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Dokumentas 52024AS109336
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.109336Text with EEA relevance.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.109336Texto relevante para efeitos do EEE.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.109336Texto relevante para efeitos do EEE.
C/2023/8569
JO C, C/2024/1894, 1.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1894/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Dokumento data:
- 01/03/2024; Data de publicação
- Autorius:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Concorrência
- Forma:
- Aviso
- Papildoma informacija:
- relevante para EEE
- Sutartis:
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Teisinis pagrindas:
- Nuoroda
- Nuoroda
- Nuoroda
- Atrinkti visus dokumentus, kuriuose paminėtas šis dokumentas
- EUROVOC deskriptorius:
- Tema:
- Rodyklės kodas:
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/1894 |
1.3.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.109336
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/1894)
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Data de adopção da decisão |
13.12.2023 |
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Número do auxílio |
SA.109336 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modificación del mapa de ayudas regionales de España (1 de enero de 2022 — 31 de deciembre de 2027) para el período 1 de enero de 2024 — 31 de deciembre de 2027 (revisión intermedia) |
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Base jurídica |
REVISION DEL MAPA DE AYUDAS REGIONALES 2022-2027 PARA EL PERIODO 2024-2027-ESPAÑA SA.100859 (2021/N) MODIFICADA POR SA.106039 (2023/N) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
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Intensidade |
60,0 % |
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Duração |
1.1.2024 — 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1894/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
