COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 2.10.2024

JOIN(2024) 25 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO

Criar parcerias internacionais sustentáveis agindo enquanto Equipa Europa

Introdução

Nos últimos cinco anos, a União Europeia (UE) reformulou o seu modelo de cooperação para o desenvolvimento em consonância com as novas realidades mundiais, incluindo o impacto da pandemia de COVID-19, a guerra, o retrocesso democrático, as alterações climáticas e a crescente concorrência geopolítica. Estes desenvolvimentos agravaram as desigualdades, dificultaram a realização de progressos quanto à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e salientaram a importância de reforçar a resiliência aos choques externos.

Verificou-se uma mudança de paradigma na forma como a UE aborda as suas parcerias internacionais com países situados para além da sua vizinhança imediata. Esta mudança decorre do reconhecimento de que temos de abandonar a dinâmica doador-beneficiário, assumindo uma postura mais ousada num ambiente internacional cada vez mais disputado. As novas parcerias internacionais complementam outras formas de colaboração económica estruturada — por exemplo, em domínios como o comércio, a energia ou o clima.

O artigo 21.º do Tratado da União Europeia estabelece que a UE deve trabalhar no sentido de «[a]poiar o desenvolvimento sustentável nos planos económico, social e ambiental dos países em desenvolvimento, tendo como principal objetivo erradicar a pobreza». Ao longo das últimas décadas, os países que mais conseguiram reduzir a pobreza são aqueles que investiram em infraestruturas, no valor acrescentado nacional, na governação e no desenvolvimento humano, integrando assim as suas economias nos circuitos comerciais e de investimento mundiais.

Em resposta à pandemia de COVID-19, a UE introduziu a abordagem Equipa Europa 1 , um novo método para conjugar de forma coordenada os esforços da UE, dos Estados-Membros, do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), a fim de maximizar o impacto. Para além do financiamento, a abordagem contribui para a congregação de conhecimentos especializados e promove uma cultura de cooperação mais estratégica, tendo-se tornado o método de implementação das parcerias internacionais da UE.

Em dezembro de 2021, a presidente Ursula von der Leyen lançou a estratégia de investimento Global Gateway 2 . Mantendo a tónica nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a estratégia incorpora a transição conceptual para parcerias mutuamente benéficas entre pares e prossegue um duplo imperativo: a resiliência, tanto dentro como fora da União. Através da estratégia Global Gateway, a UE concentra os seus meios nos locais em que poderão fazer a maior diferença em termos de desenvolvimento sustentável.

A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser os principais doadores mundiais de ajuda pública ao desenvolvimento, representando 42 % do total em 2023, ou seja, 95,9 mil milhões de EUR. No entanto, face à dimensão dos desafios atuais, o financiamento público internacional revela-se insignificante e insuficiente por si só. Por conseguinte, a estratégia Global Gateway está também orientada para a mobilização de investimento privado.

A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a crescente instrumentalização das dependências confirmaram que a estratégia Global Gateway criou um enquadramento apropriado: existe, atualmente, uma convergência entre as exigências dos parceiros e os interesses fundamentais da UE, nomeadamente no que diz respeito ao clima e à energia, às matérias-primas críticas, à segurança da conectividade digital e aos corredores de transporte.

Embora se tenha tornado crucial para as parcerias internacionais da UE, a estratégia Global Gateway não as abrange em toda a sua amplitude. A União continua a atuar em zonas de conflito, em países frágeis e noutros contextos complexos através de meios adaptados. Ao longo dos últimos anos, a UE desenvolveu também uma abordagem mais abrangente e estratégica no que toca à gestão da migração e das deslocações forçadas. A nível mundial, a colaboração multilateral continua a ser importante para alavancar a influência europeia.

Nos Balcãs Ocidentais e nos países da vizinhança oriental e meridional, a estratégia Global Gateway tem estado a ser executada através de planos económicos e de investimento. No entanto, a UE implementa políticas abrangentes nestas regiões — as novas parcerias estratégicas e abrangentes com os países vizinhos, o Mecanismo para a Ucrânia e o Mecanismo para as Reformas e o Crescimento nos Balcãs Ocidentais. Por conseguinte, a presente comunicação limita-se a fazer o balanço dos progressos alcançados na implementação das novas parcerias internacionais da UE nos países situados fora das regiões da vizinhança e do alargamento.

1.Abordagem Equipa Europa

A pandemia de COVID-19 pôs em evidência a necessidade de congregar recursos o mais eficientemente possível. A UE respondeu criando a abordagem Equipa Europa, no âmbito de um esforço mais vasto para reforçar a arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento. Este método reúne a UE, os seus Estados-Membros, as suas redes diplomáticas, as agências de execução e as instituições de financiamento do desenvolvimento, as agências de crédito à exportação, o BEI, o BERD e o setor privado. Exige que a UE e os Estados-Membros trabalhem de forma concertada e assegurem uma melhor cooperação entre os intervenientes públicos e privados. Ao trabalhar como parte de uma equipa com vista à consecução de objetivos conjuntos específicos, cada interveniente pode tirar partido da sua vantagem comparativa e contribuir com aquilo que sabe fazer melhor. Os recursos podem ser utilizados de forma coerente, o que, por sua vez, permite que a UE e os seus Estados-Membros aumentem a escala, o impacto e a visibilidade das suas ações.

Os Estados-Membros da UE adotaram a abordagem Equipa Europa em tempo recorde. A abordagem passou a ser parte integrante do nosso conjunto de instrumentos de ação externa, que é fundamental para as parcerias internacionais da UE, seja no âmbito da estratégia Global Gateway, em contextos frágeis ou através da colaboração multilateral. No atual mandato, foram concebidas as primeiras iniciativas da Equipa Europa 3 (mais de 160 iniciativas) em todas as regiões, bem como as primeiras missões conjuntas a nível político para promover a estratégia Global Gateway.

2.Estratégia Global Gateway

O défice de financiamento para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, já de si significativo, aumentou consideravelmente na sequência da pandemia de COVID-19 e da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. De acordo com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, esse défice é agora de aproximadamente 4 biliões de EUR por ano. A estratégia Global Gateway é o contributo da UE para reduzir este défice, investindo em ligações inteligentes, limpas e seguras nos setores da energia, digital e dos transportes e reforçando os sistemas de saúde, educação e investigação em todo o mundo. Através de uma abordagem Equipa Europa, apoia a recuperação económica mundial, acompanha a dupla transição ecológica e digital para além das fronteiras europeias e, em coordenação com outras políticas da UE, reforça a resiliência dos nossos parceiros e a autonomia estratégica da própria Europa.

A estratégia Global Gateway é uma proposta com uma meta quantitativa: visa mobilizar até 300 mil milhões de EUR de investimentos públicos e privados até 2027 (incluindo nas regiões da vizinhança e do alargamento) através de uma combinação de subvenções, empréstimos em condições preferenciais e garantias para reduzir o risco dos investimentos.

Entre 2021 e 2023, a UE, os Estados-Membros, o BEI e o BERD mobilizaram investimentos no valor de 179 mil milhões de EUR para apoiar a execução da estratégia Global Gateway. Deste montante, 50 mil milhões de EUR foram financiados pela UE e 129 mil milhões de EUR foram mobilizados pelos Estados‑Membros da UE, pelo BEI e pelo BERD.

A estratégia Global Gateway é também uma proposta de natureza qualitativa, promovendo elevados padrões sociais, ambientais e financeiros, e defendendo a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.

Proporciona parcerias abrangentes adaptadas às necessidades dos parceiros — não só em termos de infraestruturas materiais, mas também a nível de investimento na educação, competências e acesso a financiamento sustentável, apoio regulamentar, transferência de tecnologia e partilha de conhecimentos. Os projetos da estratégia Global Gateway promovem um ambiente regulamentar e empresarial favorável nos países parceiros, criando condições de concorrência equitativas para as empresas. A estratégia Global Gateway sobressai, enquanto proposta, graças a esta abordagem holística única, que é fundamental para assegurar que os investimentos perduram e geram impacto.

A estratégia Global Gateway está a ser implementada em todo o mundo, país a país. Foram lançados pacotes de investimento em conjunto com África, o Sudeste Asiático, a América Latina e as Caraíbas e a Ásia Central. Estão a ser desenvolvidos 225 projetos emblemáticos 4 . Em outubro de 2023, a presidente Ursula von der Leyen acolheu o primeiro Fórum Global Gateway; ao longo de dois dias, foram assinadas autorizações no valor de 3 mil milhões de EUR com um vasto leque de parceiros.

Outro elemento distintivo da estratégia Global Gateway é a sua inclusividade. A estrutura de governação da estratégia Global Gateway foi operacionalizada durante as primeiras reuniões do Conselho Global Gateway, do Grupo Consultivo Empresarial e da Plataforma Consultiva da Sociedade Civil e dos Órgãos de Poder Local.

O setor privado, incluindo as pequenas e médias empresas, é um interveniente fundamental no âmbito da estratégia Global Gateway: só é possível satisfazer as necessidades de investimento a nível mundial através da mobilização de financiamento privado em grande escala. A UE criou instrumentos inovadores para o efeito, começando pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais 5 , um programa de garantia com uma dotação de 40 mil milhões de EUR, que reduz o risco dos investimentos para as instituições de financiamento do desenvolvimento, os bancos e os investidores institucionais. A UE organizou também cerca de 30 fóruns empresariais da estratégia Global Gateway 6 em países parceiros. Embora as bases conceptuais e práticas tenham sido lançadas, ainda há muito a fazer para explorar plenamente o potencial do setor privado. Tal inclui uma melhor alavancagem da capacidade destes instrumentos inovadores.

A estratégia Global Gateway é implementada através de cinco domínios prioritários.

a.Clima e Energia 

A tripla crise planetária das alterações climáticas, da perda de biodiversidade e da poluição exige que a UE dê uma resposta firme, combinando as dimensões interna e internacional do Pacto Ecológico Europeu. A estratégia Global Gateway colocou a transição ecológica no cerne das nossas parcerias internacionais. O objetivo para o período de 2021-27 é assegurar que 35 % do orçamento externo da UE contribua para a ação climática e 10 % para a proteção da biodiversidade.

A estratégia Global Gateway mobiliza investimentos a favor da resiliência às alterações climáticas, do acesso a energias limpas e de infraestruturas como as instalações de produção e as linhas de transporte de energias renováveis, bem como as instalações de hidrogénio verde. Ajuda os países parceiros a afastarem-se dos combustíveis fósseis através de parcerias para uma transição energética justa 7 , contribuindo assim para o cumprimento do compromisso mundial da COP28 de triplicar a capacidade de energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030 8 . Apoia os esforços relacionados com a adaptação às alterações climáticas. É fundamental para a execução das 14 parcerias estratégicas da UE em matéria de cadeias de valor das matérias-primas 9 e cria novos mercados para as empresas de tecnologias limpas da UE. Apoia sistemas alimentares inclusivos e sustentáveis para fortalecer e restabelecer a segurança alimentar mundial e promove a pesca e a aquicultura resilientes às alterações climáticas. Transforma os desafios ambientais em oportunidades de emprego e prosperidade (por exemplo, através de parcerias para as florestas, que protegem, recuperam e asseguram a gestão sustentável das florestas, reforçando simultaneamente as cadeias de valor florestais 10 ).

b.Digital 

A transição digital é atualmente um dos principais motores do crescimento económico. No entanto, muitos dos países parceiros ainda não têm acesso a ferramentas e opções digitais seguras e fiáveis. Se nos países de elevado rendimento 90 % das pessoas utilizaram a Internet em 2022, esse valor é de apenas 25 % nos países de baixo rendimento 11 . Ao longo dos últimos cinco anos, a UE tem sido pioneira numa transição digital centrada no ser humano e que visa alavancar as tecnologias digitais em prol de um crescimento inclusivo, ecológico e sustentável.

Além disso, a UE apoia a implantação de infraestruturas digitais e de conectividade seguras e resilientes, que criem um ambiente de confiança em benefício dos cidadãos, das empresas, da sociedade civil e dos governos. A UE não financia fornecedores de alto risco; em vez disso, apoia fornecedores de confiança, de modo a garantir uma conectividade digital segura e fiável em todo o mundo. Cerca de 10 % do financiamento do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global será consagrado a ações no setor digital.

No âmbito da estratégia Global Gateway, a UE apoia as infraestruturas digitais, as competências digitais e o empreendedorismo, a transformação digital das empresas e dos serviços públicos, bem como a cooperação regulamentar. A UE lançou cinco pacotes abrangentes para a economia digital 12 . No que se refere à segurança e fiabilidade das infraestruturas digitais, as prioridades incluem cabos submarinos seguros, infraestruturas de base, imagens e dados de satélite, a conectividade no último quilómetro, a governação de dados e a cibersegurança.

c.Transportes 

Embora a conectividade dos transportes seja um fator fundamental para o crescimento sustentável e um facilitador essencial do comércio, muitos países continuam a ver-se confrontados com importantes lacunas nas suas infraestruturas. No âmbito da estratégia Global Gateway, a UE trabalha para desenvolver todas as formas de transporte — rodoviário, ferroviário, marítimo, aéreo e mobilidade urbana —, apoiando simultaneamente esforços de descarbonização e de alinhamento com os princípios, as normas e as regras europeus e internacionais. Uma vez mais, a proposta tem duas vertentes: investir em infraestruturas físicas para reforçar as redes de transporte, e, ao mesmo tempo, reforçar o ambiente regulamentar favorável a projetos que geram impacto (por exemplo, o corredor económico do Lobito 13 ou o corredor de transporte transcaspiano 14 ).

d.Saúde

Em resposta à pandemia de COVID-19, a UE desempenhou um papel crucial no rápido desenvolvimento, expansão e distribuição equitativa de vacinas, terapêuticas e meios de diagnóstico contra a COVID-19. Cerca de dois terços das doses de vacinas produzidas na UE — 3,1 mil milhões de doses — foram exportados para o resto do mundo. A UE foi membro fundador e um importante apoiante do acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19, bem como o maior doador do Mecanismo COVAX — a iniciativa multilateral para um acesso equitativo às vacinas contra a COVID-19 a nível mundial. Na sequência do recente surto de varíola M, a UE mobilizou rapidamente a Equipa Europa para coordenar a doação e a entrega de vacinas aos países africanos afetados 15 .

A UE adotou uma Estratégia para a Saúde a Nível Mundial 16 que visa melhorar a saúde a longo prazo para todas as pessoas do mundo e reforçar o investimento na saúde. A estratégia salienta a importância de reforçar os sistemas de saúde, promover a cobertura universal dos serviços de saúde e aplicar uma abordagem «Uma Só Saúde». No âmbito da estratégia Global Gateway, a UE centrou-se nos sistemas de saúde, na segurança das cadeias de abastecimento de produtos farmacêuticos e no desenvolvimento da produção local, através do investimento em infraestruturas e de um ambiente regulamentar favorável (por exemplo, a iniciativa da Equipa Europa para o fabrico e o acesso a vacinas, medicamentos e tecnologias da saúde em África 17 ).

e.Educação e Investigação 

Preconizando o apoio à educação enquanto motor essencial do crescimento e do desenvolvimento sustentável, entre 2021 e 2023 a UE aumentou o seu investimento neste domínio de 7 % para 13 % do seu orçamento para parcerias internacionais, levando a que fosse reconhecida pelas Nações Unidas (ONU) como um dos defensores mundiais da educação. No evento de alto nível da estratégia Global Gateway dedicado à educação 18 , organizada em Bruxelas, em abril de 2024, a UE aprovou programas regionais e bilaterais no valor de 245 milhões de EUR.

As principais iniciativas emblemáticas ao abrigo da estratégia Global Gateway centram-se 1) na equidade e no ensino básico para as raparigas (desde 2021, 92 % das autorizações visaram a igualdade de género), 2) na formação de professores, 3) no ensino e na formação profissionais. De acordo com o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, 20 % do orçamento externo da UE para 2021-27 deverá ser consagrado ao desenvolvimento humano e à inclusão social, incluindo a educação e a saúde. A UE tem também tirado partido do programa Erasmus+ para reforçar a qualidade da educação e o desenvolvimento de competências.

3.Países frágeis

A fragilidade atingiu o nível mais elevado em dez anos: atualmente, 24 % da população mundial vive em contextos frágeis 19 . A UE atua em zonas de conflito, em países frágeis e noutros contextos complexos, com o objetivo principal de combater as causas profundas da fragilidade, proporcionando simultaneamente acesso a serviços básicos que salvam vidas e promovendo a resiliência das populações, no âmbito do nexo entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz.

Em contextos caracterizados por uma deterioração da situação política, nomeadamente no Sael central e no Afeganistão, a UE adotou uma abordagem flexível, pragmática e baseada em princípios. Tal implica permanecer empenhada na defesa dos interesses e valores da UE, manter projetos que beneficiem a população, e principalmente os grupos mais vulneráveis, e permanecer aberta ao diálogo com as autoridades, sem legitimar juntas militares ou outros governos não reconhecidos. Esta abordagem visa prevenir uma maior desestabilização, que teria efeitos diretos para a Europa (por exemplo, terrorismo, extremismo violento, criminalidade organizada, tráfico de droga e de armas ou migração irregular).

A UE lançou uma reflexão interna sobre a melhor forma de abordar contextos frágeis e afetados por conflitos, integrando as dimensões política, económica, securitária, migratória, humanitária e de desenvolvimento humano, em consonância com a abordagem integrada da UE em matéria de crises e conflitos externos 20 . A crescente complexidade destes contextos exige abordagens conjuntas que abordem as necessidades humanitárias, o desenvolvimento sustentável e a consolidação da paz. A fim de aumentar a coerência e a consistência das ações da UE, há que reforçar a abordagem Equipa Europa. A UE está também a trabalhar com a ONU, com o Grupo do Banco Mundial e com o Fundo Monetário Internacional, para reforçar o alinhamento político e para que as partes tirem o máximo partido das respetivas vantagens comparativas.

4.Migração 

Ao longo dos últimos cinco anos, a UE realizou progressos significativos na dimensão externa da migração, trabalhando no âmbito de uma abordagem Equipa Europa para aprofundar parcerias abrangentes baseadas em interesses mútuos. Intensificou o seu trabalho para dar uma resposta abrangente, baseando‑se na experiência do Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África 21 e combatendo as causas profundas da migração irregular e das deslocações forçadas. A UE intensificou igualmente os esforços para ajudar os países parceiros a melhorar a sua governação nacional em matéria de migração e gestão das fronteiras, prevenir as chegadas irregulares e a perda de vidas, combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, melhorar o regresso, a readmissão e a reintegração sustentável e continuar a desenvolver vias legais de migração, afirmando simultaneamente a importância do respeito pelos direitos fundamentais e pelo direito internacional. Lançou duas iniciativas da Equipa Europa centradas nas rotas migratórias do Atlântico/Mediterrâneo Ocidental e do Mediterrâneo Central 22 .

A dimensão externa da migração é um componente essencial do Pacto em matéria de Migração e Asilo 23 , que promove uma abordagem integrada e de acompanhamento ao longo de toda a rota para a gestão da migração. Em conformidade com o pacto, a UE intensificou a sua colaboração com os países parceiros (de origem e de trânsito) em apoio de parcerias abrangentes em matéria de migração (por exemplo, a Mauritânia, que se situa para além da vizinhança da UE 24 ). Estas parcerias incorporam todos os aspetos da política e da cooperação da UE, incluindo ações no âmbito da estratégia Global Gateway que contribuem para gerar crescimento inclusivo e emprego, proporcionando oportunidades económicas aos jovens nos seus países de origem.

O Plano de Execução Comum do Pacto em matéria de Migração e Asilo 25 , adotado em junho de 2024, incentiva os Estados-Membros a planearem ações que possam reforçar este envolvimento da Equipa Europa com os principais países terceiros, com base na sua experiência e nas suas relações privilegiadas.

Dez por cento do orçamento para parcerias internacionais foi afetado, a título indicativo, à execução de ações relacionadas com a migração e as deslocações forçadas durante o período de programação de 2021‑27. Estão atualmente a ser executadas mais de 190 ações, num montante de 5,3 mil milhões de EUR, designadamente na África Subsariana, no Norte de África e na Ásia-Pacífico.

A UE investiu igualmente em domínios temáticos que suscitam preocupação, como a luta contra a criminalidade organizada, através da criação de coligações estratégicas com países parceiros e outras partes interessadas. Continuará a recorrer à Aliança Mundial contra o Tráfico de Migrantes. 26

Em novembro de 2023, a UE lançou igualmente o pacote Mobilidade de Competências e Talentos, para ajudar a colmatar a escassez de mão de obra e de competências e promover vias legais de migração a partir de países terceiros. Foram lançadas, com os principais países parceiros, parcerias para atrair talentos.

5.Colaboração multilateral

a.ONU, G7/G20 e instituições financeiras internacionais 

Num contexto de novos ataques ao multilateralismo, a UE continuou a dialogar com os principais intervenientes nas instâncias multilaterais e a promover o diálogo estratégico com a ONU e com parceiros multilaterais fundamentais, como o Fundo Monetário Internacional, o Grupo do Banco Mundial e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos. A UE ajudou a revigorar a ordem multilateral, trabalhando com os responsáveis da ONU e com outros atores para implementar a Agenda 2030 e assegurar a adoção do Pacto para o Futuro, na Cimeira das Nações Unidas sobre o Futuro. Através da estratégia Global Gateway, a UE continua a encabeçar os esforços para realizar progressos a nível dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme evidenciado pela primeira Revisão Voluntária da UE apresentada no Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável 27 de 2023. Trabalhou igualmente com o G7 para coordenar as principais iniciativas em matéria de infraestruturas sob a égide da Parceria para Infraestruturas e Investimentos no Mundo.

A UE desempenhou um papel ativo no G20, apoiando a inclusão, na agenda, de questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável — por exemplo, a ação mundial contra as alterações climáticas ou a criação da Aliança Mundial contra a Fome e a Pobreza 28 . Apoiou a candidatura da União Africana a um lugar permanente no G20 e deu mostras de liderança na luta contra as desigualdades. Contribuiu também ativamente para os debates sobre o financiamento sustentável e a reforma da arquitetura financeira internacional. Desempenhou um papel importante nas Conferências das Partes sobre o clima e a biodiversidade 29 , bem como nas negociações do Acordo sobre a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha das zonas situadas além da jurisdição nacional 30 . Contribuiu, no âmbito do painel da ONU sobre minerais críticos para a transição energética, para a definição de princípios não vinculativos para uma transição mundial justa e sustentável para as energias limpas. Na 4.ª Conferência Internacional sobre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento 31 , renovou a sua solidariedade para com os parceiros especialmente vulneráveis às alterações climáticas.

b.Fundos mundiais 

Desde 2019, a UE tem contribuído consideravelmente para uma série de fundos mundiais em áreas como a educação (foi o maior contribuinte para a Parceria Global para a Educação, com um compromisso de 700 milhões de EUR durante o período de 2021-27), a saúde (foi o maior contribuinte para o Fundo para Pandemias, com 427 milhões de EUR autorizados, e fez contribuições de 300 milhões de EUR e 715 milhões de EUR, respetivamente, para a Gavi, a Aliança para as Vacinas, e para o Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e o paludismo), o clima (contribuiu com 100 milhões de EUR para o Fundo de Adaptação e com 25 milhões de EUR para o Fundo para Perdas e Danos) e a segurança rodoviária (fez uma contribuição superior a 2 milhões de EUR para o Fundo Fiduciário para a Segurança Rodoviária das Nações Unidas). A UE trabalhou com vista a alinhar melhor esta ação com as prioridades da estratégia Global Gateway e a assegurar a plena visibilidade dos nossos compromissos coletivos.

c.Acordo de Samoa 

Em novembro de 2023, a UE, os seus Estados-Membros e os países membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico – que, em conjunto, representam 1,5 mil milhões de pessoas - assinaram o acordo que sucederá ao Acordo de Cotonu: o Acordo de Samoa 32 . O Acordo de Samoa entrou em vigor a título provisório em janeiro de 2024; dos 79 Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, 77 já o assinaram. Moderniza o quadro de parceria e reforça a nossa capacidade para enfrentar os desafios globais em conjunto durante os próximos 20 anos. O acordo passará agora a ser implementado através de protocolos regionais, que aplicam a parceria às diferentes sub-regiões. Em fevereiro de 2024, a Assembleia Parlamentar Paritária e as três assembleias parlamentares regionais realizaram a sua primeira sessão plenária em Angola.

6.Prioridades horizontais: direitos humanos, desigualdades, género, juventude,, deficiência

Os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito são uma das pedras angulares da ação externa da UE. Num contexto mundial de diminuição do espaço cívico e democrático, a UE manteve o seu apoio incondicional à proteção e promoção dos direitos humanos, incluindo a igualdade de género e a democracia. O Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-27 33 reforçou os esforços da UE para salvaguardar os direitos humanos e a democracia em toda a sua ação externa.

A luta contra as desigualdades e a capacitação das mulheres e dos jovens constituem prioridades transversais da Comissão. O aumento das desigualdades entrava a realização de progressos quanto a todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No entanto, o maior aumento das desigualdades a nível mundial nas últimas três décadas foi provocado pela pandemia de COVID-19 34 . Em 2023, a Comissão lançou um marcador de desigualdade 35 inovador, a fim de compreender, acompanhar e aferir melhor o impacto das suas ações na redução das desigualdades. O indicador revelou que 59 % de todas as novas intervenções financiadas pelo orçamento para parcerias internacionais em 2023 deram um destaque considerável à redução das desigualdades.

O Plano de Ação em matéria de Igualdade de Género e de Empoderamento das Mulheres no contexto da Ação Externa (GAP III) 36 compromete-se a garantir que 85 % de todas as novas ações externas contribuam para a igualdade de género até 2025. Até 2022, 72 % das ações externas da UE já tinham a igualdade de género como objetivo principal ou significativo.

Em 2021, a UE criou um Comité Consultivo da Juventude 37 , a fim de obter um contributo direto sobre as prioridades da UE em termos de parcerias, tendo instituído estruturas semelhantes a nível nacional. Em outubro de 2022, a Comissão lançou o seu primeiro Plano de Ação para a Juventude no âmbito da ação externa da UE 38 para envolver, capacitar e ligar os jovens de todo o mundo. A UE foi apoiada nesses esforços por conselheiros especiais para a juventude.

Em 2021, a UE atualizou o seu «Conjunto de instrumentos para colocar os titulares de direitos no centro da vizinhança, do desenvolvimento e da cooperação internacional da UE», que inclui orientações sobre a inclusão das pessoas com deficiência na ação externa 39 . Em 2023, 41 % das ações externas da UE asseguravam, em graus variáveis, a inclusão das pessoas com deficiência.

7.Por região 

a.África 

África alberga cerca de metade das 20 economias que estão a crescer mais rapidamente a nível mundial, uma mão de obra jovem e dinâmica e recursos naturais abundantes. No entanto, carece de investimentos, está bastante exposta à degradação ambiental e às alterações climáticas e é assolada por guerras e pela instabilidade política. A partir de 2020, com a adoção da comunicação conjunta sobre uma estratégia abrangente para África 40 , a UE reforçou a sua parceria com o continente. Na 6.ª Cimeira UE-União Africana, realizada em fevereiro de 2022, ambas as partes acordaram numa visão conjunta para 2030 41 , apoiada por um pacote de investimento Global Gateway África-Europa no valor de 150 mil milhões de EUR. A parceria África-UE promove as transições ecológica e digital, o desenvolvimento humano, a gestão sustentável da migração, a integração económica regional e uma ordem internacional assente em regras.

A execução do pacote de investimento está a progredir a bom ritmo em todos os domínios prioritários da estratégia Global Gateway: ecologização (quatro das 14 parcerias estratégicas em matéria de cadeias de valor das matérias-primas; Iniciativa Energia Verde África-UE), digital (ponte de inovação digital África‑Europa 2.0; Plataforma Digital para o Desenvolvimento), transportes (memorando de entendimento sobre o corredor económico que liga o porto angolano do Lobito à República Democrática do Congo e à Zâmbia), saúde (iniciativa da Equipa Europa para o fabrico e o acesso a vacinas, medicamentos e tecnologias da Saúde, Acelerador do Fabrico de Vacinas em África), educação e investigação (Iniciativa Regional dos Professores para África).

b.Ásia-Pacífico

A Ásia está gradualmente a tornar-se o centro da economia mundial. Nos últimos cinco anos, a UE implementou uma abordagem adaptada às suas diferentes sub-regiões.

Desenvolveu fortes parcerias bilaterais e regionais na Ásia Central. Desde a adoção da Estratégia da UE para a Ásia Central 44 , a União aumentou a frequência e o nível do seu diálogo político. A nível regional, está a ser aplicado o Roteiro UE-Ásia Central para o aprofundamento das relações entre a UE e a Ásia Central 45 . A nível bilateral, os principais desenvolvimentos incluem a assinatura de memorandos de entendimento sobre matérias-primas críticas com o Cazaquistão (2022) e o Usbequistão (2024) 46 .

A Estratégia da UE para a cooperação no Indo-Pacífico 48 , de 2021, estabeleceu o quadro de parceria nessa região. Foram lançadas iniciativas conjuntas no contexto dos fóruns ministeriais anuais UE-Indo-Pacífico.

A UE reforçou as suas parcerias bilaterais com a Índia (Parceria Estratégica UE-Índia: roteiro para 2025 49 , Parceria de Conectividade UE-Índia, Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia) e com o resto da região do Sul da Ásia (iniciativas bilaterais da Equipa Europa, em conjugação com ações destinadas a aprofundar a integração regional, como a iniciativa emblemática da estratégia Global Gateway sobre a conectividade energética da Ásia do Sul).

A UE estabeleceu, em 2020, uma parceria estratégica com a Associação das Nações do Sudeste Asiático, e em 2022 organizou uma cimeira comemorativa dos 45 anos de parceria. Nessa ocasião, anunciou, para essa região, um pacote de investimento da estratégia Global Gateway no valor de 10 mil milhões de EUR 50 .

A ação climática e a sustentabilidade ambiental têm estado no centro da cooperação UE-Pacífico. A Aliança Verde e Azul UE-Pacífico 52 , lançada em 2021, foi complementada por uma ação bilateral.

A UE reforçou igualmente o diálogo estratégico e os intercâmbios técnicos com parceiros industrializados (por exemplo, a parceria de conectividade com o Japão ou a Comunicação conjunta sobre uma parceria estratégica com o Golfo 53 ). Está a explorar oportunidades mais alargadas de cooperação no âmbito da estratégia Global Gateway.

c.América Latina e Caraíbas

A América Latina e as Caraíbas são parceiros cruciais para a autonomia estratégica da Europa. Muitos países da região têm potencial para beneficiar de cadeias de valor mundiais (albergam, por exemplo, cerca de 60 % das reservas mundiais de lítio identificadas), mas para colmatarem o défice de investimento necessitam de capital, tecnologia, formação e normas.

A cimeira com a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, realizada em julho de 2023, marcou um novo começo para a parceria: de parceiros naturais a parceiros por escolha 55 . Através da Agenda de Investimento Global Gateway, a UE comprometeu-se a mobilizar, até 2027, pelo menos 45 mil milhões de EUR de investimento para a região. A carteira inclui mais de 130 projetos 56 em setores como as energias renováveis e o hidrogénio, a conservação dos oceanos e das florestas, as matérias-primas críticas, a transição digital, a resiliência no domínio da saúde, a educação e as infraestruturas de transportes. A UE redobrou também os seus esforços de colaboração com os parceiros das Caraíbas com base em três parcerias estratégicas em matéria de sustentabilidade ambiental, resiliência económica e comércio, e governação, segurança e desenvolvimento humano. Através do lançamento do EL PACcTO 2.0 57 , reforçou igualmente a sua ação em matéria de criminalidade transnacional.

d.Países e Territórios Ultramarinos

O apoio aos países e territórios ultramarinos europeus inclui o investimento na educação, na capacitação dos jovens e na transição para economias mais verdes, mais azuis e mais integradas do ponto de vista digital. A UE alargou a sua cooperação com a Gronelândia mediante a assinatura de um memorando de entendimento sobre cadeias de valor de matérias-primas críticas sustentáveis (novembro de 2023) 59 e a abertura de um novo gabinete da Comissão em Nuuk (março de 2024).

Conclusão

Perante um cenário marcado por um contexto geopolítico mais desafiante, pelas alterações climáticas e por uma feroz concorrência geoeconómica, a UE modernizou o seu modelo de cooperação para o desenvolvimento. As suas parcerias internacionais tornaram-se uma ferramenta poderosa para reforçar a resiliência, tanto dentro da Europa como fora dela. A nova abordagem, assente na estratégia Global Gateway, permite que a UE contribua da forma mais eficaz possível para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Ao mesmo tempo, a UE posicionou-se enquanto defensora mundial da educação, da juventude e da luta contra as desigualdades, tendo adotado uma nova abordagem no atinente à gestão da migração e adaptado a sua atuação em contextos frágeis. Para concretizar esta ambiciosa agenda, introduziu uma importante revolução metodológica: a abordagem Equipa Europa.

As bases já foram lançadas. A estratégia Global Gateway ganhou força enquanto estratégia e marca, tanto dentro como fora da UE, e a sua aplicação está bem encaminhada em todas as regiões. Há que envidar esforços adicionais, especialmente no que diz respeito à mobilização de financiamento privado, à mobilização de recursos para os países de rendimento médio, à coordenação entre e no quadro dos diferentes componentes da abordagem Equipa Europa e à implantação da marca. No entanto, o próximo Colégio de Comissários disporá de uma base sólida para elevar as parcerias internacionais da UE para um novo patamar, no contexto de uma nova política económica externa.

Anexo — Exemplos de prestações concretas da Estratégia Global Gateway

a.África

·Porto de Cotonu: O porto de Cotonu é uma das plataformas marítimas mais importantes da África Ocidental, estando estrategicamente situado entre Lomé e Lagos. Desde 2018, é gerido pela Port of Antwerp-Bruges International, que lançou um esforço de modernização e expansão, transformando Cotonu num polo de excelência em termos logísticos e de digitalização. Agindo no âmbito de uma abordagem Equipa Europa, a UE, a Bélgica, a França e os Países Baixos já mobilizaram mais de 200 milhões de EUR para modernizar as instalações, a sua ligação ao interior e os serviços que prestam. Tal inclui a simplificação e a modernização dos processos aduaneiros, o investimento na governação e na competitividade e o apoio à construção de um novo terminal de pesca.

·Corredores estratégicos em África: a UE e os Estados-Membros promovem, ao longo de 12 corredores estratégicos, a sustentabilidade dos transportes e da conectividade na África Subsariana. Fazem-no, por exemplo, através da ecologização e do alargamento das redes de transportes públicos de Dacar e Nairóbi, da modernização do porto de Cotonu ou da requalificação da estrada que liga Dacar a Abidjã. A UE assinou igualmente um memorando de entendimento com a Zâmbia, a República Democrática do Congo e Angola sobre o Corredor do Lobito.

·Hidrogénio verde na Namíbia: A Namíbia alberga importantes recursos de energia eólica e solar, bem como jazidas consideráveis de terras raras e de outros minerais, que podem constituir a espinha dorsal de uma economia industrial verde competitiva. Em 2022, foi o primeiro país africano a estabelecer uma parceria estratégica com a UE em matéria de cadeias de valor de matérias-primas sustentáveis e hidrogénio renovável No Fórum Global Gateway de 2023 foi acordado um roteiro de execução. A parceria estratégica é executada através de uma iniciativa da Equipa Europa que reúne a UE, o BEI, a Alemanha, os Países Baixos, a Bélgica e a Finlândia. Foi constituída uma reserva de sete projetos de hidrogénio verde, com um potencial investimento total de até 20 mil milhões de EUR. Paralelamente, a UE apoia o Programa Nacional para o Hidrogénio Verde, que coloca a tónica no alinhamento regulamentar, no reforço das capacidades e no desenvolvimento de competências. A estratégia Global Gateway serve igualmente de enquadramento para a cooperação entre o porto de Roterdão, o porto de Antuérpia-Bruges e a Namport.

·Iniciativa Energia Verde África-UE: a cooperação em matéria de transição energética progrediu consideravelmente através da Iniciativa Energia Verde África-UE, lançada em 2022 pela Equipa Europa. Nela participam 12 Estados-Membros, o BEI e o BERD, tendo sido assumidos, até à data, compromissos num montante superior a 20 mil milhões de EUR para 2021-27, dos quais 3,4 mil milhões de EUR pela UE. Foi identificada uma reserva considerável de investimentos no setor da energia, com diferentes níveis de maturidade.

·Parcerias para uma Transição Energética Justa com o Senegal e com a África do Sul: estas parcerias visam acelerar a descarbonização das economias dos países parceiros e apoiar uma transição energética justa.

·Parceria estratégica em matéria de cadeias de valor de matérias-primas com a Namíbia, a República Democrática do Congo, a Zâmbia e o Ruanda: África é rica em matérias-primas fundamentais para as transições ecológica e digital. As parcerias, prosseguidas no contexto da dimensão externa da política da UE para as matérias-primas, visam desenvolver valor acrescentado nos países parceiros e garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas e materiais refinados. Apoiam o desenvolvimento, a nível local, das cadeias de valor do setor mineiro e facilitam oportunidades de investimento e de financiamento para modernizar as indústrias locais. A estratégia Global Gateway apoia a sua execução.

·Economia azul: na Tanzânia, a iniciativa da Equipa Europa para a Economia Azul centra-se nos seguintes aspetos: i) proteção do ambiente e gestão dos ecossistemas costeiros numa ótica de sustentabilidade e resiliência às alterações climáticas; ii) apoio a empresas sustentáveis e geradoras de emprego na economia azul, incluindo as utilizações produtivas dos ecossistemas marinhos e costeiros; iii) governação transformadora e reformas políticas.

·Parcerias para as florestas com o Congo, o Uganda e a Zâmbia: visam abordar as florestas de uma forma abrangente e integrada. Ajudam a proteger, a restaurar e a assegurar a utilização e a gestão sustentáveis das florestas, promovem a boa governação florestal, reforçam as cadeias de valor florestais, estimulam ambientes empresariais estáveis e legais e garantem a sustentabilidade do comércio de produtos florestais e de outros produtos de base que impulsionam a desflorestação.

·Pacotes para a economia digital com a Nigéria, o Quénia e a República Democrática do Congo: através do lançamento de pacotes para a economia digital, a UE contribui para impulsionar a conectividade, as competências e a governação inclusiva nos setores digitais dos países parceiros. No Quénia, este pacote será executado através da iniciativa da Equipa Europa para a digitalização centrada no ser humano.

·Economia e sociedade digitais para a África Subsariana: Com o lançamento da Iniciativa da Equipa Europa para a economia e a sociedade digitais para a África Subsariana, a UE apoia e promove a transição digital de África, abordando a conectividade, a governação, o empreendedorismo e as competências, nomeadamente no âmbito da secção África da Plataforma Digital para o Desenvolvimento.

·Produção de vacinas em África: A iniciativa da Equipa Europa para o fabrico e o acesso a vacinas, medicamentos e tecnologias da saúde apoia os esforços da União Africana para promover o fabrico local de vacinas e um acesso mais alargado a produtos de saúde. Até à data, mobilizou mais de 2 mil milhões de EUR do orçamento da UE e dos Estados-Membros, incluindo apoio a favor do Acelerador do Fabrico de Vacinas em África. Esta iniciativa aborda o lado da oferta (produção), o lado da procura (escoamento) e o ambiente propício, tal como ilustrado no Ruanda, com a abertura da primeira instalação de vacinas de ARNm em Quigali, em dezembro de 2023, e com o lançamento dos programas de biotecnologia na Universidade do Ruanda, em abril de 2023. No Senegal, o projeto MADIBA [do inglês, Manufacturing in Africa for Disease Immunisation and Building Autonomy (fabrico em África com vista à imunização e ao reforço da autonomia)] visa lançar a produção de vacinas em 2025. Na África do Sul, já teve início, nas instalações da Aspen Pharmacare, a produção de vacinas contra a COVID-19. No Gana, a DEK Vaccines Limited está a criar uma instalação de montagem e finalização, estando a produção prevista para 2025.

·Iniciativa Regional de Professores para África: África necessitará de mais de 15 milhões de professores adicionais para assegurar a universalidade do ensino básico e secundário até 2030. A Iniciativa Regional dos Professores para África, lançada em janeiro de 2023, reúne a UE e vários dos seus Estados-Membros, a União Africana e a UNESCO. Contribui para colmatar a escassez de professores e para assegurar um corpo docente mais competente, motivado e inclusivo, capaz de oferecer uma aprendizagem de qualidade.

·Competências orientadas para as oportunidades e ensino e formação profissionais em África: A iniciativa da Equipa Europa, que coloca a tónica nas competências orientadas para as oportunidades e no ensino e formação profissionais em África, visa identificar oportunidades de emprego digno e competências necessárias, de modo a orientar as intervenções nacionais em matéria de ensino e formação profissionais.

b.Ásia-Pacífico 

·Corredor de transporte transcaspiano: No âmbito da estratégia Global Gateway, a UE está a trabalhar no sentido de transformar o corredor de transporte transcaspiano numa rota moderna, competitiva e eficiente, que permita ligar a Europa e a Ásia em menos de 15 dias. O corredor reforçará o papel da Ásia Central enquanto plataforma de conectividade, fomentará a cooperação económica e a integração regional entre os cinco países da Ásia Central e, ao mesmo tempo, estreitará a ligação entre a região e a Europa. A UE, os Estados-Membros e as instituições financeiras europeias, agindo no âmbito de uma abordagem Equipa Europa, apoiarão o corredor de transporte transcaspiano através de vários programas regionais, bem como por meio de operações de financiamento misto e garantias de empréstimo. Os participantes no Fórum UE-Ásia Central de Investidores no Setor dos Transportes, organizado em janeiro de 2024, comprometeram-se a mobilizar um investimento de 10 mil milhões de EUR (investimentos em curso e previstos) na conectividade sustentável dos transportes na Ásia Central, com base num estudo publicado em junho de 2023. 60 Em junho de 2024, foi lançada uma Plataforma de Coordenação em Astana.

·Urbanização sustentável e mobilidade urbana ecológica na Índia: A UE apoia a requalificação das infraestruturas urbanas, com destaque para a gestão integrada dos resíduos e para a gestão urbana sensível ao clima. Tal inclui a implementação, em Surat e em Ahmedabad, de redes metropolitanas integradas, sustentáveis e eficientes do ponto de vista energético.

·Desenvolvimento do porto de Lumut, na Malásia: projeto de cidade industrial marítima, com vista a desenvolver o porto de Lumut, convertendo-o de um porto de carga a granel para um porto polivalente e de contentores, e a criar um complexo industrial e logístico ecológico especializado na produção de hidrogénio, em energias renováveis e na indústria sustentável de nível intermédio e a jusante.

·Parceria estratégica com o Cazaquistão e com o Usbequistão em matéria de cadeias de valor de matérias-primas: a estratégia Global Gateway apoia a execução de parcerias com países da Ásia Central dotados de matérias-primas. A UE assinou memorandos de entendimento com o Cazaquistão (2022) e o Usbequistão (2024) para parcerias estratégicas relacionadas com matérias‑primas críticas.

·Conectividade energética da Ásia do Sul: construção de centrais solares fotovoltaicas, centrais hidroelétricas e linhas de transporte para ligação à rede através do Butão; extensão da linha de transporte de Chilime-Trishuli e projeto da central de armazenamento hidroelétrica de Dudhkoshi, no Nepal; apoio ao desenvolvimento do mercado regional da energia e do ambiente de investimento no Bangladexe, no Butão, na Índia e no Nepal.

·Iniciativa da Equipa Europa em matéria de transição para a energia verde no Bangladexe: a iniciativa apoia a transição ecológica do Bangladexe através de investimentos na produção de energias renováveis e na eficiência energética. Durante o Fórum Global Gateway de 2023, o Bangladexe e a UE assinaram acordos no valor de 400 milhões de EUR relativos a projetos de energias renováveis, bem como cinco ações de cooperação adicionais, no valor de 70 milhões de EUR, que apoiam a educação, o trabalho digno, a construção ecológica, a governação eletrónica e a prevenção da violência baseada no género.

·Parcerias para uma Transição Energética Justa com a Indonésia e com o Vietname: estas parcerias visam acelerar a descarbonização das economias dos países parceiros e apoiar uma transição energética justa.

·Construção da central hidroelétrica reversível de Bac Ai, no Vietname: desenvolvido no contexto da Parceria para uma Transição Energética Justa, este projeto visa ajudar o Governo vietnamita a construir um sistema hidroelétrico de armazenamento por bombagem composto por quatro unidades. O novo sistema terá uma capacidade total de 1 200 megawatts.

·Empreendimento hidroelétrico em cascata de Qaliwana-Vatutokotoko, nas Fiji: O BEI apoiará a construção do empreendimento hidroelétrico em cascata de Qaliwana-Vatutokotoko, a fim de aumentar a quota de energias renováveis das Fiji, reduzindo consideravelmente a sua dependência dos combustíveis fósseis.

·Parceria para as florestas com a Mongólia: A parceria tem como principal objetivo a proteção, a restauração e a gestão e a utilização sustentáveis das florestas da Mongólia. O memorando de entendimento da parceria para as florestas foi assinado pela presidente da Comissão e pelo presidente da Mongólia, em novembro de 2022.

·Iniciativa da Equipa Europa «Aliança Verde e Azul para o Pacífico e Timor-Leste»: A iniciativa abrange 15 países insulares (incluindo a Papua-Nova Guiné e Timor-Leste) e três países e territórios ultramarinos franceses e procura assegurar a integração da ambição climática e a utilização sustentável do capital natural do Pacífico.

·Transformação digital nas Filipinas: O programa Copernicus nas Filipinas é o primeiro programa de observação da Terra executado pela UE no Sudeste Asiático para efeitos de gestão do risco de catástrofes. Com base numa parceria com a Agência Espacial Europeia, esta iniciativa 61 envolve a criação de um centro de dados operado pela Agência Espacial das Filipinas. O acesso a dados de satélite deverá contribuir para melhorar a gestão ambiental e atenuar os efeitos das alterações climáticas. Através do pacote para a economia digital, a UE e os Estados-Membros, agindo no âmbito de uma abordagem Equipa Europa, ajudarão igualmente as Filipinas a modernizar as infraestruturas de conectividade, a fim de assegurar um melhor acesso aos dados do Copernicus. O pacote reforçará as capacidades em matéria de cibersegurança e implantação de redes 5G, financiará bolsas de estudo e facilitará os intercâmbios técnicos. 

c.América Latina e Caraíbas 

·Mobilidade elétrica na Costa Rica: O Plano Nacional de Descarbonização da Costa Rica visa uma economia com emissões líquidas nulas até 2050, atribuindo prioridade ao setor dos transportes. No contexto da Agenda de Investimento Global Gateway para a América Latina e as Caraíbas, e agindo no âmbito de uma abordagem Equipa Europa, a UE, Portugal, a Espanha, a França, a Alemanha, a Suécia e os Países Baixos prestam apoio técnico, financeiro e industrial para ajudar a Costa Rica a eletrificar os seus transportes públicos. Tal inclui a modernização do sistema de autocarros, a eletrificação dos comboios de passageiros e o reforço das infraestruturas para a eletromobilidade.

·Desenvolvimento do hidrogénio renovável no Chile: A iniciativa da Equipa Europa para o hidrogénio renovável no Chile apoia a descarbonização da economia chilena, criando empregos verdes e oportunidades de negócio para as empresas chilenas e europeias, satisfazendo simultaneamente a procura europeia em termos de importações de hidrogénio verde. Catalisa o investimento privado, apoia o desenvolvimento de infraestruturas, promove as normas da UE e as normas ambientais, sociais e de governação, e contribui para a transferência de tecnologia, a reforma regulamentar e a formação. Os portos de Roterdão, da Antuérpia e de Hamburgo assinaram memorandos de entendimento com o Ministério da Energia chileno. A UE e os Estados‑Membros prestam igualmente assistência técnica.

·Aliança Digital UE-América Latina e Caraíbas: lançada em março de 2023, a aliança abarca todos os aspetos da transição digital, incluindo a extensão do cabo de fibra ótica BELLA [do inglês, Building the Europe Link to Latin America and the Caribbean (construir a ligação europeia com a América Latina e as Caraíbas)], a conectividade digital de base, a cooperação na área da investigação, a estratégia regional Copernicus, o Acelerador Digital UE-ALC e o diálogo político sobre cibersegurança.

·Conectividade e transição digital na Colômbia: para apoiar a iniciativa do governo no sentido de aumentar a conectividade de 50 % para 85 % da população, é necessária uma combinação de políticas públicas, investimentos públicos e privados, tecnologia e participação da comunidade. A UE mantém um diálogo intenso com os seus Estados-Membros e com as instituições e as empresas nacionais.

·Transformar o sargaço numa oportunidade económica: No âmbito da Agenda de Investimento Global Gateway UE-ALC, a UE, o BEI, a França, a Alemanha, a Espanha e a Finlândia lançaram uma iniciativa da Equipa Europa que visa reduzir os danos causados pelo sargaço e integrar esta alga na economia circular (utilizando-a, por exemplo, em cosméticos e fertilizantes ou como biomassa). Os componentes da iniciativa incluem a investigação, o quadro político e normativo, a partilha de conhecimentos, o acompanhamento e a previsão, a facilitação do investimento do setor privado e o investimento público.

·Combater a poluição na bacia do rio Motagua: O rio Motagua é um dos rios mais poluídos por plástico de todo o mundo, representando cerca de dois por cento do plástico que desagua anualmente nos oceanos do planeta. No âmbito de uma abordagem Equipa Europa, a UE pretende melhorar os sistemas de esgotos a nível municipal e construir estações de tratamento de águas.

·Parceria em matéria de resiliência no domínio da saúde e produção de vacinas: A UE lançou esta parceria para reforçar e harmonizar o quadro regulamentar e para aprofundar a integração do mercado dos produtos de saúde.

·Iniciativa Global Obrigações Verdes na República Dominicana: no contexto da sua cooperação em curso com a UE, o Governo da República Dominicana emitiu com êxito a sua primeira obrigação verde soberana, em julho de 2024.

d.Países e Territórios Ultramarinos

·Parceria estratégica com a Gronelândia em matéria de cadeias de valor de matérias-primas: Em novembro de 2023, foi assinado um memorando de entendimento. A UE apoiará a promoção e a facilitação do investimento nas matérias-primas críticas da Gronelândia, ajudando assim a Gronelândia a diversificar a sua economia.

(1)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/team-europe-initiatives_pt .

(2)

  https://commission.europa.eu/strategy-and-policy/priorities-2019-2024/stronger-europe-world/global-gateway_pt .

(3)

  https://capacity4dev.europa.eu/resources/team-europe-tracker_en .

(4)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/global-gateway/global-gateway-flagship-projects_en .

(5)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/funding-and-technical-assistance/funding-instruments/european-fund-sustainable-development-plus_en .

(6)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/news-and-events/eu-business-fora_en .

(7)

Com a Indonésia, o Senegal, a África do Sul e o Vietname.

(8)

  https://www.cop28.com/en/global-renewables-and-energy-efficiency-pledge .

(9)

Com o Canadá, a Ucrânia, a Namíbia, o Cazaquistão, a Argentina, o Chile, a República Democrática do Congo, a Zâmbia, a Gronelândia, o Ruanda, a Noruega, o Usbequistão, a Austrália e a Sérvia.

(10)

Com a Mongólia, as Honduras, a Guiana, o Congo, o Uganda e a Zâmbia.

(11)

  https://www.itu.int/itu-d/reports/statistics/2022/11/24/ff22-internet-use/ .

(12)

Com a Nigéria, o Quénia, a República Democrática do Congo, as Filipinas e a Colômbia.

(13)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/global-gateway/lobito-corridor-connecting-democratic-republic-congo-and-zambia-global-markets-angola_pt .

(14)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/news-and-events/news/global-gateway-eu-and-central-asian-countries-agree-building-blocks-develop-trans-caspian-transport-2024-01-30_en .

(15)

  https://health.ec.europa.eu/latest-updates/first-delivery-mpox-vaccine-doses-arrives-democratic-republic-congo-2024-09-05_en .

(16)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_22_7153 .

(17)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/team-europe-initiatives/team-europe-initiative-manufacturing-and-access-vaccines-medicines-and-health-technologies-africa_en .

(18)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/news-and-events/global-gateway-high-level-event-education_en .

(19)

  https://www.oecd.org/en/publications/states-of-fragility-2022_c7fedf5e-en.html .

(20)

  https://www.eeas.europa.eu/eeas/integrated-approach-external-conflicts-and-crises_en .

(21)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/funding-and-technical-assistance/funding-instruments/trust-funds_en#the-eu-emergency-trust-fund-for-africa-eutf .

(22)

A iniciativa da Equipa Europa para a rota do Atlântico/Mediterrâneo Ocidental reúne a UE, a Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Itália, os Países Baixos, a Espanha, a Suíça, a Argélia, a Mauritânia, Marrocos, o Senegal, a Gâmbia, o Burquina Fasso, o Gana, a Guiné, a Costa do Marfim, o Mali, o Níger e a Nigéria. A iniciativa da Equipa Europa para a rota do Mediterrâneo Central reúne a UE, a Áustria, a Bélgica, a Alemanha, a República Checa, a Dinamarca, a França, a Itália, Malta, os Países Baixos, a Espanha, a Suíça, o Burquina Fasso, o Chade, o Egito, a Líbia, o Níger, a Etiópia, a Eritreia, a Somália, o Sudão, a Tunísia, a Costa do Marfim, a Guiné e a Nigéria.

(23)

  https://home-affairs.ec.europa.eu/policies/migration-and-asylum/pact-migration-and-asylum_pt .

(24)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_24_1335 .

(25)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_24_3161 .

(26)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_3801 .

(27)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_3801 .

(28)

  https://www.g20.org/en/tracks/sherpa-track/hunger-and-poverty .

(29)

  https://unfccc.int/ ; https://www.cbd.int/cop .

(30)

  https://www.un.org/bbnjagreement/en .

(31)

  https://sdgs.un.org/conferences/sids2024 .

(32)

  https://www.consilium.europa.eu/pt/policies/samoa-agreement/ .

(33)

  https://www.eeas.europa.eu/eeas/eu-action-plan-human-rights-and-democracy-0_en .

(34)

  https://www.un.org/sustainabledevelopment/inequality/ .

(35)

  https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/2faa22b4-a8fb-11ed-b508-01aa75ed71a1 .

(36)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_2184 .

(37)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/youth/youth-sounding-board_en .

(38)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_22_5882 .

(39)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/news-and-events/events/human-rights-based-approach-eu-toolbox-placing-rights-holders-centre-international-partnerships-2021-09-16_en .

(40)

  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020JC0004 .

(41)

  https://www.consilium.europa.eu/media/54412/final_declaration-en.pdf .

(42)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_22_6683 .

(43)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/global-gateway/regional-teachers-initiative-africa_en .

(44)

  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2019/06/17/central-asia-council-adopts-a-new-eu-strategy-for-the-region/ .

(45)

  https://www.eeas.europa.eu/eeas/eu-central-asia-19th-ministerial-meeting-held-luxembourg-23-october-2023_en .

(46)

  https://global-gateway-forum.ec.europa.eu/news/global-gateway-forum-eu-and-uzbekistan-forge-strategic-alliance-critical-raw-materials-partnership-2023-10-25_en .

(47)

  https://transport.ec.europa.eu/transport-themes/international-relations/study-sustainable-transport-connections-central-asia_en .

(48)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/qanda_21_4709 .

(49)

  https://www.consilium.europa.eu/media/45026/eu-india-roadmap-2025.pdf .

(50)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_22_7678 .

(51)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/global-gateway/digital-transformation-and-connectivity-initiative-philippines_en .

(52)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/global-gateway/green-blue-alliance-pacific_en .

(53)

  https://www.eeas.europa.eu/eeas/joint-communication-%E2%80%9Cstrategic-partnership-gulf%E2%80%9D_en .

(54)

  https://global-gateway-forum.ec.europa.eu/news/global-gateway-forum-eu-and-costa-rica-strengthen-their-partnership-advances-secure-connectivity-2023-10-24_en .

(55)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_3045 .

(56)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/global-gateway/initiatives-region/initiatives-latin-america-and-caribbean_en .

(57)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/news-and-events/news/new-means-fight-transnational-crime-between-eu-and-latin-america-and-caribbean-launch-el-paccto-20-2024-03-12_en .

(58)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/news-and-events/news/cop28-eu-joins-forces-latin-america-and-caribbean-combat-sargassum-and-make-it-economic-opportunity-2023-12-06_en#:~:text=Under%20the%20EU%2DLAC%20Global,algae%20and%20integrate%20them%20into .

(59)

  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_23_6166 .

(60)

  https://transport.ec.europa.eu/transport-themes/international-relations/study-sustainable-transport-connections-central-asia_en .

(61)

  https://international-partnerships.ec.europa.eu/policies/global-gateway/digital-transformation-and-connectivity-initiative-philippines_en .