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Document 62007TJ0305
Judgment of the General Court (Seventh Chamber) of 16 September 2009.#Offshore Legends v European Union Intellectual Property Office.#Joined Cases T-305/07 and T-306/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Septembro de 2009.
Offshore Legends contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de duas marcas figurativas comunitárias OFFSHORE LEGENDS, uma em preto e branco, a outra em azul, preto e verde - Anterior marca figurativa nacional OFFSHORE 1 - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos sinais - Falta de pedido da prova do uso sério da marca anterior - Artigo 8.º, n.º1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Artigo 43.º, n.º 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94, interpretado em conjugação com o artigo 15.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 42.º, n.º 2 e 3, e artigo 15.º, n.º 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009].
Processos apensos T-305/07 e T-306/07.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Septembro de 2009.
Offshore Legends contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de duas marcas figurativas comunitárias OFFSHORE LEGENDS, uma em preto e branco, a outra em azul, preto e verde - Anterior marca figurativa nacional OFFSHORE 1 - Motivo absoluto de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos e dos sinais - Falta de pedido da prova do uso sério da marca anterior - Artigo 8.º, n.º1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Artigo 43.º, n.º 2 e 3, do Regulamento n.º 40/94, interpretado em conjugação com o artigo 15.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento n.º 40/94 [actual artigo 42.º, n.º 2 e 3, e artigo 15.º, n.º 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009].
Processos apensos T-305/07 e T-306/07.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00155*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:335
- Date of document:
- 16/09/2009
- Date lodged:
- 09/08/2007
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Bélgica
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- francês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Applicant:
- Particular
- Defendant:
- Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
- Judge-Rapporteur:
- Šváby
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Link
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- Instruments cited in case law:
-
- 31994R0040-A43P2: N 26 - 45
- 31994R0040-A43P3: N 26 - 45
- 31994R0040-A42: N 30
- 31994R0040-A08P5: N 40 - 43
- 31994R0040-A15P2LA: N 45
- 31994R0040-A08P2LAPT2: N 54
- 31994R0040-A08P2LAPT3: N 54
- 31994R0040-A08P1LB: N 54 - 104
- 62001TJ0006: N 59
- 62001TJ0099: N 56
- 62001TJ0129: N 103
- 62001TJ0162: N 55
- 62002TJ0183: N 31 38
- 62003TJ0057: N 72
- 62003TJ0112: N 30 31 39
- 62003TJ0117: N 102
- 62003TJ0126: N 29
- 62004CJ0120: N 86
- 62004TJ0007: N 57 58
- 62004TJ0206: N 55
- 62004TJ0256: N 30
- 62004TJ0278: N 73
- 62006TJ0242: N 76
- 62006TJ0265: N 84 97
- 62007TJ0021: N 89 92 95
- 62007TJ0109: N 86
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 16 de Setembro de 2009 – Offshore Legends/IHMI – Acteon (OFFSHORE LEGENDS em preto e branco e OFFSHORE LEGENDS em azul, preto e verde)
(Processos apensos T‑305/07 e T‑306/07)
«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de duas marcas figurativas comunitárias OFFSHORE LEGENDS, uma em preto e branco, a outra em azul, preto e verde – Anterior marca figurativa nacional OFFSHORE 1 – Motivo absoluto de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos e dos sinais – Falta de pedido da prova do uso sério da marca anterior – Artigo 8.°, n.°1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Artigo 43.°, n.° 2 e 3, do Regulamento n.° 40/94, interpretado em conjugação com o artigo 15.°, n.° 2, alínea a), do Regulamento n.° 40/94 [actual artigo 42.°, n.° 2 e 3, e artigo 15.°, n.° 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 60 e 61, 98 a 103)
Objecto
| Dois recursos interpostos de duas decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Maio de 2007 (processos R 1031/2006‑2 e R 1038/2006‑2), relativos a processos de oposição entre Acteon e Offshore Legends. |
Dados relativos ao processo
|
Requerente da marca comunitária: |
Offshore Legends |
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Marca comunitária em causa: |
Marcas figurativas OFFSHORE LEGENDS, em preto e branco, e OFFSHORE LEGENDS, em azul, preto e verde, para produtos das classes 3, 9, 14, 18, 20, 24, 25, 28 e 35 –– pedidos nos 3160231 e 2997021 |
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Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição: |
Acteon |
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Marca ou sinal invocado em apoio da oposição: |
Marca figurativa nacional e internacional OFFSHORE 1 para produtos das classes 16, 18 e 25 |
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Decisão da Divisão de Oposição: |
Rejeição da oposição para todos os produtos contestados |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Anulação parcial da decisão da Divisão de Oposição, na medida em que rejeitou a oposição para os produtos visados pelas classes 18 e 25 |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento aos recursos. |
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2) |
A Offshore Legends é condenada nas despesas. |
