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Document 62006CA0331
Case C-331/06: Judgment of the Court (Second Chamber) of 3 April 2008 (reference for a preliminary ruling from the Rechtbank te Amsterdam, Netherlands) — K.D. Chuck v Raad van Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank (Old-age insurance — Worker who is a national of a Member State — Social security contributions — Separate periods — Different Member States — Calculation of periods of insurance — Application for a pension — Residence in a non-Member State)
Processo C-331/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos) — K. D. Chuck/Raad van Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank (Seguro de velhice — Trabalhador nacional de um Estado-Membro — Cotizações sociais — Períodos diferentes — Estados-Membros diferentes — Cálculo dos períodos de seguro — Pedido de pensão — Residência num Estado terceiro)
Processo C-331/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos) — K. D. Chuck/Raad van Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank (Seguro de velhice — Trabalhador nacional de um Estado-Membro — Cotizações sociais — Períodos diferentes — Estados-Membros diferentes — Cálculo dos períodos de seguro — Pedido de pensão — Residência num Estado terceiro)
JO C 128 de 24.5.2008, p. 8–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 03/04/2008
- Date lodged:
- 31/07/2006
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- neerlandês
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- Case affecting:
-
- Interprets 31971R1408 artigo 48.2
- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
24.5.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 128/8 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Rechtbank Amsterdam — Países Baixos) — K. D. Chuck/Raad van Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank
(Processo C-331/06) (1)
(Seguro de velhice - Trabalhador nacional de um Estado-Membro - Cotizações sociais - Períodos diferentes - Estados-Membros diferentes - Cálculo dos períodos de seguro - Pedido de pensão - Residência num Estado terceiro)
(2008/C 128/12)
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Rechtbank Amsterdam
Partes no processo principal
Recorrente: K. D. Chuck
Recorrido: Raad van Bestuur van de Sociale Verzekeringsbank
Objecto
Prejudicial — Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) — Interpretação do artigo 48.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149, p. 2; EE 05 F1 p. 98) — Seguro de velhice — Cálculo dos períodos contributivos cumpridos por um nacional de um Estado-Membro que trabalhou em dois outros Estados-Membros — Residência num Estado terceiro à data da reforma
Parte decisória
O artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na sua versão alterada e actualizada pelo Regulamento (CE) n.o 631/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, impõe que a instituição competente do último Estado-Membro no qual residia um trabalhador nacional de um Estado-Membro tenha em conta, ao calcular a pensão de velhice desse trabalhador, residente num Estado terceiro no momento da apresentação do pedido de liquidação da pensão, os períodos de trabalho cumpridos noutro Estado-Membro, nas mesmas condições que aplicaria se esse trabalhador tivesse continuado a residir no território da Comunidade Europeia.
