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Document 61989TJ0151
Judgment of the Court of First Instance (First Chamber) of 6 April 1995. # Société des Treillis et Panneaux Soudés v Commission of the European Communities. # Competition - Infringement of Article 85 of the EEC Treaty. # Case T-151/89.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 6 de Abril de 1995.
Société des treillis et panneaux soudés contra Comissão das Comunidades Europeias.
Concorrência - Infracção ao artigo 85.º do Tratado CEE.
Processo T-151/89.
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 6 de Abril de 1995.
Société des treillis et panneaux soudés contra Comissão das Comunidades Europeias.
Concorrência - Infracção ao artigo 85.º do Tratado CEE.
Processo T-151/89.
Colectânea de Jurisprudência 1995 II-01191
ECLI identifier: ECLI:EU:T:1995:71
- Date of document:
- 06/04/1995
- Date lodged:
- 27/10/1989
- Author:
- Tribunal de Primeira Instância
- Country or organisation from which the request originates:
- França
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- francês
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado, Recurso contra uma sanção - não fundamentado
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Link
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- Case affecting:
-
- Confirms 31989D0515
- Instruments cited in case law:
-
- 11951K058: N 128
- 11957E085-P1: N 1
- 11957E085-P1LA: N 90 107
- 11957E085-P1LC: N 90 107
- 11957E085-P3: N 98
- 11957E086: N 99
- 11957E155: N 108
- 31958R0001-A03: N 21
- 31962R0017-A04P2: N 107
- 31962R0017-A15P2: N 121
- 31962R0017-A21P2: N 122
- 31962R0017-A19P1: N 21
- 31962R0017-A19P2: N 21
- 31962R0017-A15: N 97 - 99
- 31963R0099-A02P1: N 21
- 31989D0515: N 1 29 - 90
- 61968CJ0014-N11: N 132
- 61972CJ0007-N3: N 132
- 61973CJ0040-N173: N 72
- 61977CJ0019: N 84
- 61978CJ0209-N84: N 108
- 61978CJ0209-N170: N 83
- 61980CJ0100-N119: N 121
- 61981CJ0322-N17: N 122
- 61983CJ0229: N 99
- 61983CJ0231: N 99
- 61986CJ0062-N21: N 25
- 61987CJ0199: N 106
- 61989TJ0006-N216: N 81
- 61989TJ0006-N224: N 81
- 61989TJ0008-N37: N 25
- 61989TJ0008-N40: N 25
- 61989TJ0014-N265: N 90
- 61992TJ0007-N71: N 99
- Notes relating to the decision:
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- Blaise, Jean-Bernard ; Robin-Delaine, Catherine: Concurrence. Ententes - Accords et pratiques concertées, Revue des affaires européennes 1995 nº 3 p.104-105
- Hermitte, Marie-Angèle: Chronique de jurisprudence du Tribunal et de la Cour de justice des Communautés européennes. Concurrence, Journal du droit international 1996 p.521-524
- Bolze, Christian: Régime communautaire de l'entreprise. Règles de concurrence. Droit des ententes - Cartels européens - Décisions d'association d'entreprises - Accords et pratiques concertées - Restriction de concurrence, Revue trimestrielle de droit commercial et de droit économique 1996 p.156-161
- Idot, Laurence: Europe 1995 Juin Comm. nº 220 p.10-13 + nº 221 p.13 + nº 226 p.15
- Soulard, Christophe: Droit communautaire, Revue de science criminelle et de droit pénal comparé 1996 p.188-191
- Subject matter:
- Case law directory code:
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B-07.03.02.06 Comunidade Europeia (CEE/CE) / CEE/CE - Concorrência * Concorrência / Execução das regras de concorrência / Processo de aplicação das regras de concorrência pela Comissão / Processo de aplicação das regras de concorrência - Audição dos interessados e de terceiros / Acesso ao processo * Audição dos interessados e de terceiros / Acesso ao processo
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B-07.03.02.06 Comunidade Europeia (CEE/CE) / CEE/CE - Concorrência * Concorrência / Execução das regras de concorrência / Processo de aplicação das regras de concorrência pela Comissão / Processo de aplicação das regras de concorrência - Audição dos interessados e de terceiros / Acesso ao processo * Audição dos interessados e de terceiros / Acesso ao processo
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B-07.01.01.01 Comunidade Europeia (CEE/CE) / CEE/CE - Concorrência * Concorrência / Acordos, decisões e práticas concertadas / Proibição dos acordos, decisões e práticas concertadas / Acordos, decisões e práticas concertadas - Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas * Acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas
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B-07.03.02.09.02 Comunidade Europeia (CEE/CE) / CEE/CE - Concorrência * Concorrência / Execução das regras de concorrência / Processo de aplicação das regras de concorrência pela Comissão / Processo de aplicação das regras de concorrência - Multas * Multas / Processo de aplicação das regras de concorrência - Coimas - Fixação do montante da coima * Fixação do montante da coima
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B-07.03.02.09.02 Comunidade Europeia (CEE/CE) / CEE/CE - Concorrência * Concorrência / Execução das regras de concorrência / Processo de aplicação das regras de concorrência pela Comissão / Processo de aplicação das regras de concorrência - Multas * Multas / Processo de aplicação das regras de concorrência - Coimas - Fixação do montante da coima * Fixação do montante da coima
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Primeira Secção)
6 de Abril de 1995 ( *1 )
No processo T-151/89,
Société des treillis et panneaux soudés SA, sociedade de direito francês, com sede em Puteaux (França), representada por Robert Collin e Richard Milchior, advogados no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt,
recorrente,
contra
Comissão das Comunidades Europeias, representada por Norbert Koch, Enrico Traversa e Julian Currall, membros do Serviço Jurídico, na qualidade de agentes, assistidos por Nicole Coutrelis e André Coutrelis, advogados no foro de Paris, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Georgios Kremlis, membro do Serviço Jurídico, Centre Wagner, Kirchberg,
recorrida,
que tem por objecto a anulação da Decisão 89/515/CEE da Comissão, de 2 de Agosto de 1989, relativa a um processo de aplicação do artigo 85.o do Tratado CEE (IV/31.553 — Rede electrossoldada para betão) (JO L 260, p. 1),
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS (Primeira Secção),
composto por: H. Kirschner, presidente, C. W. Bellamy, B. Vesterdorf, R. García-Valdecasas e K. Lenaerts, juízes,
secretário: H.Jung,
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(fundamentos não reproduzidos) ( 1 ) decide: |
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( *1 ) Língua do processo: francês.
( 1 ) Os números da fundamentação deste acórdão são, no essencial, idênticos aos do acórdão de 6 de Abril de 1995, proferido no processo Tréfilunion/Comissão (T-148/89, Cole., p. II-1063), com excepção dos n.os 62, 79 a 83, 88 a 93 e 154 do acórdão Tréfilunion/Comissão, que não têm equivalente no presente processo.
