- 22/03/2011
- Date lodged:
- 21/12/2007
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Dados provisórios, Estados Unidos
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Link
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- Instruments cited in case law:
-
- 31994R0040-A08P1LB: N 15 - 17 26 - 31 33 - 47 54 - 72 83 - 97
- 31994R0040-C1: N 43
- 31994R0040-C7: N 85
- 31995R2868-A01R3P3: N 58
- 61995CJ0251: N 83 85
- 61997CJ0039: N 84 85
- 61997CJ0342: N 85
- 62001TJ0162: N 16
- 62003TJ0081: N 84
- 62004CJ0361: N 46
- 62004TJ0256: N 26
- 62005CJ0334: N 54
- 62007TJ0316: N 17
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Março de 2011 – Ford Motor/IHMI – Alkar Automotive (CA)
(Processo T-486/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária CA – Marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores KA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento nº 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 92)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Outubro de 2007 (processo R 85/2006-4), relativa a um processo de oposição entre a Ford Motor Company e a Alkar Automotive, SA. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Alkar Automotive, SA |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa «CA» para, inter alia, produtos das classes 9, 11 e 12 – pedido n.º 3 186 764 |
|
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: |
Ford Motor Company |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marcas nominativas e figurativas comunitárias «KA» para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 27, 32 e 37 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Indeferimento da oposição na sua totalidade |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento do recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Ford Motor Company é condenada nas despesas. |
