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Document 52024AS112481
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.112481
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112481
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112481
C/2024/1852
JO C, C/2024/2695, 16.4.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2695/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 16/04/2024; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
- Form:
- Aviso
- Treaty:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Legal basis:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/2695 |
16.4.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.112481
(C/2024/2695)
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Data de adopção da decisão |
19.3.2024 |
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Número do auxílio |
SA.112481 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
Chipre |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF: State aid scheme for the support of the potato sector |
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Base jurídica |
Ministerial Counsil decisions of 20th of December 2023 concerning the proposal 1500/2023 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 654 000 EUR Orçamento anual: 1 654 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2024 |
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Sectores económicos |
Cultura de produtos hortícolas e melões, raízes e tubérculos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Cyprus Agricultural Paying Organization 20, Michael Koutsofta (Esperidon & Michael Koutsofta), 2000 Nicosia |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço: https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/2695/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
