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Document 62007TA0402

    Processo T-402/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARCOL — Marca nominativa comunitária anterior CAPOL — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Direitos de defesa — Artigo 8. o , n. o  1, alínea b), artigo 61. o , n. o  2, artigo 63. o , n. o  6, artigo 73. o , segundo período, e artigo 74. o , n. o  2, do Regulamento (CE) n. o  40/94 ]

    JO C 113 de 16.5.2009, p. 35–35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    16.5.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 113/35


    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL)

    (Processo T-402/07) (1)

    («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ARCOL - Marca nominativa comunitária anterior CAPOL - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Direitos de defesa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 61.o, n.o 2, artigo 63.o, n.o 6, artigo 73.o, segundo período, e artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

    2009/C 113/71

    Língua do processo: inglês

    Partes

    Recorrente: Kaul GmbH (Elmshorn, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Bayer AG (Leverkusen, Alemanha)

    Objecto

    Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Agosto de 2007 (processo R 782/2000-2), relativa a um processo de oposição entre a Kaul GmbH e a Bayer AG

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Kaul GmbH é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 8, de 12.1.2008.


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