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Document 62007TJ0275

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 2 de Dezembro de 2008.
Ebro Puleva, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BRILLO’S - Marca figurativas nacionais anteriores que comportam o elemento nominativo «brillante» - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-275/07.

Colectânea de Jurisprudência 2008 II-00300*

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2008:545

Date of document:
02/12/2008
Date lodged:
19/07/2007
Author:
Tribunal Geral
Country or organisation from which the request originates:
Espanha
Form:
Acórdão
Authentic language:
espanhol
Type of procedure:
Recurso de anulação - não fundamentado
Applicant:
Particular
Defendant:
Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Judge-Rapporteur:
Pelikánová
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
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Instruments cited in case law:





Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 2 de Dezembro de 2008 – Ebro Puleva/IHMI – Berenguel (BRILLO’S)

(Processo T‑275/07)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária BRILLO’S – Marca figurativas nacionais anteriores que comportam o elemento nominativo «brillante» – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24 e, 28)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Maio de 2007 (Processo R 493/2006 2) relativa a um processo de oposição entre Ebro Puleva, SA e Luis Berenguel, SL

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:

Luis Berenguel, SL

Marca comunitária em causa:

Marca nominativa «BRILLO'S» para produtos das classes 29, 30 e 31 – pedido n.° 2984995

Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:

Ebro Puleva, SA

Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:

Marca figurativa espanhola «brillante» para produtos da classe 30 (marca n.° 922772) e da classe 29 (marca comunitária n.° 2413459)

Decisão da Divisão de Oposição:

Indeferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso:

Negação de provimento ao recurso


Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A Ebro Puleva, SA, é condenada nas despesas.

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