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Document 62006TJ0205
Judgment of the Court of First Instance (Fifth Chamber) of 22 May 2008. # NewSoft Technology Corp. v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM). # Community trade mark - Invalidity proceedings - Community word mark Presto! BizCard Reader - Earlier national figurative marks Presto - Relative ground for refusal - Likelihood of confusion - Article 8(1)(b) and Article 52(1)(a) of Regulation (EC) No 40/94. # Case T-205/06.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008.
NewSoft Technology Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader - Marcas nacionais figurativas anteriores Presto - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-205/06.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008.
NewSoft Technology Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader - Marcas nacionais figurativas anteriores Presto - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94.
Processo T-205/06.
Colectânea de Jurisprudência 2008 II-00078*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2008:163
- Date of document:
- 22/05/2008
- Date lodged:
- 31/07/2006
- Author:
- Tribunal Geral
- Country or organisation from which the request originates:
- Países terceiros
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Applicant:
- Particular
- Defendant:
- Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
- Judge-Rapporteur:
- Ciucă
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Link
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- Instruments cited in case law:
-
- 31994R0040-A08P2LAPT2: N 24
- 31994R0040-A08P1LB: N 24 - 70
- 31994R0040-A56P2: N 31
- 31994R0040-A56P3: N 31
- 31994R0040-A07: N 59
- 61997CJ0039: N 25
- 61997CJ0342: N 25
- 62000TJ0388: N 37
- 62001TJ0006: N 48 53
- 62001TJ0104: N 25 67
- 62001TJ0129: N 53 56 64
- 62001TJ0162: N 25
- 62001TJ0292: N 47
- 62002TJ0352: N 35
- 62003CO0003: N 48 49
- 62003TJ0010: N 55
- 62003TJ0112: N 55
- 62003TJ0288: N 53
- 62003TJ0312: N 54
- 62004TJ0168: N 59
- 62004TJ0169: N 47
- 62004TJ0346: N 31 42 45
- 62005TJ0364: N 31 32 49
- 62006CJ0193: N 48
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008 – NewSoft Technology/IHMI – Soft (Presto! BizCard Reader)
(Processo T‑205/06)
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader – Marcas nacionais figurativas anteriores Presto – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 65 a 67)
Objecto
| Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Maio de 2006 (processo R 601/2005‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Soft, SA e a NewSoft Technology Corp. |
Dados relativos ao processo
|
Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade: |
Marca nominativa Presto! BizCard Reader para produtos e serviços das classes 9, 16 e 42 – pedido n.° 2625457 |
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Titular da marca comunitária : |
NewSoft Technology Corp. |
|
Parte que apresentou o pedido de nulidade : |
Soft, SA |
|
Marcas do requerente da nulidade : |
Marcas figurativas espanholas Presto para produtos e serviços das classes 9 e 42 |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Nulidade da marca comunitária |
|
Decisão da Câmara de Recurso : |
Negação de provimento ao recurso |
Dispositivo
|
1) |
É negado provimento ao recurso. |
|
2) |
A NewSoft Technology Corp. é condenada nas despesas. |
