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Document 62006TJ0298
Judgment of the Court of First Instance (Second Chamber) of 19 November 2009. # Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Application for Community word mark 1000 - Absolute ground for refusal - Descriptive character - Article 7(1)(c) of Regulation No 40/94 (now Article 7(1)(c) of Regulation (EC) No 207/2009). # Case T-298/06.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009.
Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária 1000 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-298/06.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009.
Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária 1000 - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
Processo T-298/06.
Colectânea de Jurisprudência 2009 II-00217*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2009:449
- Date of document:
- 19/11/2009
- Date lodged:
- 18/10/2006
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Polónia
- Form:
- Acórdão
- Additional information:
- POURVOI C-51/10 P
- Authentic language:
- inglês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Applicant:
- Particular
- Defendant:
- Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Instituições e organismos da UE
- Judge-Rapporteur:
- Soldevila Fragoso
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Link
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- Affected by case:
-
- Confirmed by 62010CA0051
- Confirmed by 62010CJ0051
- Instruments cited in case law:
-
- 31994R0040-A04: N 14
- 31994R0040-A07: N 15
- 31994R0040-A07P1LC: N 20 - 38
- 31994R0040-A07P3: N 32
- 31994R0040-A12: N 32
- 31994R0040-A12LB: N 32
- 31994R0040-A51P1LA: N 35
- 31994R0040-A07P1: N 37
- 31994R0040-A07P1LB: N 37 38
- 61999CJ0383: N 30
- 62000CJ0265: N 29
- 62001CJ0191: N 20
- 62002TJ0020: N 32
- 62002TJ0127: N 33
- 62003TJ0040: N 32
- 62003TJ0178: N 37
- 62003TJ0302: N 28 35
- 62003TJ0316: N 29
- 62004TJ0019: N 21
- 62004TJ0277: N 34
- 62006TJ0207: N 21 22 30
- 62006TJ0211: N 33
- 62006TJ0302: N 15
- 62006TJ0329: N 21 23 37
- 62007TJ0181: N 20 22 23
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
-
B-33.01.13.03.01 Comunidade Europeia (CEE/CE) / Marca comunitária / Motivos absolutos de recusa / Sinais examinados / Marcas descritivas / Marcas nominativas
-
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 19 de Novembro de 2009 – Agencja Wydawnicza Technopol/IHMI (1000)
(Processo T‑298/06)
«Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária 1000 – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 24 a 31)
Objecto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de Agosto de 2006 (processo R 447/2006‑4), relativa a um pedido de registo da marca nominativa 1000 como marca comunitária |
Dados relativos ao processo
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Requerente da marca comunitária: |
Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. |
|
Marca comunitária em causa: |
Marca nominativa 1000 para produtos e serviços das classes 16, 28 e 41 – pedido n.° 4 372 264 |
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Decisão do examinador: |
Recusa do registo |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Agencja Wydawnicza Technopol sp. z o.o. é condenada nas despesas. |
