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Document 52024DC0181
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL on the implementation of the work under the nuclear decommissioning assistance programme to Bulgaria, Slovakia and Lithuania and JRC programme in 2022 and previous years
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Eslováquia e na Lituânia e do programa do JRC em 2022 e em anos anteriores
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo à execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Eslováquia e na Lituânia e do programa do JRC em 2022 e em anos anteriores
COM/2024/181 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 29.4.2024
COM(2024) 181 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
relativo à execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência ao desmantelamento nuclear na Bulgária, na Eslováquia e na Lituânia e do programa do JRC em 2022 e em anos anteriores
1.Resumo e destaques
Os programas de desmantelamento nuclear cofinanciados pela União Europeia na Bulgária, na Eslováquia e na Lituânia cumpriram os principais objetivos estabelecidos no anterior Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2014-2020). Foram estabelecidos novos objetivos para o atual QFP 2021-2027, tendo nele sido integrado o programa de desmantelamento e gestão dos resíduos radioativos do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia ao abrigo dos mesmos regulamentos em matéria de financiamento. O cofinanciamento concedido a partir de 2021 resultará na conclusão do desmantelamento na Eslováquia e na Bulgária, ajudando simultaneamente a Lituânia a iniciar o desmantelamento efetivo dos reatores de Ignalina, o que constitui um desafio tecnológico pioneiro à escala mundial. O financiamento assegurará igualmente o progresso constante das atividades de (pré-)desmantelamento, principalmente nas instalações do JRC em Itália, bem como a gestão de resíduos e a remoção de equipamento obsoleto nas outras três instalações do JRC (Bélgica, Alemanha e Países Baixos) com infraestruturas de investigação nuclear em funcionamento.
Em 2022, as atividades preparatórias dos principais projetos futuros avançaram novamente a um ritmo mais lento do que o previsto, apesar dos progressos dos trabalhos no terreno, que foram excelentes em alguns casos específicos.
Os principais destaques da execução dos programas de 2022 são os seguintes:
·na Bulgária, a descontaminação completa dos reatores para preparar o subsequente desmantelamento seguro e a continuação dos progressos na construção do depósito próximo da superfície para resíduos de baixa e média atividade,
·na Eslováquia, o desmantelamento completo dos reatores, tendo todos os componentes dos reatores sido fragmentados, descontaminados e embalados,
·na Lituânia, conclusão da remoção dos conjuntos de combustível irradiado da respetiva piscina e início dos preparativos para o desmantelamento dos dois reatores,
·reciclagem de grandes quantidades de materiais, sobretudo metais; por exemplo, na Eslováquia, a taxa de libertação de metais do controlo regulamentar excedeu os 95 %, tendo sido recicladas mais de 3 500 toneladas,
·no JRC-Ispra, a instalação provisória de armazenamento iniciou as operações de armazenamento de resíduos de muito baixa atividade não acondicionados, foram apresentados os pedidos de desmantelamento do reator de investigação e da instalação de células quentes e foi assinado um contrato para a alienação de materiais nucleares novos,
·nas outras instalações do JRC (Petten, Karlsruhe, Geel), o programa continuou a centrar-se na redução do inventário de resíduos preexistentes, nos trabalhos preparatórios de planeamento e no financiamento da eliminação final.
Ao abrigo de um instrumento comum no QFP 2021-2027, o desmantelamento de instalações nucleares e a gestão dos resíduos gerados estão a tirar partido das sinergias e da partilha de conhecimentos, a fim de assegurar a difusão de conhecimentos e o retorno da experiência através de uma plataforma específica criada pelo JRC. A abordagem sinérgica promovida pela Comissão Europeia foi integralmente aplicada na Bulgária, onde os equipamentos e processos de descontaminação previamente utilizados na Eslováquia foram implantados com êxito, com uma eficiência e economias de custos substancialmente mais elevadas. Esta experiência positiva será reproduzida em todos os locais, sempre que aplicável, com o patrocínio da Comissão Europeia.
2.Enquadramento dos programas
O quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027 inclui programas de financiamento para o desmantelamento e a gestão de resíduos radioativos, que estão estabelecidos em dois regulamentos( 1 ) (a seguir designados por «regulamentos») que preveem um quadro comum para as centrais nucleares de Kozloduy (unidades 1 a 4) na Bulgária, a central nuclear de Bohunice V1 na Eslováquia, a central nuclear de Ignalina na Lituânia e as instalações de investigação nuclear do Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia na Bélgica, na Alemanha, em Itália e nos Países Baixos.
O presente relatório apresenta a execução do trabalho realizado até 2022 no âmbito desses programas, em conformidade com o artigo 10.º dos regulamentos.
2.1.Programas de assistência ao desmantelamento nuclear
O primeiro conjunto de programas, também conhecido como programas de assistência ao desmantelamento nuclear (PADN), presta assistência financeira ao desmantelamento de uma lista específica de oito reatores nucleares localizados na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia. Os programas tiveram origem no início da década de 2000 e baseiam-se em planos de desmantelamento que contêm disposições claras sobre o âmbito, o orçamento e o planeamento. A eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioativos num depósito geológico profundo está excluída dos programas e deve ser tratada por cada Estado-Membro, em conformidade com a Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho( 2 ).
A Comissão Europeia confiou a execução destes programas ao Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) nos três locais (desde 2001), à Agência Central de Gestão de Projetos (ACGP), no caso do programa de Ignalina (desde 2003) e à Agência Eslovaca de Inovação e Energia (AEIE), no caso do programa de Bohunice (desde 2016).
2.2.Programa de desmantelamento e gestão de resíduos do JRC
O programa de desmantelamento e gestão de resíduos (D&GR) do JRC implica um conjunto complexo de atividades e projetos específicos com objetivos afins. Em Ispra (Itália), onde a maior parte das instalações nucleares cessou a sua atividade antes de 1999 e existe uma estrutura organizativa bem estabelecida desde o lançamento do programa, as metas incluem a conservação segura, o pré-desmantelamento, o desmantelamento e a gestão de resíduos, abrangendo uma série de grandes instalações obsoletas e lotes de resíduos. No que respeita às outras instalações do JRC, os objetivos centram-se, em grande medida, na gestão dos resíduos preexistentes, na minimização do inventário dos resíduos radioativos e materiais nucleares, no desmantelamento de equipamentos obsoletos e de instalações relativamente pequenas e na definição de planos e organização de equipas para a realização de futuras atividades de desmantelamento e gestão de resíduos.
O JRC executa diretamente o programa D&GR, ou seja, o pessoal do JRC assegura a gestão do programa, ao passo que as atividades são subcontratadas. No âmbito dos objetivos dos regulamentos, a exploração da transferência de responsabilidades para os Estados-Membros de acolhimento é considerada opcional.
3.Execução orçamental e cofinanciamento
O apoio financeiro da UE previsto nos regulamentos permitirá que a Bulgária e a Eslováquia concluam o desmantelamento dos reatores em causa e ajudará a Lituânia a prosseguir o desmantelamento seguro e contínuo da central nuclear de Ignalina, um processo pioneiro numa escala sem precedentes, que exige a recuperação e a embalagem de uma grande quantidade de grafite irradiada.
Por conseguinte, o financiamento dos programas de Kozloduy e Bohunice será concluído no âmbito do atual QFP 2021-2027, não sendo necessário qualquer financiamento complementar da União Europeia. Em contrapartida, o programa de Ignalina deverá prolongar-se até 2038, pelo que poderá ser necessário um financiamento complementar da União Europeia após o termo do atual QFP, ou seja, a partir de 2028. No entanto, tal não prejudica quaisquer debates sobre o futuro QFP.
A Bulgária e a Eslováquia criaram fundos específicos para financiar o desmantelamento e a gestão dos resíduos radioativos. Estes fundos são complementados por outros recursos nacionais, provenientes essencialmente dos orçamentos nacionais. No que respeita ao programa de Ignalina, o Governo lituano assumiu o compromisso de conceder 14 % do orçamento total de fontes nacionais até ao final do programa. Os regulamentos introduziram taxas máximas de cofinanciamento para a contribuição da UE no âmbito do QFP 2021-2027; estas taxas são de 50 % para os programas de Kozloduy e Bohunice e de 86 % para o programa de Ignalina.
O quadro 1 apresenta as quotas de financiamento desde o início dos programas no início da década de 2000, bem como o «Orçamento à data de conclusão», incluindo imprevistos e riscos. Com base nas atividades de acompanhamento e nas avaliações de risco levadas a cabo em 2022, a Comissão não tem qualquer indicação de que os orçamentos venham a aumentar.
Quadro 1: Contribuições para o financiamento dos PADN (em milhões de EUR)
|
PADN |
Estado-Membro |
Outros doadores |
UE |
Total |
Orçamento à data da conclusão |
|
Kozloduy |
35,7 % |
0,6 % |
63,7 % |
100,0 % |
1 358 |
|
Bohunice |
40,5 % |
0,7 % |
58,8 % |
100,0 % |
1 220 |
|
Ignalina |
14,0 % |
0,7 % |
60,5 % |
75,2 %( 3 ) |
3 345 |
Fonte: Relatórios de acompanhamento, programas de trabalho anuais, BERD, ACGP, AEIE.
O prazo para o desmantelamento das instalações do JRC prolongar-se-á até à década de 2040, no caso de Ispra, e de 2060 no caso de Karlsruhe e Geel, uma vez que os programas abrangem igualmente instalações experimentais ainda em funcionamento. A seleção do cenário de desmantelamento a executar será concluída na última década da sua vida operacional. O orçamento atualmente estimado à data da conclusão das atividades de desmantelamento em Ispra é de 926 milhões de EUR.
4.Progressos e desempenho
A Comissão Europeia acompanha os progressos e o desempenho relativamente aos objetivos definidos nos regulamentos através de um conjunto alargado de indicadores de desempenho definidos nos anexos dos regulamentos, incluindo o sistema de gestão de valor agregado( 4 ). Paralelamente, o caminho crítico( 5 ) dos programas é acompanhado com a máxima atenção e, quando se identificam riscos, são propostas medidas de atenuação.
No caso dos PADN, os riscos de atraso na conclusão dos programas individuais são muito elevados, apesar das medidas de atenuação. Embora as atividades em curso no terreno sejam realizadas de forma segura e não suscitem preocupações em termos de despesas e de calendário, a lenta execução das atividades preparatórias das próximas fases levanta dúvidas quanto à viabilidade dos programas antes das datas de conclusão fixadas.
4.1.Bulgária – programa de Kozloduy
As unidades 1 a 4 da central de Kozloduy são reatores VVER( 6 ) 440/230. As unidades 1 e 2 foram encerradas em 2002 e as unidades 3 e 4 em 2006. As unidades situam-se na proximidade de outras duas unidades (Kozloduy 5 e 6), que estão em funcionamento.
Sob a supervisão do Ministério da Energia, a empresa estatal responsável pelos resíduos radioativos (SERAW) é o operador licenciado responsável pelo desmantelamento, bem como pela construção e exploração da instalação nacional de eliminação de resíduos radioativos de baixa e média atividade.
Em 2022, a SERAW intensificou as suas atividades de descontaminação e desmantelamento nos edifícios dos reatores. A semelhança dos reatores de Bohunice e de Kozloduy constituiu uma excelente oportunidade para partilhar experiências, métodos e equipamentos, reduzindo assim os riscos e os custos. A SERAW beneficiou do saber‑fazer eslovaco e utilizou equipamento usado de Bohunice para a descontaminação dos circuitos primários. Consequentemente, a descontaminação de quatro unidades em Kozloduy foi concluída com resultados ótimos e num prazo mais curto. A figura 1 ilustra as melhorias decorrentes das sinergias e da partilha de conhecimentos.
Figura 1. Comparação do desempenho (percentagens) e do calendário (datas) da descontaminação dos reatores em Bohunice V1 e nas unidades 1 a 4 de Kozloduy.
Após ter concluído com êxito a descontaminação, a SERAW iniciou de imediato o desmantelamento das grandes peças dos reatores, tais como as válvulas principais e as bombas de circulação.
A construção do depósito próximo da superfície para resíduos de baixa e média atividade (instalação nacional de eliminação) começou em 2017 e foi concluída em 2023. Este marco será essencial para assegurar a conclusão do programa até ao final de 2030.
As campanhas operacionais da instalação de fusão por plasma( 7 ) prosseguiram com êxito: entre 2019 e 2022, a SERAW realizou cinco campanhas operacionais e lançou a sexta, tendo obtido uma redução do volume de resíduos de 50 vezes, em média. No âmbito da partilha de conhecimentos, as principais características deste projeto são apresentadas num «produto do conhecimento» específico (ver secção 5) para apoiar a argumentação económica dos gestores de resíduos interessados na União Europeia.
Em termos de indicadores-chave de acompanhamento, no final de 2022 a SERAW tinha processado 1 568 toneladas de metal (14 % do objetivo do QFP) e libertado para reciclagem 6 527 toneladas de diversos materiais (50 % do objetivo do QFP), sendo a quantidade de resíduos radioativos armazenados superior a 5 % da meta do QFP( 8 ).
A base de referência do desempenho do programa mantém-se sem alterações, com a data de conclusão fixada em 2030. A figura 2 mostra o volume de trabalho realizado (valor agregado) em relação ao plano (base de referência). A base de referência inclui imprevistos, o que explica parte da disparidade em comparação com o progresso efetivamente realizado.
Figura 2. Programa de Kozloduy – progressos e desempenho.
Globalmente, os indicadores mostram que o programa de desmantelamento em Kozloduy progrediu a bom ritmo em 2022; no entanto, os ensinamentos retirados em Bohunice demonstraram que é necessário prevenir o risco de atrasos nas próximas atividades com bastante antecedência. Em 2021, a Comissão Europeia tinha solicitado a realização de um teste de esforço ao calendário global a fim de confirmar se a data de conclusão do programa pode ser cumprida e de avaliar os riscos e as medidas de atenuação. Os resultados preliminares deste exercício confirmaram que o risco de um atraso na data de conclusão do programa é elevado, pelo que a Comissão solicitou à SERAW que executasse um plano de atenuação dos riscos sob a supervisão do Ministério da Energia.
4.2.Eslováquia – programa de Bohunice
A central nuclear de Bohunice V1 é constituída por dois reatores VVER 440/230. A unidade 1 foi encerrada em 2006 e a unidade 2 em 2008. Ambas as unidades se situam na proximidade de duas outras (Bohunice V2), que estão em funcionamento, e de uma outra (Bohunice A1) em fase de desmantelamento.
Sob a supervisão administrativa do Ministério da Economia, a empresa Jadrová a vyraďovacia spoločnosť (JAVYS) é o operador responsável pelo desmantelamento da central nuclear de Bohunice V1. A sua missão inclui o desmantelamento seguro das instalações nucleares e a gestão do combustível nuclear irradiado e dos resíduos radioativos no território eslovaco.
Em 2022, a JAVYS e os seus contratantes fragmentaram, descontaminaram e embalaram todos os componentes dos reatores, alcançando um marco importante do processo de desmantelamento. Os trabalhos no terreno progrediram a um ritmo bastante satisfatório, nomeadamente no que diz respeito ao desmantelamento de outros sistemas no edifício dos reatores, sendo o objetivo, atualmente, a remoção do betão contaminado das estruturas do edifício.
O processo de descontaminação atingiu um nível muito elevado de eficiência, até 99 %: entre junho de 2019 e o final de 2022, foram descontaminadas, cumulativamente, 3 117 toneladas de materiais metálicos contaminados, com uma quantidade de 2 910 toneladas de materiais libertados para utilização sem restrições e 173 toneladas para transformação complementar (armazenagem para decaimento ou fusão) antes da libertação para utilização sem restrições.
Em termos de indicadores-chave de acompanhamento, no final de 2022 a JAVYS tinha removido 5 155 toneladas de metal (16 % do objetivo do QFP) e eliminado os resíduos radioativos de muito baixa e baixa atividade, alcançando 16 % da meta do QFP( 9 ).
Tal como referido anteriormente( 10 ), a JAVYS teve de rever o calendário global do programa e adiar a data de conclusão para 2027, sem incidência no orçamento, pelo que está em vigor uma nova base de referência. A Figure 3 mostra o volume de trabalho realizado (valor agregado) em relação ao novo plano (base de referência).
Figura 3. Programa de Bohunice — progressos e desempenho
O programa de Bohunice é o mais avançado dos três PADN, podendo muito bem tornar‑se o primeiro desmantelamento concluído de um reator VVER a nível mundial. No entanto, o cumprimento da data de conclusão de 2027 continua a ser muito difícil, uma vez que o concurso para a demolição final do edifício do reator ainda não se realizou, pelo que, neste momento, não é possível excluir novos atrasos. Com o apoio financeiro da União atribuído, o programa concluiu as etapas mais importantes do processo de desmantelamento, reduziu os perigos radiológicos no local em várias ordens de grandeza e preparará em breve o edifício para a sua demolição em condições quase convencionais.
4.3.Lituânia — programa de Ignalina
A central nuclear de Ignalina consiste em dois reatores RBMK( 11 ) 1500. A unidade 1 foi encerrada em 2004 e a unidade 2 em 2009. A Lituânia não explora outros reatores nucleares.
Sob a supervisão administrativa do Ministério da Energia, a empresa pública lituana Central Nuclear de Ignalina (INPP) é o operador responsável pelas instalações em fase de desmantelamento e, desde 2019, também das instalações de eliminação de resíduos.
No final de 2022, a INPP tinha concluído a remoção dos conjuntos de combustível irradiado dos edifícios dos reatores e tinha-os transferido em segurança para a instalação provisória de armazenamento a seco. Tratou-se de um marco importante em termos de segurança nuclear e de redução do risco radiológico, abrindo caminho ao desmantelamento dos sistemas do núcleo dos reatores. Entretanto, a INPP concluiu também a limpeza, o esvaziamento e a descontaminação das piscinas de combustível irradiado.
O desmantelamento dos reatores de Ignalina constitui um desafio tecnológico, uma vez que nunca tinha sido desmantelado um grande núcleo de grafite de um reator. Numa primeira fase, iniciada em 2020 e até 2027, a INPP removerá todos os componentes periféricos da estrutura de contenção do reator. A conceção da remoção subsequente do conteúdo das estruturas de contenção dos reatores – a grafite, as estruturas metálicas e o material de enchimento – e a conceção da instalação para o armazenamento temporário dos resíduos irradiados está a ser precedida por estudos de análise de opções( 12 ), que foram iniciados em 2022 e envolvem empresas especializadas reconhecidas internacionalmente. O atraso no início da análise de opções, devido à complexidade dos preparativos para a contratação pública entre as partes interessadas no programa, exigirá uma reavaliação da data de conclusão do programa no final da fase de análise de opções.
A INPP não concluiu como previsto o procedimento de adjudicação de contratos para a construção do depósito próximo da superfície para resíduos de baixa e média atividade, devido à ação judicial de um proponente excluído. No entanto, a INPP concluiu a construção do aterro para resíduos de vida curta de muito baixa atividade; a primeira campanha de carregamento foi realizada e está em curso a entrada em funcionamento final. Após a conclusão com êxito destas instalações, a INPP disporá de todas as ferramentas de que necessitava para a eliminação dos resíduos radioativos de vida curta no âmbito do plano de desmantelamento. Está a ser desenvolvida uma matriz para a conversão dos reservatórios de armazenamento de resíduos betuminosos num depósito, sob a fiscalização dos organismos reguladores competentes.
Em termos de indicadores-chave de acompanhamento, no final de 2022 a INPP tinha desmantelado 384 toneladas de metal (9 % do objetivo do QFP), tinha eliminado 4 094 m3 de resíduos radioativos de muito baixa atividade (14 % do objetivo do QFP) e tinha armazenado 678 m3 de resíduos radioativos de baixa e média atividade (7 % da meta do QFP). ( 13 )
A base de referência do desempenho do programa mantém-se inalterada e fixa a data de conclusão do programa para 2038. A Figure 4 mostra o volume de trabalho realizado (valor agregado) em relação ao plano (base de referência).
Figura 4. Programa de Ignalina — progressos e desempenho
4.4.Programas D&GR do JRC
O JRC possui várias instalações de investigação, incluindo reatores, em Ispra (Itália), Karlsruhe (Alemanha), Petten (Países Baixos) e Geel (Bélgica). Embora o programa de desmantelamento tenha começado em Itália no início da década de 2000, as instalações nos outros locais ainda estão operacionais e as atividades limitam-se à gestão de resíduos preexistentes e à remoção de materiais nucleares.
Em Ispra, estão em curso várias atividades de gestão de resíduos pré-eliminação:
·as atividades de conceção e de fabrico com vista a modernizar o sistema de caracterização de resíduos prosseguiram e o projeto deverá estar concluído em 2023,
·a supercompactação de resíduos radioativos foi adiada por cerca de um ano, enquanto se aguarda que seja reativada a instalação de supercompactação externa,
·a construção de uma instalação para recuperar resíduos betumados enterrados preexistentes registou alguns atrasos devido a uma vasta campanha de caracterização solicitada pela entidade reguladora para retomar os trabalhos no local,
·a construção de uma instalação de injeção de resíduos radioativos foi adiada devido a problemas contratuais,
·após a entrada em funcionamento da instalação provisória de armazenamento, foram transferidos para armazenamento cerca de 1 000 tambores,
·o processamento de resíduos radioativos avançou mais rapidamente do que o previsto, tendo sido processadas 346 toneladas de resíduos e materiais, face a um objetivo de 305 toneladas.
Além disso, o JRC procedeu à gestão dos materiais nucleares:
·foram concluídos os estudos de viabilidade para o armazenamento de materiais nucleares irradiados fora do local,
·está em curso a alienação de parte do inventário de materiais nucleares não irradiados, com a conceção de atividades de reembalagem e a preparação da documentação de licenciamento.
No âmbito do processo de autorização do desmantelamento do reator de investigação, as autoridades italianas aceitaram a avaliação de impacto ambiental. A documentação de licenciamento necessária para obter a atualização de todas as licenças nucleares em conformidade com o novo decreto legislativo n.º 101/2020 italiano sobre atividades nucleares foi elaborada e apresentada dentro dos prazos.
A Figure 5 ( 14 ) mostra o volume de trabalho realizado (valor agregado) em relação ao plano (base de referência), que se mantém sem alterações face ao início do programa. Os indicadores de calendário e de custos revelam que o programa está atrasado e que está a ter um custo inferior ao previsto.
Figura 5. Progressos e desempenho do JRC – instalações de Ispra em Itália.
Em Geel, as atividades dizem respeito tanto à gestão e caracterização dos resíduos como a alguns pequenos projetos de desmantelamento. Para reduzir o inventário de materiais cindíveis, estão a ser seguidas três opções: devolução ao país de origem, transferência para os Estados-Membros e eliminação. Em 2023, foram assinados contratos para a devolução de alguns materiais ao país de origem.
Em Petten, o programa de desmantelamento e gestão de resíduos diz respeito ao reator de alto fluxo do qual o JRC é proprietário e a empresa neerlandesa NRG é a operadora e titular da licença. A data do seu encerramento ainda é incerta, mas depende estreitamente da entrada em funcionamento do reator PALLAS, que substituirá a sua capacidade de produção de radioisótopos médicos. O PALLAS foi reconhecido como de alta prioridade e está a ser construído, embora o calendário para o início das operações ainda não tenha sido fixado, sendo necessário considerar um período de transição sobreposto. O JRC prevê uma decisão final, o mais tardar, na presente década. A NRG apresentou à entidade reguladora uma atualização do plano de desmantelamento, que está agora a ser objeto de atenção e de debates aprofundados entre o JRC e a NRG, com o objetivo de melhor definir a abordagem mais eficiente (organização, cenários e avaliação dos custos conexos).
Foi finalizado um novo contrato-quadro para a remoção dos resíduos históricos do JRC‑Petten; os primeiros lotes de resíduos serão tratados a partir de 2023.
Em Karlsruhe, o programa de desmantelamento e gestão de resíduos decorre em paralelo com as operações científicas nas instalações, não tendo sido ponderado, até à data, qualquer projeto de desmantelamento de infraestruturas de grande envergadura. A redução do inventário de materiais nucleares continua a ser uma prioridade, bem como o desmantelamento e a eliminação de caixas de luvas e equipamentos históricos fora de uso, incluindo componentes de células quentes, caracterização dos resíduos de tambores acumulados e remoção para uma instalação externa alemã. Em 2022, a campanha de desmantelamento de caixas de luvas obsoletas, tal como previsto no planeamento, atingiu o marco de mais de 70 %. Foram realizados enormes esforços quanto aos procedimentos de eliminação dos resíduos provenientes das instalações, permitindo eliminar, como resíduos convencionais, mais de 20 toneladas/ano, em média, ao longo dos últimos 10 anos, realizando-se assim poupanças financeiras significativas. Tal justificaria esforços complementares e o investimento de recursos em processos de eliminação e em estruturas de caracterização de resíduos.
5.Difusão de conhecimentos
Em consonância com os objetivos dos regulamentos, os conhecimentos adquiridos durante o processo de execução dos programas têm de ser divulgados a nível da UE.
São reunidos na forma de «produtos do conhecimento», que consistem em resultados concretos (como documentos, relatórios, serviços, eventos, produtos multimédia) de informações/dados preparados que permitem a ação por parte de utilizadores selecionados. Os principais projetos específicos constituíram a fonte desses conhecimentos.
Em 2022, foram gerados e disponibilizados os seguintes produtos do conhecimento:
·Bulgária: instalação de fusão por plasma de Kozloduy: uma síntese dos ensinamentos recolhidos e das boas práticas adquiridas pela SERAW no tratamento de resíduos radioativos de baixa e média atividade utilizando o processo de fusão por plasma,
·Eslováquia: experiência da central nuclear de Bohunice V1 na gestão dos riscos dos projetos de desmantelamento e na aplicação de simulações de Monte Carlo para a análise do calendário e a estimativa dos custos,
·Lituânia, ensinamentos retirados na INPP no âmbito do projeto «Criação de instalação de tratamento de resíduos metálicos radioativos».
A produção de conhecimentos está a progredir como previsto, mas espera-se que, à medida que a experiência se vai acumulando, surjam novos produtos do conhecimento nos próximos anos. Os produtos do conhecimento gerados até à data estão armazenados no sítio Web recentemente criado para a Plataforma Científica da UE( 15 ). O sítio da Plataforma Científica da UE serve para promover a iniciativa e para disponibilizar ao público os produtos do conhecimento gerados até à data.
6.Atividades resultantes de concursos
Os regulamentos (artigo 10.º, n.º 3) exigem que a Comissão Europeia apresente anualmente um relatório sobre a percentagem de atividades resultantes de concursos.
O quadro 2 apresenta o financiamento autorizado pelas entidades mandatadas e pelo JRC através de contratos ou subvenções. O quadro distingue as atividades resultantes de concursos das que não estão abertas à concorrência, como subvenções diretas aos operadores de desmantelamento para salários, pequenos contratos públicos e gestão dos resíduos radioativos.
Quadro 2: Repartição das atividades — 2014-2022 (milhões de EUR)
|
Programa |
Procedimentos concorrenciais |
Não abertos à concorrência |
Total |
||
|
Contratos |
Contrato
|
Contratos |
Subvenções |
||
|
Kozloduy |
66 % |
22 % |
4 % |
9 % |
409,5 |
|
Bohunice |
59 % |
33 % |
8 % |
- |
395,1 |
|
Ignalina |
32 % |
8 % |
3 % |
57 % |
428,6 |
|
JRC (*) |
99,3 % |
0,7 % |
- |
- |
63,1 |
Fonte: Informações apresentadas pelas entidades responsáveis pelos PADN (ACGP, BERD, AEIE) e pelo JRC.
(*) Para o período de 2021-2022.
7.Conclusões
Os PADN continuaram a realizar progressos efetivos em 2022, reduzindo gradualmente os riscos radiológicos para os cidadãos da UE. No entanto, estão a aumentar os atrasos nas atividades de preparação para futuros projetos, pelo que os programas não ficarão concluídos nas datas inicialmente previstas. O cofinanciamento concedido a partir de 2021 resultará na conclusão do desmantelamento na Eslováquia e na Bulgária, ajudando simultaneamente a Lituânia a iniciar o desmantelamento efetivo dos reatores de Ignalina.
O teste de esforço do calendário do programa de Kozloduy, que assenta também numa avaliação da adequação organizacional da SERAW para as próximas fases de desmantelamento, indica que devem ser definidas medidas de atenuação para continuar a produzir histórias de sucesso. Na Eslováquia, a morosidade na adjudicação do último contrato significativo de demolição dificulta a visibilidade da meta, apesar das realizações significativas no terreno. Em Ignalina, a escolha da solução técnica para o desmantelamento dos reatores será decisiva para confirmar a data de conclusão do programa e as necessidades gerais de financiamento após 2027.
Apesar destes reveses, não está em causa a adequação do apoio financeiro da UE aos programas durante o QFP 2021-2027.
Os atrasos referidos acima e nas secções anteriores têm ocorrido numa taxa de absorção do financiamento inferior ao previsto. Caso esta tendência se mantenha, a Comissão poderá considerar a possibilidade de introduzir ajustamentos na programação financeira desses programas, no contexto do processo orçamental anual.
Apesar dos atrasos registados em algumas áreas, o programa do JRC concluiu praticamente os esforços de licenciamento para obter as autorizações de desmantelamento necessárias, prevendo-se a obtenção das licenças de desmantelamento entre 2023 e 2025. Registaram-se atrasos na conclusão das vias de gestão de resíduos, devido a deficiências na execução do contrato de construção da estação de injeção e a atrasos na construção da instalação de recuperação.
O financiamento assegurará igualmente o progresso constante das atividades de (pré‑)desmantelamento, principalmente nas instalações do JRC em Itália, bem como a gestão de resíduos e a remoção de equipamento obsoleto nas outras três instalações do JRC (Bélgica, Alemanha e Países Baixos) com infraestruturas de investigação nuclear em funcionamento.
Em 2024, a Comissão realizará a avaliação intercalar dos programas, que incluirá igualmente informações sobre os principais desenvolvimentos alcançados em 2023:
Programa de Kozloduy
ØConclusão da construção da instalação nacional de eliminação,
Programa de Bohunice
ØDescontaminação de estruturas de betão para permitir a demolição quase convencional dos edifícios,
Programa de Ignalina
ØAcompanhamento dos estudos de análise de opções para o desmantelamento dos núcleos de grafite.
JRC
Em Ispra, progressos na gestão dos resíduos radioativos preexistentes; autorização para o tratamento de resíduos metálicos, para a realização de transferências de resíduos supercompactáveis e para o início do tratamento dos tambores betumados. Além disso, atualização das licenças para todas as instalações( 16 ), bem como a autorização de desmantelamento de um complexo de células quentes; trabalhos de evacuação de materiais nucleares frescos.
Em Petten, foi concluído o novo contrato-quadro com a empresa neerlandesa NRG para o manuseamento e acondicionamento dos resíduos históricos do JRC com vista à sua eliminação na instalação COVRA; os primeiros projetos serão executados a partir de 2023. A principal preocupação continua a ser o desmantelamento do reator de alto fluxo, cujo calendário ainda é incerto, por estar estreitamente ligado ao início do funcionamento do reator PALLAS, ainda nesta década. Está a ser estudado e analisado com os Países Baixos um plano de desmantelamento completo, a sua estrutura, organização e cenários de execução, bem como os respetivos custos.
Em Karlsruhe e em Geel, as principais atividades são a remoção de equipamentos obsoletos; a minimização do inventário dos resíduos radioativos e dos materiais nucleares; e o acondicionamento ou eliminação dos resíduos históricos, bem como as fases preparatórias do desmantelamento, da eliminação progressiva ou do desmantelamento de frações dos edifícios.
