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Document 62006TJ0093

    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Junho de 2008.
    Mülhens GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
    Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de registo da marca nominativa comunitária MINERAL SPA - Marca nominativa nacional anterior SPA - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Obtenção de benefício indevido do prestígio da marca anterior - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94.
    Processo T-93/06.

    Colectânea de Jurisprudência 2008 II-00093*

    ECLI identifier: ECLI:EU:T:2008:215

    Date of document:
    19/06/2008
    Date lodged:
    23/03/2006
    Author:
    Tribunal Geral
    Country or organisation from which the request originates:
    Alemanha
    Form:
    Acórdão
    Authentic language:
    inglês
    Type of procedure:
    Recurso de anulação - não fundamentado
    Applicant:
    Particular
    Defendant:
    Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
    Judge-Rapporteur:
    Wahl
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
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    Instruments cited in case law:





    Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) de 19 de Junho de 2008 – Mülhens/IHMI – Spa Monopole (MINERAL SPA)

    (Processo T‑93/06)

    «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de registo da marca nominativa comunitária MINERAL SPA – Marca nominativa nacional anterior SPA – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Obtenção de benefício indevido do prestígio da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94»

    1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.os 41 a 43)

    2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 33)

    3.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.os 1, b), e 5] (cf. n.° 38)

    4.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (cf. n.° 39)

    5.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome (Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 40)

    Objecto

    Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Janeiro de 2006 (processo R 825/2004‑2), relativa ao processo de oposição entre a Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV e a Mülhens GmbH & Co. KG.

    Dados relativos ao processo

    Requerente da marca comunitária:

    Mülhens GmbH & Co. KG

    Marca comunitária em causa:

    Marca nominativa MINERAL SPA para produtos da classe 3

    Titular da marca ou do sinal invocado em apoio da oposição:

    Spa Monopole, compagnie fermière de Spa SA/NV

    Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:

    Várias marcas contendo o termo SPA, registadas no Benelux para produtos da classe 32

    Decisão da Divisão de Oposição:

    Recusa do registo

    Decisão da Câmara de Recurso:

    Negação de provimento ao recurso


    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    A Mülhens GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.

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