EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 61989CC0018
Opinion of Mr Advocate General Lenz delivered on 7 March 1990. # Maizena GmbH v Hauptzollamt Krefeld. # Reference for a preliminary ruling: Bundesfinanzhof - Germany. # Agriculture - Production refunds - Art. 5a of Regulation (EEC) nº 2742/75 - Isoglucose used in the production of sorbitol. # Case C-18/89.
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 7 de Março de 1990.
Maizena GmbH contra Hauptzollamt Krefeld.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.
Restituição à produção - Artigo 5.º - A do Regulamento (CEE) n.º 2742/75 - Isoglicose utilizada para fabrico de sorbitol.
Processo C-18/89.
Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 7 de Março de 1990.
Maizena GmbH contra Hauptzollamt Krefeld.
Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha.
Restituição à produção - Artigo 5.º - A do Regulamento (CEE) n.º 2742/75 - Isoglicose utilizada para fabrico de sorbitol.
Processo C-18/89.
Colectânea de Jurisprudência 1990 I-02587
ECLI identifier: ECLI:EU:C:1990:104
- Date of document:
- 07/03/1990
- Date lodged:
- 23/01/1989
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Country or organisation from which the request originates:
- Alemanha
- Form:
- Conclusões do advogado-geral
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso prejudicial
- Applicant:
- Dados provisórios
- Defendant:
- Dados provisórios
- Judge-Rapporteur:
- Mancini
- Advocate General:
- Lenz
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Link
- Select all documents mentioning this document
- Instruments cited in case law:
-
- 11957E040-P3L2: N 20
- 31974R3330-A24: N 25
- 31974R3330-A25: N 26
- 31974R3330-A26: N 26
- 31975R2727-A11: N 1
- 31975R2727-C9: N 15
- 31975R2742-A01: N 1 15 29
- 31975R2742-A05BIS: N 2 5 8 33
- 31975R2742-A05BISP1: N 6 10 - 13 35
- 31975R2742-A05BISP2: N 11
- 31975R2742-A05BISP3: N 11
- 31975R2742-C1: N 15
- 31975R2742-C2: N 15
- 31976R1862: N 8 12
- 31977R1111-A09: N 25 26
- 31977R1665: N 2
- 31978R1400-A01: N 18
- 31978R1400-A04: N 18
- 31979R1293: N 25
- 31980R1592-A01: N 25
- 31980R1592-A02: N 25
- 31980R1870: N 1
- 31981R1785-A31: N 27
- 31982R1443-A02: N 27
- 61977CJ0103: N 8
- 61977CJ0125: N 8
- 61979CJ0138: N 25 26
- 61979CJ0139: N 25 26
- Subject matter:
O advogado-geral Carl Otto Lenz apresentou as suas conclusões em 7 de Março de 1990 ( *1 ). Concluiu no sentido de que o Tribunal declarasse:
«O artigo 5.o-A, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2742/75, na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1665/77, não excluía, no decurso do período em causa no processo principal, a concessão da restituição à produção para os produtos destinados ao fabrico de isoglicose, na medida em que esta constituía um produto intermédio, não destinado ao mercado, utilizado no fabrico de sorbitol.»
( *1 ) Língua original: alemão.
