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Document 62007TA0402
Case T-402/07: Judgment of the Court of First Instance of 25 March 2009 — Kaul v OHIM — Bayer (ARCOL) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for the Community word mark ARCOL — Earlier Community word mark CAPOL — Implementation by OHIM of a judgment annulling a decision of one of its Boards of Appeal — Relative ground for refusal — No likelihood of confusion — Rights of the defence — Article 8(1)(b), Article 61(2), Article 63(6), Article 73, second sentence, and Article 74(2) of Regulation (EC) No 40/94)
Processo T-402/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARCOL — Marca nominativa comunitária anterior CAPOL — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Direitos de defesa — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), artigo 61. o , n. o 2, artigo 63. o , n. o 6, artigo 73. o , segundo período, e artigo 74. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 40/94 ]
Processo T-402/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária ARCOL — Marca nominativa comunitária anterior CAPOL — Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Direitos de defesa — Artigo 8. o , n. o 1, alínea b), artigo 61. o , n. o 2, artigo 63. o , n. o 6, artigo 73. o , segundo período, e artigo 74. o , n. o 2, do Regulamento (CE) n. o 40/94 ]
JO C 113 de 16.5.2009, p. 35–35
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.5.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 113/35 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Março de 2009 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL)
(Processo T-402/07) (1)
(«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária ARCOL - Marca nominativa comunitária anterior CAPOL - Execução pelo IHMI de um acórdão de anulação de uma decisão das suas câmaras de recurso - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Direitos de defesa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), artigo 61.o, n.o 2, artigo 63.o, n.o 6, artigo 73.o, segundo período, e artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
2009/C 113/71
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Kaul GmbH (Elmshorn, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Bayer AG (Leverkusen, Alemanha)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Agosto de 2007 (processo R 782/2000-2), relativa a um processo de oposição entre a Kaul GmbH e a Bayer AG
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Kaul GmbH é condenada nas despesas. |