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Document 62005TA0351
Case T-351/05: Judgment of the Court of First Instance of 14 February 2008 — Provincia di Imperia v Commission (European Social Fund — Community financial aid in the area of innovative measures under Article 6 of Regulation (EC) No 1784/1999 — Call for proposals — Rejection of the proposal)
Processo T-351/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Provincia di Imperia/Comissão ( Fundo Social Europeu — Apoio financeiro comunitário no domínio das acções inovadoras, ao abrigo do artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 1784/1999 — Convite à apresentação de candidaturas — Rejeição da candidatura )
Processo T-351/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Provincia di Imperia/Comissão ( Fundo Social Europeu — Apoio financeiro comunitário no domínio das acções inovadoras, ao abrigo do artigo 6.° do Regulamento (CE) n.° 1784/1999 — Convite à apresentação de candidaturas — Rejeição da candidatura )
JO C 79 de 29.3.2008, p. 27–27
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 14/02/2008
- Date lodged:
- 05/09/2005
- Author:
- Tribunal de Primeira Instância
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- francês
- Link
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- Instruments cited in case law:
- Link
- EUROVOC descriptor:
|
29.3.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 79/27 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Fevereiro de 2008 — Provincia di Imperia/Comissão
(Processo T-351/05) (1)
(«Fundo Social Europeu - Apoio financeiro comunitário no domínio das acções inovadoras, ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1784/1999 - Convite à apresentação de candidaturas - Rejeição da candidatura»)
(2008/C 79/53)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Provincia di Imperia (Itália) (representantes: S. Rostagno e K. Platteau, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: D. Martin e A. Weimar, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que rejeitou a candidatura 2005/VP021/20293, apresentada pela Provincia di Imperia em resposta ao convite à apresentação de candidaturas VP/2003/021, relativo às «Acções inovadoras financiadas ao abrigo do artigo 6.o do Regulamento do Fundo Social Europeu: 'Abordagens Inovadoras à Gestão da Mudança'», e de qualquer acto conexo a esta decisão
Parte decisória
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Provincia di Imperia é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as da Comissão. |
