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Document 61963CJ0026
Judgment of the Court (Second Chamber) of 1 July 1964. # Piergiovanni Pistoj v Commission of the European Economic Community. # Case 26-63.
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 1 de Julho de 1964.
Piergiovanni Pistoj contra Comissão da Comunidade Económica Europeia.
Processo 26-63.
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 1 de Julho de 1964.
Piergiovanni Pistoj contra Comissão da Comunidade Económica Europeia.
Processo 26-63.
Edição especial inglesa 1962-1964 00485
ECLI identifier: ECLI:EU:C:1964:53
- Date of document:
- 01/07/1964
- Date lodged:
- 13/05/1963
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- francês
- Type of procedure:
- Recurso de funcionários - não fundamentado
- Judge-Rapporteur:
- Lecourt
- Advocate General:
- Roemer
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Link
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- Instruments cited in case law:
-
- 11957E179: P 694
- 31962R0031(01)-A90: P 694
- 31962R0031(01)-A91: P 694 695
- 31962R0031(01)-A91P1: P 695 696
- 31962R0031(01)-A102P1: P 695 698 700
- 31962R0031(01)-A05: P 696
- 31962R0031(01)-A110L1: P 696
- 31962R0031(01)-A110: P 696 697
- 31962R0031(01)-N1: P 697 700
- 31962R0031(01)-A102: P 697 700 701 702
- 31962R0031(01)-A25: P 700
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
1 de Julho de 1964 ( *1 )
No processo 26/63,
Piergiovanni Pistoj
contra
Comissão da Comunidade Económica Europeia
Objecto:
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A título principal: Anulação do processo de integração do recorrente, bem como das medidas anexas; Restabelecimento da anterior situação do recorrente, nos seus direitos e funções. |
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|
A título subsidiário: Declaração da eventual falta da Comissão e consequente reparação do prejuízo sofrido pelo recorrente. |
Decisão:
É negado provimento ao recurso.
( *1 ) Língua do processo: francês.
