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Document 62007TJ0413

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 11 de Fevereiro de 2009.
Bayern Innovativ - Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Oposição - Pedido de registo da marca figurativa comunitária LifeScience - Marca figurativa comunitária anterior Life Sciences Partners - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-413/07.

Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00016*

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:34

Date of document:
11/02/2009
Date lodged:
14/11/2007
Author:
Tribunal Geral
Country or organisation from which the request originates:
Alemanha
Form:
Acórdão
Authentic language:
inglês
Type of procedure:
Recurso de anulação - não fundamentado
Applicant:
Particular
Defendant:
Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Judge-Rapporteur:
Labucka
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
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Instruments cited in case law:





Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 11 de Fevereiro de 2009 – Bayern Innovativ/IHMI – Life Sciences Partners Perstock (LifeScience)

(Processo T‑413/07)

«Marca comunitária – Oposição – Pedido de registo da marca figurativa comunitária LifeScience – Marca figurativa comunitária anterior Life Sciences Partners – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)](cf. n.os 29, 58)

Objecto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de Agosto de 2007 (processo R 1545/2006‑1), relativa a um processo de oposição entre a Life Sciences Partners Perstock NV e a Bayern Innovativ – Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:

Bayern Innovativ – Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH

Marca comunitária em causa:

Marca figurativa que contém uma representação a cores de uma espiral de DNA, uma oval, uma grelha, bem como, na parte inferior, os elementos nominativos LifeScience, que designam produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 41 e 42 – pedido n.° 3585957

Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:

Life Sciences Partners Perstock NV

Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:

Marca figurativa comunitária que contém uma representação de uma mulher nua, rodeada por uma espiral de DNA e que contém os elementos nominativos LifeScience Life Sciences Partners, para serviços das classes 35 e 36 — pedido n.° 2136026

Decisão da Divisão de Oposição:

Procedência da oposição

Decisão da Câmara de Recurso:

Negação de provimento ao recurso


Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Bayern Innovativ – Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH é condenada nas despesas.

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