COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 29.6.2023

COM(2023) 356 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Primeiro relatório bienal sore a implementação sobre a abordagem global da investigação e inovação

1.Introdução

Num contexto global caracterizado pelo aumento das tensões geopolíticas e pela consequente fragmentação das cadeias de abastecimento mundiais, a União Europeia enfrenta o desafio de diversificar e substituir as fontes de abastecimento de matérias-primas críticas e energia limpa. Necessita igualmente de reforçar as suas próprias capacidades de soberania tecnológica no âmbito de uma estreita relação com parceiros fiáveis, assegurando assim a sua autonomia estratégica aberta.

O Plano Industrial do Pacto Ecológico ( 1 ) reconhece a necessidade de aumentar maciçamente o desenvolvimento tecnológico, o fabrico e instalação de produtos com impacto zero e o aprovisionamento energético na próxima década. A Europa é pioneira na inovação e conta com cientistas e investigadores líderes a nível mundial. Apoiando-se nestes pontos fortes, a Comissão trabalha com os seus parceiros para desenvolver e implantar tecnologias com impacto zero, numa abordagem aberta, mas decisiva.

Na sua Comunicação sobre a abordagem global da investigação e inovação (I&I) ( 2 ), a Comissão apresentou uma estratégia para aprofundar a cooperação internacional no domínio da I&I com base na abertura e no respeito pelos direitos e valores fundamentais. O Conselho reafirmou o compromisso da UE em prol da abertura na cooperação internacional neste domínio, visando simultaneamente criar condições de concorrência equitativas e uma abertura recíproca equilibrada ( 3 ), e o Parlamento Europeu salientou a necessidade de desenvolver uma cooperação multilateral assente em regras, em que a I&I deve desempenhar um papel central ( 4 ).

A Comunicação sobre a abordagem global é implementada por meio da diferenciação da cooperação bilateral com os diferentes países, prosseguindo a abertura recíproca e condições de concorrência equitativas. Ao mesmo tempo, a Comunicação sobre a abordagem global apoia parcerias multilaterais com vista a apresentar novas soluções para os desafios globais e a aumentar a resiliência da UE, sendo fundamental para a Global Gateway ( 5 ), a estratégia da UE para reforçar o investimento em todo o mundo em matéria de digitalização, clima e energia, transportes, saúde, educação e investigação.

O presente relatório bienal é o primeiro a fazer o balanço dos progressos realizados no sentido da concretização dos objetivos da Comunicação sobre a abordagem global. Proporciona uma visão geral da posição da UE na cooperação internacional no domínio da I&I em todas as áreas temáticas. Engloba ainda uma reflexão sobre a diplomacia científica com vista a uma maior integração da abordagem global da I&I na política externa e de segurança da UE ( 6 ).

2.Reafirmar o compromisso assumido pela UE em prol da abertura internacional e do respeito pelos valores fundamentais no domínio da investigação e inovação

2.1. Valores e princípios em matéria de cooperação internacional no domínio da I&I

A Comunicação sobre a abordagem global estabelece que os valores e princípios fundamentais subjacentes à cooperação internacional no domínio da I&I devem ser debatidos com os parceiros internacionais através de um diálogo multilateral. Esta abordagem foi aprovada pelo Conselho em três conjuntos de conclusões do Conselho relacionadas com I&I ( 7 ), bem como pela Declaração de Marselha ( 8 ) sobre cooperação internacional no domínio da I&I. A Comissão acolheu a reunião inaugural do diálogo multilateral em formato virtual em 8 de julho de 2022, que contou com a participação de representantes de 46 países ( 9 ) e diversas organizações internacionais e organizações europeias de partes interessadas.

O diálogo está a ser realizado através de sessões de trabalho centradas nos princípios e valores no domínio da I&I ( 10 ), destinadas a debater terminologia comum, partilhar experiências sobre a aplicação prática e identificar boas práticas. Os debates fazem o balanço e desenvolvem o Pacto para a I&I na Europa ( 11 ), bem como o trabalho realizado em fóruns internacionais como o G7, o G20, o Global Research Council, a OCDE e a UNESCO. Os resultados das sessões de trabalho serão consolidados através de reuniões «de balanço», organizadas ao longo de 2023, e de uma sessão ministerial em 2024 com a participação prevista de representantes de organizações e países envolvidos no diálogo multilateral.

A UE também tem estado particularmente ativa na defesa da liberdade académica, nomeadamente através do projeto Inspireurope+ financiado ao abrigo das ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) no âmbito do Horizonte Europa. O projeto visa facilitar a cooperação transnacional, reforçando e difundindo boas práticas de apoio a investigadores em risco, devido, por exemplo, às consequências da pandemia de COVID-19, à tomada forçada do Afeganistão pelo regime talibã de facto ou à repressão interna na Rússia ou à saída forçada deste país em resultado da sua oposição à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ( 12 ).

A UE está na vanguarda da promoção e adoção de práticas de ciência aberta através de iniciativas de colaboração internacional, como a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta. A iniciativa Nuvem Europeia para a Ciência Aberta está também envolvida na cooperação birregional e bilateral, nomeadamente na exploração de potenciais relações com a Plataforma Africana de Ciência Aberta. Ademais, a UE contribui para o alinhamento e colaboração internacionais na área da ciência aberta, copresidindo a um grupo de trabalho específico do G7. Ainda é necessário um maior alinhamento internacional de políticas, regras e ações em matéria de partilha aberta de conhecimentos científicos e dados de investigação, bem como de princípios que orientem alterações da avaliação da investigação, por exemplo, no âmbito da Coalition for Advancing Research Assessment (Coligação para o Avanço da Avaliação da Investigação).

A diplomacia científica ( 13 ) desempenha atualmente um papel cada vez mais importante devido a fatores como: a crescente complexidade dos desafios globais, as pressões sobre o património comum mundial, o impacto das tecnologias emergentes, o contexto global de segurança, em especial no que respeita à guerra de agressão russa contra a Ucrânia, e a procura da autonomia estratégica aberta e da soberania tecnológica da UE. Os esforços de diplomacia científica na UE permanecem em grande medida descoordenados, carecendo de sinergias e de uma abordagem ao nível da UE ( 14 .). Tais deficiências criam vulnerabilidades num ambiente geopolítico, científico e tecnológico em rápida mutação, sendo que outros intervenientes internacionais utilizam a diplomacia científica de uma forma muito mais direcionada.

Nas suas conclusões sobre a abordagem global e sobre a futura governação do Espaço Europeu da Investigação (EEI), o Conselho instou igualmente a Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa a desenvolverem uma agenda europeia para a diplomacia científica. Dos debates realizados no subgrupo do Fórum do EEI sobre a abordagem global e com diferentes grupos de partes interessadas, surgiram quatro pilares da diplomacia científica ( 15 ) e os debates prosseguem nesta base, tanto nas instituições da UE como com partes interessadas.

2.2. A dimensão internacional do Horizonte Europa e a sua política de associação

A cooperação internacional no domínio da I&I é crucial para assegurar o acesso ao talento, ao conhecimento, a infraestruturas e a mercados em todo o mundo, de modo a responder eficazmente aos desafios mundiais e a cumprir os compromissos globais. A UE é um catalisador importante para a internacionalização da I&I, uma vez que o Horizonte Europa – o programa-quadro de investigação e inovação da UE – atrai os principais investigadores, inovadores e empresas com uma utilização intensiva de conhecimentos ( 16 ).

A abertura ao mundo é a imagem de marca do Horizonte Europa. Os projetos em colaboração podem incluir parceiros de todo o mundo. Exceto em alguns casos, os parceiros de países de baixos e médios rendimentos são automaticamente elegíveis para receberem financiamento da UE, ao passo que se espera que, de um modo geral, os países industrializados contribuam com o seu próprio financiamento para os projetos.

Nos dois primeiros programas de trabalho bienais do Horizonte Europa (para 2021-2022 e para 2023-2024), cerca de 21 % dos temas de investigação em colaboração incentivam ativamente a cooperação internacional. Foram também lançadas iniciativas específicas para a cooperação com África e com países do sul do Mediterrâneo. As ações Marie Skłodowska-Curie (MSCA) são a componente mais internacional do Horizonte Europa ( 17 ) e são essenciais para o estabelecimento de parcerias internacionais entre organizações de I&I. Dos investigadores individuais selecionados no âmbito das bolsas de pós-doutoramento MSCA, 38 % são de fora da UE ( 18 ). Orientadas, entre outros, para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, as missões do Horizonte Europa têm uma forte dimensão internacional ( 19 ) (ver secção 4).

Ao abrigo do Horizonte Europa, a UE continuou a financiar o acesso transnacional de utilizadores de países terceiros a infraestruturas de investigação, incluindo as geridas pelo Centro Comum de Investigação da Comissão ( 20 ). A UE promove programas de acesso internacional no âmbito do grupo G7 de altos funcionários sobre infraestruturas de investigação mundiais ( 21 ). Em 2022, a Comissão e os Estados-Membros apoiaram a Declaração de Brno ( 22 ), que visa fomentar um ecossistema global de infraestruturas de investigação.

Ao passo que os programas-quadro anteriores estavam abertos à associação de países vizinhos da União Europeia, o Horizonte Europa oferece, pela primeira vez, a possibilidade de associar países terceiros localizados em qualquer parte do mundo, que tenham uma boa capacidade em matéria de ciência, tecnologia e inovação ( 23 ) e partilhem valores comuns com a UE. A Nova Zelândia é o primeiro país fora da vizinhança direta da UE com o qual foram concluídas negociações de associação em dezembro de 2022. As negociações com o Canadá estão em curso e o lançamento das negociações com a República da Coreia foi anunciado na Cimeira UE-Coreia em maio de 2023. Ademais, está a ser considerada a possibilidade de iniciar negociações com o Japão.

Nos países vizinhos da UE, o Horizonte Europa confirma a possibilidade de associação ao programa para os países terceiros pertencentes à Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que são membros do Espaço Económico Europeu, para os países em vias de adesão, países candidatos e potenciais candidatos, bem como para os países da política europeia de vizinhança. Até à data, já estão associados ao programa 16 países: Albânia, Arménia, Bósnia e Herzegovina, Ilhas Faroé, Geórgia, Islândia, Israel, Kosovo*, República da Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia, Tunísia, Turquia e Ucrânia 24 . A UE está a trabalhar na conclusão do processo de associação com o Reino Unido e estão em curso negociações formais com Marrocos.

3.Reequilibrar a abordagem global da I&I: rumo a condições de concorrência equitativas e reciprocidade

A pandemia de COVID-19 e o contexto geopolítico em rápida mutação revelaram os graves riscos associados às dependências da UE em vários setores estratégicos ( 27 ). Tal situação exige que se preste atenção à forma como a capacidade tecnológica está distribuída pelos principais agentes económicos ( 28 ). A soberania tecnológica exige tanto os conhecimentos científicos necessários para o desenvolvimento, o funcionamento e a compreensão de tecnologias críticas, como o acesso aos componentes e materiais necessários para transferir as tecnologias do laboratório para o mercado ( 29 ).

O artigo 22.º, n.º 5, do Regulamento Horizonte Europa permite limitar a participação a entidades jurídicas estabelecidas em Estados-Membros ou em determinados países associados ou outros países terceiros, tal como identificado no programa de trabalho, para salvaguardar os ativos estratégicos, os interesses, a autonomia ou a segurança da UE. As entidades estabelecidas em países elegíveis, mas que são direta ou indiretamente controladas por um país não elegível ou por uma entidade estabelecida num país não elegível, podem igualmente ser sujeitas a restrições. A participação foi limitada nos termos do artigo 22.º, n.º 5, para 49 temas no programa de trabalho de 2021-2022 e para 31 temas no programa de trabalho de 2023-2024, representando, respetivamente, 4 % e 3,5 % dos orçamentos destes programas de trabalho ( 30 ). O disposto no artigo 22.º, n.º 5, foi aplicado a temas relacionados com a investigação quântica, o espaço e as matérias-primas críticas. A aplicação do artigo 22.º, n.º 5, é excecional e devidamente justificada.

Caso seja adequado e devidamente justificado, o artigo 22.º, n.º 6, do Regulamento Horizonte Europa permite a inclusão de critérios de elegibilidade adicionais de modo a ter em conta imperativos políticos específicos ou a natureza e os objetivos da ação. A Comissão recorreu a este artigo com países terceiros nos casos em que considerou não existirem condições-quadro que assegurassem condições de concorrência equitativas na cooperação no domínio da I&I.

A fim de assegurar que as ações realizadas no âmbito do Horizonte Europa cumprem as regras de segurança aplicáveis nos termos do artigo 20.º, n.º 1, do Regulamento Horizonte Europa, a Comissão implementou um inquérito de segurança para projetos que envolvam informações sensíveis ou classificadas, ou informações ou materiais sujeitos a restrições de segurança nacional. O atual contexto geopolítico conduziu a um aumento da procura do inquérito de segurança para projetos do Horizonte Europa.

A Comissão publicou orientações para combater a ingerência estrangeira na I&I ( 31 ). O documento descreve as melhores práticas para apoiar as instituições de ensino superior e as organizações executantes de investigação da UE na salvaguarda da sua liberdade académica, integridade e autonomia institucional, bem como dos seus ativos e resultados da investigação. No âmbito do grupo de trabalho SIGRE do G7 ( 32 ), a Comissão, juntamente com parceiros que partilham as mesmas ideias, desenvolveu princípios comuns de segurança da investigação.

Para impulsionar o valor gerado pelo conhecimento, o Conselho adotou uma recomendação sobre os princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos ( 33 ). É necessário sensibilizar a comunidade científica para a gestão dos ativos intelectuais, incluindo os direitos de propriedade intelectual (PI), a fim de promover uma utilização e implementação eficazes dos conhecimentos e de facilitar o acesso e a partilha dos ativos protegidos pela PI. A fim de melhorar a colaboração em matéria de normas mundiais, a Comissão pode prosseguir uma maior coordenação com parceiros que partilham as mesmas ideias, com base nas recomendações da Comissão sobre o código de conduta sobre a gestão dos ativos intelectuais e sobre o código de boas práticas em matéria de normalização ( 34 ).

4.Combinar esforços a nível mundial para enfrentar, em conjunto, os desafios globais

4.1.Liderar os esforços a nível mundial para uma transição ecológica justa

Para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, são essenciais novos progressos científicos para proteger e restaurar o capital natural, descarbonizar a economia e a indústria com produtos químicos e materiais seguros e sustentáveis desde a conceção, prevenir e reduzir a poluição, modernizar as nossas infraestruturas e aumentar a sua resiliência, proteger a saúde e o bem-estar públicos e conceber sistemas alimentares e hídricos sustentáveis. No âmbito dos seus esforços para promover uma transição justa, ecológica e inclusiva e em consonância com a estratégia Global Gateway ( 35 ) e outros compromissos internacionais, a UE apoiou ainda os países parceiros no acesso a dados ambientais e no acompanhamento e comunicação dos progressos realizados através de iniciativas destinadas a aumentar os conhecimentos e as capacidades e a reforçar a interface científica e política.

A Comunicação Conjunta sobre a governação internacional dos oceanos ( 36 ) sublinhou a necessidade de desenvolver o conhecimento dos oceanos para possibilitar a sua proteção e gestão sustentável. Com este objetivo em mente, a Comissão assinou uma declaração política ( 37 ) em nome da UE que estabelece a nova Aliança de Investigação e Inovação sobre o Oceano Atlântico com a Argentina, o Brasil, o Canadá, Cabo Verde, Marrocos, a África do Sul e os EUA. Refletindo o âmbito internacional da missão do Horizonte Europa «Recuperar os nossos oceanos e águas até 2030», são realizadas atividades de cooperação internacional ao abrigo do Farol Atlântico-Ártico e do Farol Mediterrânico da missão, bem como com países parceiros do Mar Negro.

No âmbito da Missão Inovação ( 38 ), a Comissão promoveu a aceleração da transição para as energias limpas, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu. Ao coliderar a missão Hidrogénio Limpo, a Comissão pretende aumentar a competitividade do hidrogénio limpo em termos de custos, reduzindo os seus custos de extremo a extremo e desenvolvendo pelo menos 100 vales de hidrogénio em todo o mundo até 2030. Com o apoio da missão «Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes» do Horizonte Europa, a Comissão também colidera a missão Transições Urbanas, que visa trabalhar com 300 cidades de todo o mundo para reforçar as suas visões de impacto zero, intensificar as ações e acelerar a sua concretização.

A nível multilateral, a Comissão prestou apoio à elaboração de políticas baseadas em dados concretos, moldou as agendas e contribuiu para o trabalho de um conjunto de organizações, nomeadamente: o Grupo de Observação da Terra, para uma utilização mais eficaz dos recursos europeus de observação da Terra (como o Copernicus); o Fórum Internacional de Bioeconomia e outros fóruns de cooperação multilateral, em matéria de bioeconomia; o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, relativo à ciência climática; a Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos e a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica ( 39 ), no domínio da biodiversidade; o Painel Internacional de Recursos e a Aliança Global para a Economia Circular e Eficiência na Utilização dos Recursos ( 40 ); a iniciativa das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares; e a Parceria Global sobre Solos das Nações Unidas através da missão do Horizonte Europa «Pacto Europeu para os Solos».

No âmbito do Novo Bauhaus Europeu (NEB), a Comissão criou uma plataforma internacional de gestão dos conhecimentos para partilhar informações sobre normas, orientações e oportunidades de financiamento, a fim de integrar as dimensões da sustentabilidade, da inclusão e da estética/qualidade da experiência em edifícios e espaços públicos. Certas iniciativas estão abertas a entidades de países terceiros, sujeitas a condições de participação diferentes: a comunidade Novo Bauhaus Europeu, o NEB Lab, os prémios Novo Bauhaus Europeu e as oportunidades de financiamento do NEB ao abrigo dos programas da UE ( 41 ).

4.2.Promover a transição digital

A UE ocupa uma forte posição na investigação e desenvolvimento industrial, em especial nos setores automóvel, das tecnologias da informação e da comunicação e da saúde, e tem uma sólida tradição em investigação quântica e robótica. Embora a UE se destaque no fabrico avançado e nos materiais avançados, é necessário reduzir as dependências estratégicas em domínios tecnológicos e cadeias de valor fundamentais, como a inteligência artificial, os megadados, a computação em nuvem, a cibersegurança, as comunicações seguras, a robótica e a microeletrónica. A regulamentação, a governação e a normalização das tecnologias digitais serão fatores essenciais para maximizar as oportunidades digitais, reduzindo simultaneamente os desafios ou ameaças que estas representam ( 44 ).

A UE apoia os países em desenvolvimento e os países emergentes, com especial atenção para África, promovendo a conectividade digital através de pacotes para a economia digital financiados pelas iniciativas da Equipa Europa ( 45 ). Estes pacotes destinam-se a promover um modelo de desenvolvimento digital centrado no ser humano. A UE também aumentou o seu apoio a projetos de conectividade e implantação de banda larga e criou centros de dados regionais para a prestação de serviços baseados no espaço em África, na América Latina e Caraíbas e na Ásia, em conformidade com a estratégia Global Gateway ( 46 ). Registaram-se igualmente progressos na criação de divisões regionais da Plataforma Digital para o Desenvolvimento (D4D) ( 47 ), nomeadamente em África, na América Latina e Caraíbas e nas regiões da Ásia e do Pacífico. Com o lançamento da Aliança Digital com os Estados Latino-Americanos e Caribenhos em 2023, a UE reforçou a parceria digital birregional para combater o fosso digital e assegurar uma transformação digital inclusiva na região.

Ao estabelecer parcerias e coligações com países que partilham as mesmas ideias, a UE pode definir normas internacionais de tecnologia éticas, seguras e inclusivas ( 48 ). A UE tem sido uma referência global nos debates internacionais sobre a proteção de dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento Governação de Dados), sobre a economia das plataformas (Regulamento Serviços Digitais, Regulamento Mercados Digitais), sobre uma inteligência artificial fiável e centrada no ser humano (Regulamento Inteligência Artificial) e sobre os direitos e liberdades em linha (Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social, Declaração sobre o futuro da Internet, Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais). Negociou em organismos multilaterais ( 49 ) para melhorar o funcionamento da economia digital a nível mundial e para projetar os valores da UE em todo o mundo. Promove um ciberespaço mundial, aberto, estável e seguro, baseado no respeito do direito internacional e de normas, regras e princípios não vinculativos relativos ao comportamento responsável dos Estados.

4.3.Reforçar a cooperação em matéria de saúde mundial

A Estratégia da UE para a Saúde a Nível Mundial ( 50 ) identifica a investigação e a inovação como principais facilitadores para melhorar a saúde, juntamente com a digitalização e uma mão de obra qualificada. Esta estratégia foi acompanhada do primeiro relatório sobre o estado de preparação em matéria de saúde ( 51 ), que destaca os progressos realizados nos domínios da preparação e resposta, incluindo a cooperação internacional no domínio da I&I, desde o início da pandemia de COVID-19, centrando-se em especial nas contramedidas médicas.

A Comissão prosseguiu a sua cooperação com o acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19 (Acelerador ACT) ( 52 ) e com organizações internacionais de financiamento da I&I no domínio da saúde que partilham as mesmas ideias, dentro e fora da Europa, através de parcerias europeias e alianças internacionais ( 53 ). A Comissão intensificou os preparativos para novas parcerias europeias com parceiros internacionais ( 54 ) e continuou a apoiar os compromissos internacionais a nível regional, como a iniciativa EU-Africa PerMed entre a UE e os países africanos ( 55 ).

O «Saúde Global EDCTP3» é o terceiro programa da Parceria entre a Europa e os Países em Desenvolvimento para a Realização de Ensaios Clínicos e foi criado como uma empresa comum no âmbito do Horizonte Europa ( 56 ). Com um número crescente de membros, incluindo atualmente 15 países europeus e 25 países africanos, a empresa comum visa acelerar o desenvolvimento clínico de produtos de tecnologia em matéria de saúde novos ou melhorados para a identificação, tratamento e prevenção de doenças relacionadas com a pobreza e doenças infecciosas negligenciadas, incluindo doenças (re)emergentes, na África Subsariana. Todas as subvenções do Saúde Global EDCTP3 exigem que os beneficiários assegurem que os produtos ou serviços desenvolvidos graças aos estudos clínicos sejam disponibilizados e estejam acessíveis ao público a preços comportáveis e em condições justas e razoáveis.

4.4.Promoção da inovação

A Comunicação sobre a abordagem global reconhece a importância da cooperação internacional no domínio da inovação e promove parcerias internacionais de inovação mutuamente benéficas com países e regiões que oferecem uma abertura recíproca ao empreendedorismo e ao investimento, por exemplo, com partes interessadas nos EUA (Silicon Valley) e em África (agenda UA-UE para a inovação).

A dimensão internacional da nova Agenda Europeia para a Inovação ( 57 ) contribui para promover, atrair e reter talentos em todo o mundo e envolver os principais parceiros internacionais na implementação de iniciativas relevantes. Para tal, é necessário um quadro melhorado para atrair empresários estrangeiros, incluindo um tratamento mais favorável dos capitais próprios, procedimentos simplificados de cotação, mais capital disponível por parte dos investidores institucionais e mais oportunidades para as mulheres no investimento de risco.

O alcance mundial da UE em matéria de inovação é ainda reforçado pelas atividades do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), que atualizou recentemente o seu quadro estratégico ( 58 ) para o alinhar com a Comunicação sobre a abordagem global. Ao mesmo tempo, o Conselho Europeu da Inovação (CEI) está a promover o seu programa de feiras comerciais no estrangeiro, que ajuda os beneficiários do CEI a promover a sua estratégia de comercialização em mercados estrangeiros e a aproveitar as oportunidades de negócio nas feiras comerciais internacionais mais populares.

5.Modular a cooperação com regiões e países prioritários

5.1.Reforçar a cooperação com países terceiros industrializados e com economias emergentes

A cooperação com os Estados Unidos foi significativamente reforçada em consonância com a ambição estabelecida na Comunicação sobre a abordagem global e na Comunicação Conjunta sobre uma nova agenda UE-EUA para uma mudança a nível mundial ( 61 ). A cimeira UE-EUA de junho de 2021 lançou formalmente o Conselho de Comércio e Tecnologia UE-EUA (CTT UE-EUA), que conduziu a vertentes de trabalho novas e ativas na definição de normas, na inteligência quântica e artificial e na investigação relacionada com o clima e as tecnologias limpas. Uma vertente de trabalho ativa sobre eletromobilidade e interoperabilidade com redes inteligentes no âmbito do grupo de trabalho sobre clima e tecnologias limpas do CTT UE-EUA preparou recomendações para infraestruturas públicas de carregamento de eletromobilidade.

Em conformidade com a abordagem multifacetada da Comunicação Conjunta intitulada «UE-China – Uma perspetiva estratégica» ( 62 ), a Comissão intensificou ainda mais os seus esforços para reajustar a cooperação no domínio da I&I com a China. Estão em curso debates sobre um roteiro conjunto para o futuro da cooperação UE-China no domínio da ciência, da tecnologia e da inovação, incluindo um conjunto de condições-quadro. O âmbito da cooperação UE-China no domínio da I&I reflete o facto de a rivalidade sistémica ter ganho importância e de os debates sobre o roteiro mostrarem resultados positivos nas condições-quadro relacionadas com a investigação ( 63 ) mas uma falta de progressos nas condições-quadro relacionadas com a inovação ( 64 ). Consequentemente, no programa de trabalho do Horizonte Europa para 2023-2024, a cooperação UE-China no domínio da I&I prossegue através de duas iniciativas emblemáticas de investigação: uma sobre alimentação, agricultura e biotecnologia e outra sobre alterações climáticas e biodiversidade. No entanto, dadas as preocupações significativas relativamente à utilização da propriedade intelectual gerada no âmbito do Horizonte Europa, o artigo 22.º, n.º 6, do Regulamento Horizonte Europa tem sido aplicado para impedir a participação de entidades chinesas em ações de inovação ( 65 ).

Com o Canadá, a Austrália e a Nova Zelândia, a cooperação prosseguiu em domínios de prioridade mútua, como a saúde e as transições ecológica e digital. Em conformidade com a estratégia da UE para a cooperação no Indo-Pacífico, a Comissão estabeleceu parcerias digitais internacionais ( 66 ) com o Japão, a República da Coreia e Singapura. A cooperação com a Índia ganhou ímpeto com o lançamento de um Conselho de Comércio e Tecnologia UE-Índia ( 67 ) que se centra nas tecnologias digitais, ecológicas e de energia limpa, bem como no comércio e nas cadeias de valor resilientes. A Índia concordou igualmente em criar um mecanismo de cofinanciamento para temas específicos no programa de trabalho do Horizonte Europa para 2023-2024.

A cooperação UE-Brasil no domínio da I&I assistiu à renovação por cinco anos do acordo científico e tecnológico bilateral e à assinatura de um acordo administrativo com três agências brasileiras de financiamento da investigação para estabelecer um mecanismo de cofinanciamento para as entidades brasileiras que participam no Horizonte Europa. A cooperação bilateral UE-México permitiu o lançamento da «Puerta Horizonte Europa-Mexico», que presta apoio e cofinanciamento à participação mexicana no Horizonte Europa, estando igualmente prevista a assinatura de um acordo administrativo com a Argentina sobre o Copernicus em 2023. O acordo bilateral de cooperação científica e tecnológica UE-Chile foi tacitamente renovado até 2027.

5.2.Integrar a cooperação nos países vizinhos da UE

A execução da agenda dos Balcãs Ocidentais em matéria de inovação, investigação, cultura, educação, juventude e desporto registou progressos satisfatórios. A agenda visa promover a excelência científica e reformar os sistemas educativos da região, criando oportunidades para os jovens e ajudando a evitar a fuga de cérebros. Pela primeira vez, todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais estão associados ao Horizonte Europa.

Na primeira conferência ministerial da União para o Mediterrâneo sobre I&I, foram aprovados três roteiros de I&I sobre saúde, alterações climáticas e energias renováveis ( 68 ). O programa de trabalho do Horizonte Europa para 2023-2024 lançou uma «Iniciativa Mediterrânica» que visa as alterações climáticas e as energias renováveis e incentiva a participação de entidades estabelecidas nos países do sul do Mediterrâneo. A cooperação no domínio da I&I prossegue através do Farol Mediterrânico da missão do Horizonte Europa «Recuperar os nossos oceanos e águas até 2030», da iniciativa BlueMed, da Parceria para a Economia Azul Sustentável e da Parceria para a Investigação e Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) ( 69 ).

Tendo em conta a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a cooperação regional no domínio da I&I no âmbito da Parceria Oriental revelou-se mais importante do que nunca para promover na região os valores e princípios da I&I. A dimensão de I&I da Parceria Oriental visa reforçar as capacidades de inovação dos países parceiros, integrando-os em maior medida nos sistemas de I&I da UE, tendo em conta a perspetiva europeia da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia.

A cooperação no domínio da I&I com a Suíça e o Reino Unido prossegue; neste último caso, as oportunidades de cooperação seriam reforçadas após a conclusão do seu processo de associação ao Horizonte Europa.

5.3.Aprofundar as parcerias da UE com a África, a América Latina e Caraíbas e o Sudeste Asiático

A Comissão cumpriu o seu compromisso de reforçar o apoio à cooperação no domínio da I&I com África, desenvolvendo um projeto de agenda conjunta UA-UE para a inovação com a Comissão da União Africana (UA) e os Estados-Membros. Esta agenda foi reconhecida na declaração final da 6.ª cimeira de Chefes de Estado e de Governo UE-UA de fevereiro de 2022, foi debatida num diálogo com as partes interessadas em novembro de 2022 e foi na reunião de altos funcionários em 4 de maio de 2023. Na sequência do êxito da «Iniciativa África» no âmbito do programa de trabalho do Horizonte Europa para 2021-2022, a Comissão adotou uma nova «Iniciativa África II» no âmbito do programa de trabalho do Horizonte Europa para 2023-2024 ( 70 ). Além disso, a Comissão lançou a Plataforma de Conhecimentos para África ( 71 ), uma plataforma de dados e informações sobre o desenvolvimento social, económico e ambiental de África, a fim de apoiar a análise integrada para a elaboração de políticas.

O pacote de investimento Global Gateway África-Europa, que foi anunciado na 6.ª cimeira UE-UA acima referida, apoia a agenda UA-UE para a inovação, os centros regionais de excelência sobre a transição ecológica na África Subsariana, a observação da Terra e as tecnologias espaciais, e os investimentos na educação e na conectividade digital ( 72 ). Estão a ser desenvolvidas iniciativas emblemáticas em consonância com as prioridades do IVCDCI ( 73 ), como a iniciativa emblemática de dados UE-UA, a ponte de inovação digital África-Europa, a EurAfrica Gateway para ligar as costas africanas e a futura rede de cabos de fibra ótica para melhorar as infraestruturas digitais regionais na África Ocidental, Oriental e Austral. Outros exemplos são as iniciativas da Equipa Europa sobre a produção e o acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias da saúde; sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos na África Subsariana; sobre a segurança sanitária/«Uma Só Saúde»; a saúde digital e os institutos de saúde pública.

Para a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), o foco tem incidido na implementação do roteiro estratégico UE-CELAC em matéria de ciência, tecnologia e inovação para 2021-2023 ( 74 ). A primeira cimeira UE-CELAC de Chefes de Estado e de Governo em oito anos terá lugar em 17-18 de julho de 2023 e será seguida de uma reunião de altos funcionários da iniciativa conjunta UE-CELAC sobre I&I no segundo semestre de 2023, abrindo caminho para uma reunião ministerial sobre investigação e inovação.

A declaração conjunta dos líderes ( 75 ) na Cimeira comemorativa UE-ASEAN de 14 de dezembro de 2022 apelou ao aprofundamento da colaboração nos domínios da educação, ciência, tecnologia e inovação. Aprovou igualmente o Plano de Ação 2023-2027 para implementar as Parcerias estratégicas ASEAN-UE ( 76 ), que destaca as tecnologias ecológicas, o espaço e as zonas marinhas como prioridades para a cooperação no domínio da I&I. A UE anunciou o lançamento de um pacote de investimento de 10 mil milhões de EUR no âmbito da Global Gateway na região da ASEAN através de uma abordagem da Equipa Europa, contribuindo para os objetivos da UE na região indo-pacífica.

5.4.Consequências da guerra de agressão russa contra a Ucrânia

A guerra de agressão russa contra a Ucrânia constitui uma violação do direito internacional, comprometendo a segurança e a estabilidade europeias e mundiais. A UE decidiu não prosseguir a cooperação no domínio da I&I com entidades russas. Foi posto termo à participação de entidades públicas russas em projetos em curso ou futuros ( 77 ). As sanções e medidas adotadas excluem da participação no programa, sob qualquer forma, todas as entidades jurídicas estabelecidas na Rússia, na Bielorrússia ou em territórios da Ucrânia não controlados pelo Governo ucraniano. No entanto, as pessoas singulares estabelecidas na Rússia, na Bielorrússia ou em territórios da Ucrânia não controlados pelo Governo ucraniano podem continuar a participar nas ações Marie Skłodowska-Curie, permitindo a manutenção de contactos interpessoais com a comunidade científica russa e bielorrussa. Neste contexto, é reconhecida a situação dos cientistas russos e bielorrussos que se encontram em dificuldades por se oporem à guerra ou ao regime, em conformidade com o comunicado dos ministros da Ciência do G7 de junho de 2022 ( 78 ).

A Comissão centrou-se na criação de medidas de apoio específicas para a Ucrânia ( 79 ) e facilitou a participação da Ucrânia nos convites à apresentação de propostas no âmbito do Horizonte Europa e do Euratom. Um regime de bolsas específico, MSCA4Ukraine, apoia investigadores deslocados da Ucrânia e permite-lhes prosseguir as suas atividades de investigação na UE. O acordo de cooperação científica e tecnológica UE-Ucrânia foi renovado em 2022, por cinco anos, com efeitos retroativos a 8 de novembro de 2019. Em consonância com a evolução do contexto político, a Comissão continuará a coordenar-se com os Estados-Membros e a defender o papel da I&I nos quadros políticos e operacionais ligados à recuperação e reconstrução da Ucrânia, como também sublinhado no comunicado dos ministros das ciências e tecnologia do G7 de maio de 2023 80 .

6.Conclusões

O presente primeiro relatório bienal sobre a aplicação da abordagem global da I&I mostra que a UE realizou progressos significativos na execução das ações identificadas na Comunicação sobre a abordagem global e no reforço da posição da Europa no mundo. A UE preservou a abertura na cooperação internacional no domínio da I&I e promoveu um diálogo multilateral sobre valores e princípios. Implementou com êxito novas disposições para a associação de países terceiros ao Horizonte Europa. A UE desenvolveu compromissos conjuntos com parceiros internacionais, contribuindo para moldar a governação mundial. Salvaguardou de forma decisiva os seus ativos estratégicos, interesses, autonomia e segurança, reforçando simultaneamente a autonomia estratégica aberta da UE. A UE utilizou o seu papel de liderança na promoção da cooperação multilateral no domínio da I&I para apresentar soluções de base científica destinadas a promover as transições ecológica e digital justas e a segurança sanitária, a preparação e a resposta a crises, desenvolvendo simultaneamente parcerias internacionais para reduzir as dependências estratégicas em domínios tecnológicos e cadeias de valor fundamentais. Estabeleceu parcerias internacionais de inovação com países e regiões que oferecem uma abertura recíproca ao empreendedorismo e ao investimento.

No contexto de um ambiente geopolítico complexo e em evolução dinâmica, exacerbado pela guerra de agressão russa contra a Ucrânia, a abordagem global da I&I provou a sua eficácia e relevância e continua a ser o quadro estratégico adequado para a cooperação internacional no domínio da I&I. A ciência e a tecnologia estão a assumir um papel cada vez mais importante na política externa. É necessário procurar mais sinergias com a ação externa da UE, em especial com a Global Gateway. Ademais, deve considerar-se uma nova reflexão sobre como promover a diplomacia científica na Europa. Por último, a Comissão continuará a acompanhar a aplicação da Comunicação sobre a abordagem global e comunicará informações ao Conselho e ao Parlamento Europeu no segundo relatório bienal previsto para 2025.

(1)

COM(2023) 62 final.

(2)

COM(2021) 252 final.

(3)

Conclusões do Conselho sobre a abordagem global da investigação e inovação, de 28 de setembro de 2021, documento 12301/21.

(4)

Resolução sobre a abordagem global da investigação e inovação, de 6 de abril de 2022, 2021/3001(RSP).

(5)

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento – A Estratégia Global Gateway [JOIN(2021) 30 final].

(6)

Ver ponto 34 das Conclusões do Conselho sobre a abordagem global da investigação e inovação.

(7)

Conclusões do Conselho sobre a abordagem global da investigação e inovação, de 28 de setembro de 2021, documento 12301/21; sobre a futura governação do Espaço Europeu da Investigação (EEI), de 26 de novembro de 2021, documento 14308/21; e sobre princípios e valores para a cooperação internacional no domínio da investigação e inovação, de 10 de junho de 2022, documento 10125/22.

(8)

Organizada sob a égide da Presidência francesa do Conselho, a conferência de Marselha sobre a Abordagem global da investigação e inovação teve lugar em 8 de março de 2021. Resultou na adoção da declaração da Presidência sobre cooperação internacional no domínio da I&I .

(9)

Trata-se de Estados-Membros da UE, países associados ao Horizonte Europa e países que celebraram um acordo de cooperação científica e tecnológica com a UE.

(10)

Estes valores e princípios são os estabelecidos nas Conclusões do Conselho, de 10 de junho de 2022, documento 10125/22. Estas sessões de trabalho são concebidas e organizadas em conjunto com Estados-Membros e/ou parceiros internacionais e organizações de partes interessadas, em estreita cooperação com o subgrupo do Fórum do EEI sobre a abordagem global.

(11)

Recomendação (UE) 2021/2122 do Conselho, de 26 de novembro de 2021, sobre um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa.

(12)

Para mais informações: Inspireurope+ .  

(13)

 Neste contexto, a diplomacia científica é entendida como a utilização direta ou indireta da ciência, de dados científicos e da cooperação científica para promover objetivos diplomáticos. Este termo inclui a ciência, a tecnologia, a engenharia e a matemática, bem como as ciências sociais e humanas.

(14)

 Tools for an EU Science Diplomacy (não traduzido para português), Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2017.

(15)

Utilizar a diplomacia científica para fazer face aos desafios geopolíticos num mundo fragmentado e multipolar; tornar a diplomacia europeia mais estratégica, eficaz e resiliente por meio de dados científicos e da prospetiva científica; reforçar a diplomacia científica nas delegações e embaixadas da UE e dos Estados-Membros e promover a divulgação da diplomacia científica a nível mundial; reforçar as capacidades para a diplomacia científica europeia.

(16)

Comissão Europeia, Avaliação do impacto que acompanha a proposta de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão [SWD(2018) 307].

(17)

As ações Marie Skłodowska-Curie representam cerca de 50 % do total das participações de organizações de países terceiros no Horizonte Europa. Mais de 50 % das participações totais de diversos países em projetos do Horizonte Europa ocorrem através das MSCA: EUA (77,5 %); Argentina (76,5 %), Indonésia, Singapura, Nova Zelândia (75 %); Japão (66,7 %); Austrália (62,2 %); Chile (57,1 %); Canadá (54,1 %).

(18)

Esta informação tem por base os primeiros dados do Horizonte Europa. Além disso, a Comissão lançou uma ação específica destinada a promover a cooperação internacional no domínio das MSCA ( MSCAdvocacy ) , avaliando, por exemplo, as condições-quadro para a cooperação na formação e mobilidade dos investigadores com países que têm um acordo bilateral de cooperação científica e tecnológica em vigor com a UE.

(19)

Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1290/2013 e (UE) n.º 1291/2013, [– Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1290/2013 e (UE) n.º 1291/2013], ver artigo 8.º.

(20)

Ver: Open access to JRC Research Infrastructures (europa.eu) (não traduzido para português).

(21)

  GSO – Group of Senior Officials (GSO) on global Research Infrastructures (gsogri.org) .

(22)

  Brno Declaration on Fostering a Global Ecosystem of Research Infrastructures (icri2022.cz) .

(23)

É feita referência aos países terceiros que cumprem os critérios estabelecidos no artigo 16.º, n.º 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/695, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa.

(*) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(24)

A Ucrânia está também associada ao Programa Euratom de Investigação e Formação.

(25)

Regulamento (UE) 2021/695, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa.

(26)

Recomendação (UE) 2023/498 da Comissão, de 1 de março de 2023, relativa a um código de boas práticas em matéria de normalização no Espaço Europeu da Investigação e Recomendação (UE) 2023/499 da Comissão, de 1 de março de 2023, relativa a um código de conduta sobre a gestão dos ativos intelectuais para a valorização dos conhecimentos no Espaço Europeu da Investigação.

(27)

Ver, nomeadamente: EU research and innovation and the invasion of Ukraine: Main channels of impact (europa.eu) (não traduzido para português).

(28)

Crespi, F., Caravella, S., Menghini, M., e Salvatori, C. (2021). European Technological Sovereignty: An emerging framework for policy strategy. Intereconomics, 56(6), 348-354.

(29)

Edler, J., Blind, K., e Frietsch, R. (2020). Technological Sovereignty: From Demand to Concept. Disponível em: https://www.isi.fraunhofer.de/en/presse/2020/presseinfo-11-Technologiesouveraenitaet.html .

(30)

Além disso, a Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) recorreu ao artigo 22.º, n.º 5, numa ação no seu programa de trabalho para 2023, numa ação no seu programa de trabalho para 2022 e em duas ações no seu programa de trabalho para 2021.

(31)

Comissão Europeia, Tackling R&I foreign interference (não traduzido para português), 14 de janeiro de 2022. Esta questão é igualmente abordada no trabalho da rede de conhecimento da UE sobre a China.

(32)

Grupo de trabalho do G7 sobre segurança e integridade do ecossistema mundial de investigação, valores e princípios comuns sobre segurança e integridade da investigação, junho de 2022.

(33)

Recomendação (UE) 2022/2415 do Conselho, de 2 de dezembro de 2022, sobre os princípios orientadores para a valorização dos conhecimentos.

(34)

Por exemplo, a colaboração internacional no domínio das normas Eurocódigos para a engenharia estrutural permite melhorar a capacidade reguladora e a qualidade das infraestruturas.

(35)

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Europeu de Investimento – A Estratégia Global Gateway [JOIN(2021) 30 final].

(36)

Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Definir o rumo para um planeta azul sustentável — Comunicação conjunta sobre a agenda da UE para a governação internacional dos oceanos, JOIN (2022) 28 final.

(37)

  SKM_80822071310280 (allatlantic2022.com) .

(38)

A Missão Inovação é um fórum internacional fundamental, que reúne países responsáveis por 90 % do financiamento público da inovação no setor energético.

(39)

A Comissão apoiará igualmente a criação de um serviço global de apoio aos conhecimentos.

(40)

Na 5.ª Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente, foi adotada uma resolução histórica que abre caminho a um acordo global juridicamente vinculativo sobre a poluição causada pelo plástico.

(41)

  Novo Bauhaus Europeu: Beleza, Sustentabilidade, Inclusividade. (europa.eu) .

(42)

Regulamento (UE) 2021/2085 do Conselho, de 19 de novembro de 2021, que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 219/2007, (UE) n.º 557/2014, (UE) n.º 558/2014, (UE) n.º 559/2014, (UE) n.º 560/2014, (UE) n.º 561/2014 e (UE) n.º 642/2014 (JO L 427 de 30.11.2021, p. 17).

(43)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – «Orientações para a Digitalização até 2030: a via europeia para a Década Digital» [COM(2021) 118 final].

(44)

Cagnin, C., Muench, S., Scapolo, F., Störmer, E., Vesnic-Alujevic, L. Shaping and securing the EU’s open strategic autonomy by 2040 and beyond (não traduzido para português). Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2021.

(45)

A Equipa Europa combina recursos da UE, dos Estados-Membros, das instituições financeiras e do setor privado.

(46)

A expansão do programa BELLA (Building the Europe Links with Latin America) ou dos centros Copernicus nos países da América Latina e nas Filipinas são exemplos claros.

(47)

  https://d4dhub.eu/

(48)

Conclusões do Conselho sobre a diplomacia digital da UE, documento 11406/22.

(49)

Por exemplo, G7, G20, OCDE, União Internacional das Telecomunicações, Organização Internacional de Normalização, Comissão Eletrotécnica Internacional, Instituto de Engenheiros Elétricos e Eletrónicos.

(50)

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_22_7153 .

(51)

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_22_7154 .

(52)

  https://www.who.int/publications/m/item/act-accelerator-outcomes-report--2020-22 . 

(53)

Nomeadamente: a rede informal de chefes de organizações internacionais de investigação no domínio da saúde; a Colaboração Mundial em Matéria de Investigação para a Prevenção de Doenças Infecciosas; a Aliança Global para as Doenças Crónicas, o Consórcio Internacional para a Investigação sobre Doenças Raras e o Consórcio Internacional para a Medicina Personalizada. A Comissão apoiou igualmente a iniciativa Plataforma de Informações Epidemiológicas de Fontes Abertas (EIOS).

(54)

Tal inclui: a iniciativa de programação conjunta sobre a resistência antimicrobiana e uma nova parceria europeia futura sobre a resistência antimicrobiana; a iniciativa de programação conjunta sobre doenças neurodegenerativas, o programa europeu conjunto para as doenças raras e uma nova parceria europeia futura sobre doenças raras.

(55)

 O projeto EU-Africa PerMed visa estabelecer ligações entre a Europa e a África no domínio da medicina personalizada.

(56)

  https://www.globalhealth-edctp3.eu/

(57)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Uma nova Agenda Europeia para a Inovação [COM(2022) 332 final].

(58)

  20190605-gb57-17-strategic_framework_for_eit_community_global_outreach_activities.pdf (europa.eu) (não traduzido para português).

(59)

  EU and the Western Balkans launch a joint strategy to strengthen cooperation in innovation, research, education, culture, youth and sport (europa.eu) (não traduzido para português).

(60)

A CELAC é a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos.

(61)

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho, «Uma nova agenda UE-EUA para uma mudança a nível mundial» [JOIN(2020) 22 final].

(62)

Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho, «UE-China: uma perspetiva estratégica» [JOIN(2019) 5 final].

(63)

Estas incluem a ciência aberta, a ética e a integridade da investigação, a mobilidade dos investigadores e a igualdade de género na I&I.

(64)

Estas incluem os direitos de propriedade intelectual, a investigação pré-normativa, a avaliação da conformidade e a normalização, o acesso aos contratos públicos e quadros regulamentares justos e transparentes.

(65)

As ações de inovação são ações com um elevado nível de desenvolvimento tecnológico e mais próximas do mercado.

(66)

Principais temas incluídos no âmbito de cada parceria: resiliência da cadeia de abastecimento dos semicondutores; 5G/6G; cibersegurança; regulamentação das plataformas, dados e IA; comércio digital; identidade digital e assinaturas digitais; colmatar o défice de competências digitais e inclusão digital.

(67)

  UE-Índia: novo Conselho de Comércio e Tecnologia (europa.eu) .

(68)

  UfM-Ministerial-Declaration-RI-EN-270622.pdf (ufmsecretariat.org) .

(69)

Ver, respetivamente: http://www.bluemed-initiative.eu/ , https://bluepartnership.eu/ , e PRIMA: Partnership for Research & Innovation in the Mediterranean area (prima-med.org) .

(70)

Por exemplo, a Comissão prosseguiu o desenvolvimento da parceria de investigação e inovação conjunta a longo prazo UE-União Africana no domínio das energias renováveis e alargou o seu âmbito ao hidrogénio renovável.

(71)

  Africa Platform (europa.eu) (não traduzido para português).

(72)

A conectividade digital centra-se na ligação da Europa e de África por meio de cabos submarinos, das regiões de África por meio de redes de fibra ótica e das regiões não servidas através de comunicações por satélite, bem como no apoio aos ecossistemas de inovação digital na região.

(73)

Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global.

(74)

  EU-CELAC 2021-2023 Strategic Roadmap (não traduzido para português).

(75)

  eu-asean-leaders-statement.pdf (europa.eu) (não traduzido para português).

(76)

  Plan of Action to Implement the ASEAN-EU Strategic Partnership (2023-2027).pdf (europa.eu) (não traduzido para português).

(77)

Foi posto termo a 117 participações de entidades russas (públicas ou relacionadas com o setor público), principalmente com base no quinto pacote de sanções, ver artigo 5.º-L do Regulamento (UE) n.º 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 229 de 31.7.2014, p. 1). Este artigo prevê algumas exceções, por exemplo, no domínio da cooperação espacial e nuclear. Em 2022, foi posto termo a 37 participações da Bielorrússia no Horizonte Europa, com base no Regulamento (UE) 2021/1986 do Conselho, de 15 de novembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia .

(78)

  Microsoft Word – G7 Science Ministers Declaration_20220613 (bundesregierung.de) .

(79)

 O ERA4Ukraine oferece uma panorâmica de todas as ações existentes a nível europeu e nacional, incluindo o MSCA4Ukraine , as ofertas de emprego do CEI e o regime de bolsas do CCI-IUE (Instituto Universitário Europeu) .

(80)

  https://www8.cao.go.jp/cstp/kokusaiteki/g7_2023/230513_g7_communique.pdf