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Document 62004TJ0333

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 18 de Abril de 2007.
House of Donuts International contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas figurativas comunitárias House of Donuts - Marcas nominativas nacionais anteriores DONUT e figurativas anteriores donuts - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão.
Processos apensos T-333/04 e T-334/04.

Colectânea de Jurisprudência 2007 II-00033*

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2007:105

Date of document:
18/04/2007
Date lodged:
11/08/2004
Author:
Tribunal Geral
Country or organisation from which the request originates:
Países terceiros
Form:
Acórdão
Authentic language:
inglês
Type of procedure:
Recurso de anulação - não fundamentado
Applicant:
Particular
Defendant:
Instituições e organismos da UE, Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Judge-Rapporteur:
Legal
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
Link
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Instruments cited in case law:
Notes relating to the decision:
  • 1. Mayoral Jerravidas, Agustín: Donuts ¿una denominación genérica?, Revista electrónica de Derecho del Consumo y de la Alimentación 2008 nº 18 p.25-27





Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 18 de Abril de 2007 – House of Donuts/IHMI – Panrico (House of donuts)

(Processos apensos T-333/04 e T-334/04)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedidos de marcas comunitárias figurativas ‘House of Donuts’ – Marcas nacionais nominativas anteriores ‘DONUT’ e figurativas anteriores ‘donuts’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes [(Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 57-59)

Objecto

Dois recursos interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Maio de 2004 (processos R 1034/2001-4 e R 1036/2001-4), relativas a processos de oposição entre a Panrico, SA e a House of Donuts International.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:

House of Donuts International

Marca comunitária em causa:

Marca figurativa «House of donuts» para produtos e serviços das classes 30, 32 e 42 – pedido n.º 474 486

Titular da marca ou sinal distintivo invocado
                                              como fundamento da oposição:

Panrico, SA

Marca ou sinal distintivo invocado
                                              como fundamento da oposição:

Marcas nominativas e figurativas espanholas «DONUT» e «donuts» para produtos e serviços das classes 30, 32 e 42

Decisão da Divisão de Oposição:

Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso:

Negação de provimento ao recurso


Parte decisória

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A recorrente é condenada nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, desenhos e modelos) e da interveniente.

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