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Document 62007TJ0413
Judgment of the Court of First Instance (Fourth Chamber) of 11 February 2009. # Bayern Innovativ - Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Opposition proceedings - Application for the figurative Community trade mark LifeScience - Earlier Community trade mark Life Sciences Partners - Relative ground for refusal - Likelihood of confusion - Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94. # Case T-413/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 11 de Fevereiro de 2009.
Bayern Innovativ - Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Oposição - Pedido de registo da marca figurativa comunitária LifeScience - Marca figurativa comunitária anterior Life Sciences Partners - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-413/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 11 de Fevereiro de 2009.
Bayern Innovativ - Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Oposição - Pedido de registo da marca figurativa comunitária LifeScience - Marca figurativa comunitária anterior Life Sciences Partners - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-413/07.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00016*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:34
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 11 de Fevereiro de 2009 – Bayern Innovativ/IHMI – Life Sciences Partners Perstock (LifeScience)
(Processo T‑413/07)
«Marca comunitária – Oposição – Pedido de registo da marca figurativa comunitária LifeScience – Marca figurativa comunitária anterior Life Sciences Partners – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)](cf. n.os 29, 58)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de Agosto de 2007 (processo R 1545/2006‑1), relativa a um processo de oposição entre a Life Sciences Partners Perstock NV e a Bayern Innovativ – Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH. |
Dados relativos ao processo
Requerente da marca comunitária: |
Bayern Innovativ – Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH |
Marca comunitária em causa: |
Marca figurativa que contém uma representação a cores de uma espiral de DNA, uma oval, uma grelha, bem como, na parte inferior, os elementos nominativos LifeScience, que designam produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 41 e 42 – pedido n.° 3585957 |
Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Life Sciences Partners Perstock NV |
Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca figurativa comunitária que contém uma representação de uma mulher nua, rodeada por uma espiral de DNA e que contém os elementos nominativos LifeScience Life Sciences Partners, para serviços das classes 35 e 36 — pedido n.° 2136026 |
Decisão da Divisão de Oposição: |
Procedência da oposição |
Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Bayern Innovativ – Bayerische Gesellschaft für Innovation und Wissenstransfer mbH é condenada nas despesas. |