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Document 52023XC00586
Commission information notice pursuant to Article 16(4) of Regulation (EC) No 1008/2008 of the European Parliament and of the Council on common rules for the operation of air services in the Community – Establishment of public service obligations in respect of scheduled air services
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
PUB/2023/1563
JO C, C/2023/586, 27.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/586/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 27/10/2023; Data de publicação
- Author:
- Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
- Form:
- Aviso
- Additional information:
- relevante para EEE
- Legal basis:
-
- 32008R1008 - A16P4
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 07.40.20.00 Política dos transportes / Transportes aéreos / Funcionamento do mercado
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2023/586 |
27.10.2023 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2023/586)
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Rotas em causa |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
29 de abril de 2024 |
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Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público |
Informações adicionais: Agência Finlandesa dos Transportes e Comunicações (Traficom) Endereço:
kirjaamo@traficom.fi www.traficom.fi/en/transport/aviation/air-public-service-obligations |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/586/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)
