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Document 61957CJ0013
Judgment of the Court of 21 June 1958. # Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie, Gußstahlwerk Carl Bönnhoff, Gußstahlwerk Witten, Ruhrstahl and Eisenwerk Annahütte Alfred Zeller v High Authority of the European Coal and Steel Community. # Case 13-57.
Acórdão do Tribunal de 21 de Junho de 1958.
Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie, Gußstahlwerk Carl Bönnhoff KG, Gußstahlwerk Witten AG, Ruhrstahl AG, Eisenwerk Annahütte e Alfred Zeller contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processo 13-57.
Acórdão do Tribunal de 21 de Junho de 1958.
Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie, Gußstahlwerk Carl Bönnhoff KG, Gußstahlwerk Witten AG, Ruhrstahl AG, Eisenwerk Annahütte e Alfred Zeller contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processo 13-57.
Edição especial inglesa 1954-1961 00265
ECLI identifier: ECLI:EU:C:1958:10
- Date of document:
- 21/06/1958
- Date lodged:
- 12/03/1957
- Author:
- Tribunal de Justiça
- Country or organisation from which the request originates:
- Alemanha
- Form:
- Acórdão
- Authentic language:
- alemão
- Type of procedure:
- Recurso de anulação - não fundamentado
- Judge-Rapporteur:
- Delvaux
- Advocate General:
- Lagrange
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
- Link
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- Case affecting:
-
- Confirms 31957S0002 A03P1LB
- Confirms 31957S0002 A04
- Confirms 31957S0002 A07
- Confirms 31957S0002 A08
- Confirms 31957S0002 A09
- Confirms 31957S0002 A11P1LF
- Confirms 31957S0002 A11P1LG
- Confirms 31957S0002 A16P1
- Confirms 31957S0002 A17
- Instruments cited in case law:
-
- 11951K002-L1: P 289
- 11951K002-L2: P 289 292
- 11951K002: P 288 - 297 301
- 11951K003-LA: P 292
- 11951K003-LB: P 292
- 11951K003-LD: P 292 - 296
- 11951K003-LG: P 292 - 294
- 11951K003: P 286 - 297 300 301
- 11951K004: P 288 - 297 301
- 11951K005-L2T3: P 289 292 295
- 11951K005: P 288 - 297 300 301
- 11951K008: P 290
- 11951K033-L2: P 285 286
- 11951K046: P 300
- 11951K048: P 285 286
- 11951K053-L1LB: P 286 289 - 300
- 11951K053: P 286 - 301
- 11951K054: P 286 300 301
- 11951K057: P 287 289 290 292 295 298 - 300
- 11951K058: P 287 288 298 299 301
- 11951K059: P 286 - 288 296 298 299 301
- 11951K059-P7: P 296
- 11951K061: P 300
- 11951K062-L2: P 287
- 11951K065: P 300 301
- 11951K065-P2L1LB: P 301
- 11951K079-L1: P 285
- 11951K080: P 285 286
- 11951KN02: P 298 299 301
- 31953Q0003-A60P2: P 301
- 31957S0002-A03L1LB: P 292 293
- 31957S0002-A06: P 295 296
- 31957S0002-A08: P 293 295
- 31957S0002-A09: P 293
- 31957S0002: P 285 286 288 292 - 301
- Subject matter:
- Case law directory code:
-
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21 de Junho de 1958 ( *1 )
No processo 13/57,
|
1) |
Wirtschaftsvereinigung Eisen- und Stahlindustrie, |
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2) |
Gußstahlwerk Carl Bönnhof KG, |
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3) |
Gußstahlwerk Witten AG, |
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4) |
Ruhrstahl AG, |
|
5) |
Eisenwerk Annahütte e |
|
6) |
Alfred Zeller |
contra
Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
Objecto:
Recurso de anulação dos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 11.o, n.o 1, alíneas 0 e g), 16.o, n.o 1, e 17.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957(JO n.o 4 de 28.1.1957), e de quaisquer outras disposições na medida em que respeitem à contribuição suplementar que incide sobre o consumo excedentário de sucata.
Decisão:
O recurso é admissível, mas improcedente; em consequência, é negado provimento ao recurso de anulação das disposições contidas nos artigos 3.o, n.o 1, alínea b), 4.o, 5.o, 6.o, 7.o, 8.o, 9.o, 11.o, n.o 1, alíneas f) e g), 16.o, n.o 1, e 17.o da Decisão n.o 2/57 da Alta Autoridade, de 26 de Janeiro de 1957.
É valida a desistência da recorrente Ruhrstahl AG, de Hattingen.
( *1 ) Língua do processo: alemão.
