Publicação de um pedido de alteração da União ao caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2023/C 272/06)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA UNIÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«Мелник»

PDO-BG-A1472-AM01

Data de apresentação do pedido: 24.3.2021

1.   Requerente e interesse legítimo

Câmara Regional da Vinha e do Vinho de «Pirin» (RLVK)

A RLVK de «Pirin» é uma entidade certificada em conformidade com a lei do vinho e das bebidas espirituosas e reúne os produtores que têm um interesse legítimo em alterar o caderno de especificações da DOP «Мелник».

2.   Rubrica do caderno de especificações objeto da(s) alteração(ões)

☐	Nome do produto

☐	Categoria do produto vitivinícola

☒

Relação

☐	Restrições de comercialização

3.   Descrição e motivos da alteração

3.1.   Alargamento da área geográfica

A área delimitada de produção dos vinhos da DOP «Мелник» compreende atualmente apenas a aldeia de Drangovo no município de Petrich, região de Blagoevgrad. A área dispõe apenas de um pequeno número de vinhas, com uma produção limitada e uma pequena quota de mercado. A delimitação atual impede que a zona se posicione no mercado, como necessário, e se explore o valor acrescentado dos vinhos DOP «Мелник». A área deve ser revista e corretamente definida, tendo em conta que as características edafoclimáticas são idênticas numa zona mais alargada, onde se cultivam castas que produzem vinhos com características organoléticas específicas. A zona poderá, assim, restabelecer a sua reputação no mercado e conseguir uma quota proporcional à qualidade dos vinhos. Realizou-se um amplo estudo sobre a área, que inclui uma perspetiva histórica, para preparar este pedido. Foram estudadas as características do solo, elaborado um mapa climático e anexado um documento que indica as parcelas plantadas com as castas listadas e distribuídas na área. O alargamento da área incide sobre a relação, sem a invalidar, uma vez que as características edafoclimáticas específicas da zona, bem como a influência do fator humano na produção do vinho DOP «Мелник», não são alteradas. Incluem-se as seguintes localidades na região de Blagoevgrad:

—

no município de Sandanski, as aldeias de Lehovo, Novo Hodzhovo, Piperitsa, Petrovo, Yanovo, Vranya, Katuntsi, Kalimantsi, Harsovo, Zlatolist, Zornitsa, Vinogradi, Hotovo, Lozenitsa, Levunovo, Novo Delchevo, Damyanitsa, Spatovo, Sklave, Leshnitsa, Polenitsa, Ploski, Debrene, Dzhigurovo, Laskarevo, Ladarevo, Lyubovka, Gorna Sushitsa, Rozhen, Kovachevo, Chereshnitsa, Gorno Spanchevo e Belevehchevo, e a vila de Sandanski;

—	no município de Petrich, as aldeias de Kulata, Chuchuligovo, Dolno Spanchevo, Marino Pole, Topolnitsa, Drangovo, Kapatovo, Mitino, Marikostinovo, Kromidovo, Novo Konomladi, General Todorov, Rupite, Starchevo, Karnalovo, Mihnevo e Belasitsa, e a vila de Petrich;

—	no município de Strumyani, as aldeias de Ilindentsi, Drakata, Mikrevo e Kamenitsa;

—	no município de Kresna, a vila de Kresna e a aldeia de Dolna Gradeshnitsa.

Esta alteração diz respeito ao ponto 3 («Área de produção de vinho da DOP “Мелник”»), do caderno de especificações, e ao ponto 6 («Área geográfica delimitada»), do documento único.

3.2.   Inclusão de novas castas de uva de vinho

Nos últimos 20 anos, a distribuição territorial das vinhas na área mais vasta proposta para Melnik sofreu alterações significativas. A estrutura varietal também mudou, observando-se um interesse profundo e continuado pelo cultivo e vinificação de castas de uva de vinho locais e de castas novas na Bulgária. Verificou-se que as castas estão perfeitamente adaptadas às condições da zona e que os vinhos produzidos a partir delas têm cada vez maior procura de mercado. Esta alteração permitirá ampliar a gama de vinhos oferecidos em resposta à procura dos consumidores. Propõe-se a inclusão das seguintes castas:

—	Para os vinhos brancos: misket-sandanski, keratsuda, tamyanka, muscat-ottonel, chardonnay, sauvignon-blanc, viognier e pinot-gris;

—	Para os vinhos tintos e rosados: shiroka-melnishka-loza, ranna-melnishka-loza (melnik 55), melnik 82, melnik 1300, rubin, ruen, melnishki-rubin, cabernet-sauvignon, syrah, mourvèdre, cabernet-franc, pinot-noir e grenache.

Esta alteração diz respeito ao ponto 5 («Castas de uva autorizadas para a produção de vinho DOP “Мелник”»), do caderno de especificações, e ao ponto 7 («Principais castas de uva de vinho»), do documento único.

3.3.   Inclusão da produção de vinho branco

Dada a estrutura varietal mais alargada e a procura de mercado, foi autorizada a produção de vinhos brancos nesta área. Os vinhos brancos são característicos e de alta qualidade, visto que as castas brancas se adaptaram bem ao terroir. Os vinhos brancos complementam a especificidade da zona. O seu caráter distintivo deve-se às características edafoclimáticas e aos fatores humanos. Esta alteração diz respeito ao ponto 2 («Vinho produzido, características») e 6 («Relação com a área geográfica»), do caderno de especificações, e ao ponto 4 («Descrição do(s) vinho(s)»), 5 («Práticas de vinificação») e 8 («Descrição da(s) relação(ões)) do documento único.

3.4.   Alteração das práticas de cultivo

Na sequência da implantação de novas vinhas e da reestruturação das vinhas existentes e a fim de ter em conta as especificidades climáticas e melhorar a prestação do vinho produzido, podem ser utilizados os seguintes novos métodos de condução: Guyot e taça. Na sequência da alteração da estrutura da vinha, a densidade de plantação permitida é, no máximo, de 500 vinhas por dez ares ou 5 000 vinhas por hectare. Esta alteração diz respeito ao ponto 6 («Relação com a área geográfica») do caderno de especificações e ao ponto 5 («Práticas de vinificação») do documento único.

3.5.   Rendimento máximo (vinho obtido após vinificação de 100 kg de uvas)

Uma vez que a produção de vinho branco foi autorizada, acrescentou-se um rendimento máximo de 60 l (vinho obtido após vinificação de 100 kg de uvas) para os vinhos brancos. Esta alteração diz respeito ao ponto 6 do caderno de especificações e ao ponto 5 («Práticas de vinificação») do documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Мелник

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categoria 1: Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinho branco

Os vinhos brancos são produzidos a partir das castas misket-sandanski, keratsuda, tamyanka, muscat-ottonel, chardonnay, sauvignon-blanc, viognier e pinot-gris, quer como vinhos monovarietais quer como vinhos de base de diferentes castas. São encorpados, apresentam cor amarelo-palha-clara a dourada intensa, uma paleta aromática rica, com notas delicadas de flores brancas e citrinos e aromas frutados de marmelada, cereja e pêssego. As disposições do anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são aplicáveis ao título alcoométrico total máximo.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	10,5
Acidez total mínima	4,0 g/l, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)	200

Vinho tinto

Os vinhos tintos são produzidos a partir das castas shiroka-melnishka-loza, ranna-melnishka-loza (melnik 55), melnik 82, melnik 1300, rubin, ruen, melnishki-rubin, merlot, cabernet-sauvignon, syrah, mourvèdre, cabernet-franc, pinot-noir e grenache, quer como vinhos monovarietais quer como vinhos de base de diferentes castas. São de cor vermelho-rubi a vermelho-escuro, com aromas intensos e uma vasta gama de sabores, dos frutos silvestres às especiarias exóticas, entre as quais se contam o cravo-de-índia, a canela e as ervas aromáticas secas. São ricos em extratos e taninos, encorpados e têm um potencial de guarda considerável. As disposições do anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são aplicáveis ao título alcoométrico total máximo.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	11,5
Acidez total mínima	4,0 g/l, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	15
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)	150

vinho rosado

Os vinhos rosados são produzidos a partir das castas shiroka-melnishka-loza, ranna-melnishka-loza (melnik 55), melnik 82, melnik 1300, rubin, ruen, melnishki-rubin, merlot, cabernet-sauvignon, syrah, mourvèdre, cabernet-franc, pinot-noir e grenache, quer como vinhos monovarietais quer como vinhos de base de diferentes castas. Apresentam uma rica paleta de cores, que vai das tonalidades delicadas e pálidas aos tons de framboesa. Aos aromas de morangos maduros e framboesas suculentas aliam-se as notas minerais de citrinos, uma frescura delicada, um intenso sabor a morango e um longo final frutado. As disposições do anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 são aplicáveis ao título alcoométrico total máximo.

Características analíticas gerais
Título alcoométrico total máximo (% vol.)
Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)	10,5
Acidez total mínima	4,0 g/l, expressa em ácido tartárico
Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)	13,3
Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)	200

5.   Práticas de vinificação

a.   Práticas enológicas específicas

Rendimento (vinho obtido após vinificação de 100 kg de uvas)

Restrição aplicável à vinificação

O vinho é produzido segundo o método tradicional de produção de vinhos tintos, brancos e rosados. É permitido o envelhecimento em barricas de carvalho.

Rendimento máximo (vinho obtido após vinificação de 100 kg de uvas)

—	65 l para os vinhos tintos (65 %);

—	60 l para os vinhos brancos (60 %);

—	60 l para os vinhos rosados (60 %).

Práticas de cultivo

Método de cultivo

Os requisitos para o cultivo das vinhas são os seguintes:

—	condução: cordão duplo, Moser, cordão bilateral médio, Guyot ou taça;

—	poda: combinada e poda baixa, até 54 olhos francos por pé;

—	densidade de plantação: 2,0 a 3,4 m entre linhas e um espaçamento de 1,0 a 1,5 m na mesma linha, até um máximo de 500 vinhas por dez ares ou 5 000 vinhas por hectare.

b.   Rendimentos máximos

9 000 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área delimitada de produção dos vinhos DOP «Мелник» (GKNP – denominação de origem controlada e garantida) abarca as localidades seguintes:

—

no município de Sandanski, as aldeias de Lehovo, Novo Hodzhovo, Piperitsa, Petrovo, Yanovo, Vranya, Katuntsi, Kalimantsi, Harsovo, Zlatolist, Zornitsa, Vinogradi, Hotovo, Lozenitsa, Levunovo, Novo Delchevo, Damyanitsa, Spatovo, Sklave, Leshnitsa, Polenitsa, Ploski, Debrene, Dzhigurovo, Laskarevo, Ladarevo, Lyubovka, Gorna Sushitsa, Rozhen, Kovachevo, Chereshnitsa, Gorno Spanchevo e Belevehchevo, e a vila de Sandanski;

—	no município de Petrich, as aldeias de Kulata, Chuchuligovo, Dolno Spanchevo, Marino Pole, Topolnitsa, Drangovo, Kapatovo, Mitino, Marikostinovo, Kromidovo, Novo Konomladi, General Todorov, Rupite, Starchevo, Karnalovo, Mihnevo e Belasitsa, e a vila de Petrich;

—	no município de Strumyani, as aldeias de Ilindentsi, Drakata, Mikrevo e Kamenitsa;

—	no município de Kresna, a vila de Kresna e a aldeia de Dolna Gradeshnitsa.

7.   Castas de uva de vinho

Viognier

Grenache

Cabernet-sauvignon

Cabernet-franc

Keratsuda

Melnik 82

Melnik-yubileen 1300

Melnishki-rubin

Merlot

Misket-sandanski – muscat-sandanski

Mourvèdre

Muscat-ottonel

Pinot-gris

Pinot-noir

Ranna-melnishka-loza – melnik 55

Rubin

Ruen

Syrah – shiraz

Sauvignon-blanc

Tamyanka – temenuga

Chardonnay

Shiroka-melnishka-loza – melnik

8.   Descrição da(s) relação(ões)

As vinhas da área delimitada estendem-se pelo sudoeste da Bulgária, no vale de Struma, ao longo do rio Melnik, na parte sul do desfiladeiro de Kresna e no sopé das montanhas de Osogovo-Belasitsa. A região tem um clima mediterrânico de transição. O calor do mar Egeu, canalizado pelo rio Struma, faz-se sentir ao longo do ano. O inverno é curto, ameno e sem neve, o verão é muito quente e o outono longo e quente. A temperatura média anual oscila entre os 12,5 e os 14 °C. O período de temperaturas superiores a 5 °C em zonas de baixa altitude dura 280 a 290 dias, durante o qual a soma das temperaturas atinge 4 800 °C. O período de temperaturas superiores a 10 °C dura 225 a 230 dias, com uma soma de temperaturas de 4 300 a 4 400 °C. A precipitação anual situa-se entre 470 e 670 mm. A temperatura média diária do mês mais quente é de 24,9 °C. Os tipos de solos são: solos argilo-arenosos médios a pesados, rendzinas e pararendzinas, solos coluviais, pradarias aluviais e solos pardos florestais.

O clima típico da zona, influenciado pelo mar Egeu, onde desagua o rio Struma, a proximidade das montanhas de Osogovo-Belasitsa, as condições edafoclimáticas favoráveis e as restrições impostas pela intervenção humana dão origem aos vinhos típicos da região. O papel do fator humano reflete-se na seleção das castas, nas práticas de cultivo das vinhas, na limitação dos rendimentos das uvas e vinho e nos métodos de produção do vinho.

O clima e composição dos solos da zona caracterizam os vinhos produzidos na área geográfica e influenciam as suas características organoléticas. Graças às condições edafoclimáticas, os vinhos produzidos distinguem-se pela riqueza do extrato, a excelente estrutura e o elevado teor aromático. A estrutura e características organoléticas únicas dos vinhos devem-se ao rigor da seleção de castas adaptadas aos solos típicos da região – solos pardos florestais formados sobre antigos depósitos quaternários, solos coluviais formados sobre coluviões, rendzinas formadas sobre calcário, pararendzinas formadas sobre materiais calcários subjacentes e solos aluviais formados sobre aluviões fluviais. Os solos e subsolos da zona são muito profundos, têm uma composição mecânica areno-argilosa média a pesada, boa retenção de água e capacidade de drenagem. As raízes das vinhas penetram profundamente no solo e fornecem à planta os nutrientes necessários, fatores que se refletem diretamente na riqueza de extrato dos vinhos. As temperaturas médias elevadas da região permitem uma excelente maturação das uvas, garantindo a qualidade da transformação. Com temperaturas superiores a 10 °C em mais de 220 dias por ano e cerca de 209 dias sem geadas por ano, mesmo as castas serôdias têm as temperaturas necessárias para uma maturação perfeita. Estas especificidades determinam as características organoléticas típicas dos vinhos produzidos na zona.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A vinificação e transformação são realizadas na área delimitada, na proximidade imediata da área delimitada em causa. Para efeitos de delimitação da área destinada à produção de vinhos da DOP «Мелник», entende-se que a área de proximidade imediata abrange o território da região administrativa de Blagoevgrad.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://eavw.com/updocs/2323031679562021_PDO_Melnik_Specification-NEW.pdf

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.