1

Por acórdão de 3 de Junho de 1977, que deu entrada no Tribunal a 5 de Julho de 1977, a Cour de cassation francesa, Secção Social, suscitou, ao abrigo do artigo 177.o do Tratado CEE, duas questões prejudiciais relativas à determinação do âmbito de aplicação do Regulamento n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (JO L 149, p. 2; EE 05 F1 p. 98), na parte respeitante à situação, face ao regime francês de seguro de doença, de quem tenha estado abrangido, no Reino Unido, por um regime de segurança social aplicável a todos os residentes.

2

Resulta do acórdão de reenvio que Alicia Recq (Tessier por casamento, que foi posterior aos factos da causa), demandada na acção principal, após ter concluído os seus estudos em França, residiu durante um certo período na Grã-Bretanha, onde trabalhou au pair e frequentou cursos nocturnos.

3

Durante este período, pôde beneficiar das vantagens proporcionadas pelo National Health Service, aplicáveis a todas as pessoas com residência habitual no Reino Unido sem que, por outro lado, se possa estabelecer, com base no processo, se esteve ou não obrigada ao pagamento de contribuições, nos termos da legislação de segurança social britânica.

4

Após o seu regresso a França, tendo efectuado a sua inscrição como candidata a um emprego, Alicia Recq solicitou, por tratamentos médicos recebidos neste Estado, prestações por doença da segurança social francesa junto da Caisse primaire d'assurance maladie d'Eure-et-Loir, na qual estava anteriormente inscrita como beneficiária dependente de seu pai, filiado na referida Caisse.

5

No entanto, esta instituição recusou a concessão das prestações requeridas, com fundamento no facto de Alicia Recq, ao terminar os seus estudos, ter perdido a qualidade de beneficiária dependente de seu pai, sem em contrapartida ter adquirido um direito próprio, nos termos da legislação social aplicável, dada a impossibilidade de justificar o número de horas de trabalho assalariado ou equiparável efectuado durante um determinado período de referência, nos termos do artigo 244.o L do Código de Segurança Social, ou de poder ser considerada como trabalhador migrante, na acepção do Regulamento n.o 1408/71.

6

Por reclamação da interessada, a comission de première instance do contencioso da segurança social de Chartres, por decisão de 12 de Março de 1975, condenou a Caisse a suportar as despesas de doença de Alicia Recq, tendo em conta os direitos à segurança social por ela adquiridos ao abrigo da legislação britânica.

7

Tendo a Caisse primaire d'assurance maladie recorrido em «cassation» desta decisão, entendeu a Cour de cassation que, mesmo que Alicia Recq, no seu regresso a França, não pudesse receber prestações de segurança social, na qualidade de beneficiária dependente de seu pai, pôr-se-ia sempre a questão de saber se não seria eventualmente justificado que as reivindicasse por direito próprio, ao abrigo do Regulamento n.o 1408/71, já que poderia, nos termos do mesmo, ter sido considerada como beneficiária durante o período da sua estada na Grã-Bretanha, de acordo com a lei local, pelo que deveria tal período de seguro ser equiparado ao período de referência previsto pela lei francesa.

8

Para poder decidir esta questão de direito, a Cour de cassation pergunta:

9

Nos termos do artigo 2o do Regulamento n.o 1408/71, este aplica-se, nomeadamente, aos trabalhadores que estão ou estiveram sujeitos à legislação de um ou mais Estados-membros e que são nacionais de um dos Estado-membros.

10

Nos termos do artigo 1.o, alínea a), ii), do regulamento, deve entender-se por «trabalhador», entre outros, qualquer pessoa «que estiver abrangida por um seguro obrigatório contra uma ou mais eventualidades correspondentes aos ramos a que se aplica o presente regulamento, no âmbito de um regime de segurança social aplicável a todos os residentes ou . ao conjunto da população activa:

11

No que respeita ao Reino Unido, o Anexo V do regulamento foi completado, por força do acto de adesão, por uma disposição redigida nos seguintes termos:

12

Resulta do conjunto destas disposições que, independentemente do estatuto profissional de um nacional de um Estado-membro, que residiu na Grã-Bretanha em condições de ter estado abrangido por um regime de segurança social aplicável a todos os residentes, a aplicabilidade a seu respeito do Regulamento n.o 1408/71 depende da possibilidade de o «identificar» como trabalhador assalariado.

13

Na falta de critérios retirados, eventualmente, das formas de gestão ou de financiamento do regime em causa, segundo o artigo 1.o, alínea a), ii), primeiro travessão, tal identificação, no que respeita ao Reino Unido e nos termos do segundo travessão e do Anexo V, depende da questão de saber se o interessado esteve obrigado ao pagamento de contribuições para a segurança social na qualidade de trabalhador assalariado.

14

Cabe às autoridades nacionais estabelecer se tal condição foi ou não preenchida num caso concreto.

15

Supondo que se possa identificar qualquer pessoa como «trabalhador», na acepção do Regulamento n.o 1408/71, daí decorrerá, de acordo com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento, que a instituição de um Estado-membro, cuja legislação faça depender do cumprimento de períodos de seguro, a aquisição, a manutenção ou a recuperação do direito às prestações, será obrigada a ter em conta, na medida em que tal for necessário, os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de qualquer outro Estado-membro como se se tratasse de períodos cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada.

16

Assim, é neste sentido que se deve responder às questões colocadas pela Cour de cassation.

17

As despesas efectuadas pelo Governo do Reino Unido e pela Comissão das Comunidades Europeias, que apresentaram observações ao Tribunal, não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.

Pelos fundamentos expostos,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA,

pronunciando-se sobre as questões que lhe foram submetidas pela Cour de cassation francesa, por acórdão de 3 de Junho de 1977, declara: