52023DC0290

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 5.6.2023

COM(2023) 290 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a utilização feita em 2021, pelas instituições, dos Regulamentos do Conselho n.º 495/77, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1945/2006 (deveres de permanência), n.º 858/2004 (condições de trabalho penosas) e n.º 300/76, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento n.º 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

1.Introdução

Os regulamentos do Conselho relativos aos deveres de permanência (n.º 495/77) e às condições de trabalho penosas (n.º 858/2004) exigem que a Comissão apresente ao Conselho um relatório anual sobre o número de funcionários e outros agentes em cada categoria que recebem os subsídios previstos nos referidos regulamentos, bem como sobre o montante total das despesas correspondentes.

O presente relatório baseia-se nos últimos valores anuais completos disponíveis aquando da sua elaboração e diz respeito ao ano de 2021. Abrange todas as instituições e, para que a informação seja completa, contém igualmente o mesmo tipo de informações relativas ao recurso a serviço contínuo ou por turnos (Regulamento n.º 300/76 do Conselho).

2.Subsídio por deveres de permanência

As bases jurídicas relativas a este subsídio são os artigos 55.º e 56.º-B do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 495/77 do Conselho, de 8 março de 1977, alterado.

O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes remunerados por dotações de investigação e afetados:

–a um estabelecimento do Centro Comum de Investigação (JRC), ou

–a ações indiretas, ou

remunerados por dotações de funcionamento e afetados:

–ao funcionamento ou supervisão de instalações técnicas,

–a um departamento de segurança,

–a um departamento de serviços de tecnologias da informação e da comunicação (TIC),

–a um departamento que preste apoio às operações da Política Externa e de Segurança Comum (PESC)/Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) ou à coordenação em situações de emergência e de crise, ou

–a um mecanismo criado para prestar assistência aos Estados-Membros 24 horas por dia e 7 dias por semana («EM 24/7») no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise ou a serviços nos quais exista a necessidade comprovada de executar tarefas para assegurar um mecanismo destinado a prestar assistência aos Estados-Membros.

O subsídio por deveres de permanência é expresso em pontos. O número de pontos concedidos por cada hora de trabalho efetivo de permanência é fixado do seguinte modo:

–deveres de permanência no domicílio, dias úteis: 2,15 pontos;

–deveres de permanência no domicílio, sábados, domingos e feriados: 4,3 pontos;

–deveres de permanência no local de trabalho, dias úteis: 11 pontos;

–deveres de permanência no local de trabalho, sábados, domingos e feriados: 22 pontos.

Um ponto corresponde a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (ou seja 0,98 EUR em 2021).

Os valores seguintes indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição em 2021.

2.1. Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais)

Instituição	AD	AST	AC				Total
			GF I	GF II	GF III	GF IV
Parlamento	0	0	0	0	0	0	0
Conselho	14	80	3	0	1	0	98
Comissão	136	253	48	11	16	12	476
- dos quais JRC	46	79	18	0	2	7	152
Tribunal de Justiça	11	14	1	0	0	1	27
Tribunal de Contas	0	3	16	0	0	0	19
CESE	0	1	0	0	1	0	2
CdR	0	3	0	0	1	0	4
SEAE	14	7	0	0	0	1	22
Provedor de Justiça Europeu	0	0	0	0	0	0	0
AEPD	0	0	0	0	0	0	0
Total	175	361	68	11	19	14	648

2.2. Número de beneficiários por tipo de deveres de permanência:

Instituição	No domicílio	No domicílio e no local de trabalho	No local de trabalho	Total

Parlamento	0	0	0	0
Conselho	98	0	0	98
Comissão	461	6	9	476
- dos quais JRC	138	6	8	152
Tribunal de Justiça	27	0	0	27
Tribunal de Contas	19	0	0	19
CESE	0	2	0	2
CdR	0	4	0	4
SEAE	22	0	0	22
Provedor de Justiça Europeu	0	0	0	0
AEPD	0	0	0	0
Total	627	12	9	648

2.3.Número de beneficiários por afetação

Instituição	JRC	Ações indiretas	Instalações técnicas	Segurança	TIC	PESC/ PESD	EM 24/7	Total
Parlamento	0	0	0	0	0	0	0	0
Conselho	0	0	0	28	56	14	0	98
Comissão	152	2	59	108	113	0	42	476
- dos quais JRC	152	0	0	0	0	0	0	152
Tribunal de Justiça	0	0	16	11	0	0	0	27
Tribunal de Contas	0	0	0	19	0	0	0	19
CESE	0	0	0	2	0	0	0	2
CdR	0	0	0	4	0	0	0	4
SEAE	0	0	0	4	7	11	0	22
Provedor de Justiça Europeu	0	0	0	0	0	0	0	0
AEPD	0	0	0	0	0	0	0	0
Total	152	2	75	176	176	25	42	648

3.Subsídio por condições de trabalho penosas

As bases jurídicas para este subsídio são o artigo 56.º-C do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 858/2004 do Conselho, de 29 de abril de 2004, alterado. O subsídio é concedido para compensar condições de trabalho especiais ligadas (i) à «proteção individual» (uso de vestuário especial incómodo, proteção parcial), (ii) ao «local de trabalho» (espaços confinados, ruidosos e perigosos) e (iii) à «natureza do trabalho» (por exemplo, manipulação de substâncias corrosivas, trabalho com explosivos) 1 .

O subsídio é expresso em termos de pontos concedidos por cada hora de trabalho efetivo. O número de pontos varia entre 2 pontos, por exemplo para um nível sonoro médio que exceda 85 decibéis, e um máximo de 50 pontos no caso de um funcionário que tenha de usar um escafandro autónomo anti-incêndio. Um ponto corresponde a 0,032 % do vencimento de base de um funcionário do grau 1, primeiro escalão (ou seja 0,98 EUR em 2021).

3.1.Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais)

Instituição	AD	AST	AC				Total
			GF I	GF II	GF III	GF IV
Parlamento	0	0	0	0	0	0	0
Conselho	0	0	0	0	0	0	0
Comissão	19	112	25	0	2	7	165
- dos quais JRC	18	109	15	0	2	7	151
Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	0	0
Tribunal de Contas	0	0	0	0	0	0	0
CESE	0	0	0	0	0	0	0
CdR	0	0	0	0	0	0	0
SEAE	0	0	0	0	0	0	0
Provedor de Justiça Europeu	0	0	0	0	0	0	0
AEPD	0	0	0	0	0	0	0
Total	19	112	25	0	2	7	165

4.Subsídio por serviço contínuo ou por turnos

As bases jurídicas para a concessão deste subsídio são o artigo 56.º-A do Estatuto dos Funcionários e o Regulamento n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, alterado.

O pagamento do subsídio está limitado a funcionários e outros agentes remunerados por dotações de investigação e afetados:

–a um estabelecimento do JRC, ou

–a ações indiretas, ou

remunerados por dotações de funcionamento e afetados:

–a um departamento de serviços de tecnologias da informação e da comunicação (TIC),

–a um departamento de segurança,

–a uma central telefónica/serviço de informações ou a um balcão de receção,

–a um serviço que preste apoio no quadro da coordenação em situações de emergência ou de crise, ou

–ao funcionamento ou supervisão de instalações técnicas.

Os valores seguintes indicam o número de subsídios concedidos por cada instituição em 2021.

4.1.Número de beneficiários (funcionários/agentes temporários e agentes contratuais)

Instituição	AD	AST	AC				Total
			GF I	GF II	GF III	GF IV
Parlamento	2	87	506	9	21	2	627
Conselho	0	74	0	5	0	0	79
Comissão	0	98	21	8	25	1	153
- dos quais JRC	0	17	10	0	0	0	27
Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	0	0
Tribunal de Contas	0	1	16	0	0	0	17
CESE	0	1	0	0	1	0	2
CdR	0	3	0	0	1	0	4
SEAE	0	31	0	1	0	0	32
Provedor de Justiça Europeu	0	0	0	0	0	0	0
AEPD	0	0	0	0	0	0	0
Total	2	295	543	23	48	3	914

Estão previstas quatro taxas diferentes para o subsídio mensal (valores relativos a 2021):

–taxa 1: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, exceto sábados, domingos e feriados: 440,26 EUR;

–taxa 2: trabalho no âmbito de um serviço de dois turnos, incluindo a noite, sábados, domingos e feriados: 664,51 EUR;

–taxa 3: 24h por dia, exceto sábados, domingos e feriados: 726,56 EUR;

–taxa 4: 24h por dia, 7 dias por semana: 990,54 EUR.

4.2.Número de beneficiários por taxa

Instituição	Taxa 1	Taxa 2	Taxa 3	Taxa 4	Total
	432,05	652,12	713,01	972,07
Parlamento	80	319	0	228	627
Conselho	23	0	0	56	79
Comissão	14	0	8	131	153
- dos quais JRC	0	0	8	19	27
Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0
Tribunal de Contas	0	0	0	17	17
CESE	2	0	0	0	2
CdR	4	0	0	0	4
SEAE	21	0	0	11	32
Provedor de Justiça Europeu	0	0	0	0	0
AEPD	0	0	0	0	0
Total	144	319	8	443	914

4.3. Número de beneficiários por afetação

Instituição	JRC	Coord. Crise/emergência	TIC	Segurança	Telefone/receção	PESC/ PESD	Inst. técn.	Ações Ind.	Total
Parlamento	0	0	0	560	38	0	29	0	627
Conselho	0	0	0	79	0	0	0	0	79
Comissão	27	22	14	90	0	0	0	0	153
- dos quais JRC	27	0	0	0	0	0	0	0	27
Tribunal de Justiça	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Tribunal de Contas	0	0	0	17	0	0	0	0	17
CESE	0	0	0	2	0	0	0	0	2
CdR	0	0	0	4	0	0	0	0	4
SEAE	0	0	12	9	0	11	0	0	32
Provedor de Justiça Europeu	0	0	0	0	0	0	0	0	0
AEPD	0	0	0	0	0	0	0	0	0
Total	27	22	26	761	38	11	29	0	914

5.Serviços abrangidos e motivos

O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, os dois Comités e o SEAE recorrem ao trabalho com deveres de permanência e/ou ao serviço contínuo ou por turnos, procedendo ao pagamento dos subsídios previstos na legislação.

A Comissão continua a ser a única instituição que paga subsídios por condições de trabalho penosas. Estes subsídios são pagos aos beneficiários que trabalham no JRC, no Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) e na Direção-Geral da Energia (DG ENER).

Relativamente a 2021, duas das dez instituições e organismos indicaram que a crise sanitária causada pela COVID-19 ainda tinha impacto no número de beneficiários. Há mais pessoal em teletrabalho do que antes da crise, alguns edifícios ainda estavam encerrados ou tinham acesso limitado e, por vezes, revelou-se difícil substituir o pessoal que tinha contraído COVID-19. O impacto específico é indicado nas explicações fornecidas pela instituição em causa.

5.1.Motivos para recorrer ao trabalho com deveres de permanência

Conselho: O Conselho pagou subsídios por trabalho com deveres de permanência a 98 membros do seu pessoal em 2021 (contra 97 em 2020).

Os serviços com deveres de permanência destinam-se a cobrir os seguintes domínios: (i) tecnologias da informação e da comunicação (TIC), intervenções garantidas para assegurar a proteção e o bom funcionamento das redes informáticas e da comunicação, apoio às atividades imprevistas do Conselho Europeu, do Conselho e das suas instâncias preparatórias e para cobrir as necessidades urgentes do Conselho Europeu, do Conselho e do Secretariado‑Geral em termos de gestão das informações classificadas da UE e apoio às atividades do Presidente e do Secretário-Geral no contexto da política externa; (ii) segurança para responder imediatamente a todos os tipos de incidentes suscetíveis de afetar o pessoal do Conselho Europeu e do Conselho e as atividades do Secretariado-Geral do Conselho, bem como para prestar assistência 24 horas por dia/7 dias por semana aos agentes de segurança em missão; (iii) intervenção rápida para redigir, publicar na Internet e divulgar declarações urgentes e imediatas da Presidência rotativa do Conselho e do Presidente do Conselho Europeu no contexto da PESC/PESD, bem como para apoiar as atividades do Presidente do Conselho Europeu e do Secretário-Geral no contexto da política externa.

Em 2021, o trabalho com deveres de permanência foi assegurado exclusivamente no domicílio.

Comissão: Em 2021, a Comissão pagou subsídios por deveres de permanência a 476 membros do seu pessoal, o que representa um aumento de 13 % em relação a 2020 (421 beneficiários). Este aumento deve-se principalmente a 65 beneficiários suplementares na DG HR, devido ao aumento do número de lugares afetados ao serviço de proteção de proximidade, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos em matéria de saúde e segurança.

Quase 32 % dos beneficiários (152) trabalham num dos centros comuns de investigação da Comissão. Em comparação com o ano anterior, o JRC contou quatro beneficiários suplementares, devido à substituição de pessoal ausente e à criação de um novo serviço para cumprir a legislação do Estado de acolhimento. Na maioria dos casos, o trabalho com deveres de permanência no JRC é cumprido no domicílio, com exceção do JRC de Ispra, onde este trabalho é assegurado no local de trabalho ou no domicílio em função da especificidade das tarefas.

Nas outras Direções-Gerais da Comissão, o número de beneficiários diminuiu ligeiramente no caso da DG DIGIT (-4) e da DG ECHO (-9) devido à mudança de funções, ao final do contrato ou à reforma. Nos outros serviços, a situação mantém-se praticamente inalterada em relação a 2020.

Tribunal de Justiça: Em 2021, o Tribunal de Justiça pagou subsídios por deveres de permanência a 27 membros do seu pessoal (contra 26 em 2021). Todos os beneficiários trabalham na Direção dos Edifícios e da Segurança da Direção-Geral da Administração. As unidades em que os beneficiários trabalham são responsáveis pelos projetos de desenvolvimento do Tribunal, bem como pela gestão dos edifícios e pela segurança.

Tribunal de Contas: A planificação mensal do serviço de segurança e proteção inclui, em 2021, necessidades em termos de deveres de permanência no domicílio para 19 membros do pessoal (17 em 2020). Estes membros do pessoal garantem a segurança dos edifícios e dos seus ocupantes ininterruptamente durante todo o ano.

CESE-CdR: Foi criado no CESE e no CdR um serviço comum de permanência no seio do serviço de segurança, a fim de garantir que o pessoal de segurança esteja acessível e apto a reagir em qualquer momento em caso de incidentes que exijam uma intervenção quando a instituição está encerrada. Em 2021, o serviço de permanência, tanto no domicílio como no local de trabalho, foi assegurado por 2 membros do pessoal do CESE (3 em 2020) e 4 membros do pessoal do CdR (o mesmo número que em 2020).

SEAE: Em 2021, o SEAE pagou subsídios por trabalho com deveres de permanência no domicílio a 22 membros do seu pessoal (contra 28 em 2020). Esta diminuição deve-se principalmente ao fim do regime de trabalho com deveres de permanência na Divisão de Comunicação Estratégica e à substituição do antigo Secretário-Geral e da sua equipa. Em 2021, não foi estabelecido um novo sistema de deveres de permanência para a equipa do novo Secretário-Geral. No entanto, foi estabelecido um novo regime de deveres de permanência para o enviado especial para o espaço e para o Grupo de Missão para o Espaço, cujos trabalhos se inserem no âmbito da arquitetura do mecanismo Galileo de resposta às ameaças.

Estes serviços com deveres de permanência no SEAE abrangeram três áreas de trabalho: (i) os serviços de segurança, para proteger numa base permanente o pessoal do SEAE, os visitantes, as instalações e os bens materiais em Bruxelas, bem como informações classificadas na sede; (ii) o apoio à PESC/PESD, para supervisar eventos em todo o mundo 24 horas por dia/7 dias por semana, responder a crises, incidentes, eventos críticos, situações específicas ou emergências, prestar apoio ao alto representante e aos intervenientes da UE, facilitar a realização de reuniões da Plataforma de Crise do SEAE fora do horário normal de trabalho e prestar apoio aos Recursos Humanos e ao Secretário-Geral nas suas tarefas operacionais de proteção da segurança e dos interesses essenciais da União e dos seus Estados-Membros em caso de ameaça ao sistema Galileo ou através deste; (iii) o serviço de tecnologias da informação e da comunicação através do COMCEN (Centro de Comunicação), que presta serviços para a transmissão de informações classificadas a todos os membros do pessoal do SEAE, prestando simultaneamente serviços ao Secretariado-Geral do Conselho na gestão operacional da plataforma central do sistema Cortesy e do ponto de presença Cortesy, e através do registo central de ICUE que assegura o registo de documentos CONFIDENTIEL UE/EU CONFIDENTIAL e SECRET UE/EU SECRET.

5.2.Motivos para recorrer ao subsídio por condições de trabalho penosas

Comissão: Tal como em 2020, a Comissão foi a única instituição que recorreu a esta possibilidade em 2021. Foram concedidos subsídios ao pessoal que trabalha para o serviço de reprografia do Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB), o JRC e a DG ENER, no contexto das inspeções de instalações nucleares. Um total de 165 beneficiários receberam o subsídio em 2021 (199 em 2020). Esta diminuição de quase 17 % deve-se, nomeadamente, à crise sanitária causada pela COVID-19, durante a qual alguns beneficiários não desempenharam as suas funções em condições de trabalho penosas nem foi necessário substituir os beneficiários que se reformaram ou deixaram o serviço.

Em 2021, o número total de horas prestadas em condições penosas repartiu-se do seguinte modo:

Ø23 565,25 horas (25 282,64 em 2020) relacionadas com proteção individual (por exemplo, uso de vestuário de proteção especial incómodo);

Ø39 351,35 horas (42 379,07 em 2020) relacionadas com o local de trabalho (por exemplo, níveis sonoros elevados e locais perigosos);

Ø4 819,58 horas (5 073,61 em 2020) relacionadas com a natureza do trabalho (por exemplo, manipulação de produtos corrosivos);

Ø148,25 horas (0 em 2020) relacionadas com a proteção individual e com o local de trabalho.

O número de horas diminuiu consideravelmente devido à diminuição do número de beneficiários. A crise sanitária da COVID-19, que conduziu ao aumento do número de teletrabalhadores, explica a diminuição do número de horas prestadas em condições penosas em comparação com 2020.

5.3.Motivos para recorrer ao serviço contínuo ou por turnos

Parlamento Europeu: Em 2021, o Parlamento Europeu pagou subsídios por serviço contínuo ou por turnos para garantir (i) os serviços responsáveis pela proteção e segurança nos três locais de trabalho: Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo; (ii) os serviços relacionados com a receção, a segurança e o controlo dos visitantes (Parlamentarium, Casa da História Europeia, Casa Jean Monnet e Centro Desportivo) e a comunicação através da central telefónica, que oferece uma série de serviços em várias línguas, como a transferência de chamadas de entrada e de saída, a prestação de informações de contacto (números de telefone e de fax, endereços de correio eletrónico e de escritório), informações sobre as reuniões e os edifícios do Parlamento Europeu; (iii) os serviços das instalações técnicas para supervisionar e coordenar os prestadores de serviços de manutenção externos, em especial fora do horário normal de trabalho, e para participar na conservação de certos tipos de informações sensíveis, como os planos do Parlamento.

Os serviços instaurados são os seguintes: um sistema de dois turnos (taxa 1), um serviço de dois turnos que inclui a noite, sábados e domingos e feriados (taxa 2) e um serviço ininterrupto de 24 horas por dia (taxa 4). Em 2021, o número de beneficiários aumentou consideravelmente (627 contra 545 em 2020). Este aumento deve-se a um novo serviço para as instalações técnicas que entrou em funcionamento em 2021 e à reabertura dos edifícios após o seu encerramento devido à crise da COVID-19.

Conselho: O Conselho dispõe de um sistema de serviço por turnos a fim de assegurar a continuidade dos serviços responsáveis pela prevenção, a segurança e a proteção dos edifícios e das pessoas nos dois edifícios do Conselho. O número de beneficiários é praticamente estável: 79 em 2021, comparado com 78 em 2020.

Comissão: Na Comissão, é principalmente o JRC (por razões inerentes às suas atividades) e a DG HR (serviço de segurança e prevenção) que recorrem ao serviço contínuo ou por turnos (respetivamente, 27 e 82 pessoas em 2021). Em comparação com 2020, tanto no JRC como na DG HR houve menos um beneficiário.

Tal como em 2020, nas outras Direções-Gerais em 2021 o serviço por turnos foi prestado por 44 pessoas nos seguintes tipos de serviços:

–Segurança e prevenção: 8 (OIL);

–Tecnologias da informação e da comunicação: 14 (DG COMM);

–Apoio aos Estados-Membros: 22 (DG ECHO).

A Comissão aplica as taxas 1, 3 e 4, sendo a taxa 4 (serviço contínuo) utilizada principalmente nos serviços de segurança.

Tribunal de Contas: Em 2021, o único serviço contínuo comunicado pelo Tribunal de Contas dizia respeito a um serviço criado na Direção de Recursos Humanos, Finanças e Serviços Gerais para garantir a segurança dos edifícios e dos seus ocupantes. Trata-se de um serviço ininterrupto de 24 horas por dia (taxa 4) com 17 beneficiários, tal como em 2020.

CESE-CdR: No CESE e no CdR foi criado um serviço comum por turnos para responder à necessidade de uma presença contínua no serviço de segurança. O CESE pagou subsídios a dois beneficiários (taxa 1; três em 2020) e o CdR a quatro beneficiários (taxa 1; como em 2020).

SEAE: Em 2021, o SEAE pagou subsídios por serviço contínuo/por turnos a 32 beneficiários (30 em 2020) para proteger numa base permanente o pessoal do SEAE, os visitantes, as instalações e os bens materiais em Bruxelas, assegurar diariamente, 24 horas por dia e 7 dias por semana, a vigilância, a avaliação e o alerta em caso de situações ou acontecimentos politicamente significativos e prestar serviços de comunicação de informações classificadas a todo o pessoal do SEAE, incluindo às delegações e ao Secretariado-Geral do Conselho.

O SEAE aplica as taxas 1 e 4.

6. Despesas do orçamento, por instituição e por subsídio (em EUR)

Instituição	Serviço contínuo ou por turnos	Deveres de permanência	Condições de trabalho penosas	Total
Parlamento	5 396 651,55	0	0	5 396 651,55
Conselho	740 853,00	325 127,00	0	1 065 980,00
Comissão	1 616 936,14	1 672 011,34	262 111,90	3 551 059,38
- dos quais JRC	238 986,33	647 637,89	241 769,76	1 128 393,98
Tribunal de Justiça	0	74 965,88	0	74 965,88
Tribunal de Contas	193 189,35	21 162,47	0	214 351,82
CESE	10 467,72	6 530,84	0	16 998,56
CdR	20 084,24	12 977,34	0	33 061,58
SEAE	245 510,75	84 550,22	0	330 127,00
Provedor de Justiça Europeu	0	0	0	0
AEPD	0	0	0	0
Total	8 223 692,75	2 197 325,09	262 111,90	10 683 129,74

O montante despendido com os três subsídios em todas as instituições europeias em 2021 ascendeu a 10 683 129,74 EUR (contra 10 092 450,72 EUR em 2020).

O aumento das despesas com subsídios por deveres de permanência deve-se principalmente ao aumento do número de beneficiários na Comissão (de 421 para 476) e à criação de novas equipas de serviços de permanência nos gabinetes do Presidente e do Secretário-Geral do Conselho e no SMART (Serviços de Informação Classificada) no Conselho no final de 2020, razão pela qual 2021 foi o primeiro ano durante o qual os novos beneficiários receberam subsídios para um ano civil completo.

Além disso, no que se refere aos subsídios por serviço contínuo ou por turnos, o aumento das despesas deve-se principalmente ao aumento do número de beneficiários no Parlamento Europeu (de 545 para 672) e ao aumento dos lugares afetados ao serviço de proteção pessoal da Comissão em 2020, razão pela qual 2021 foi o primeiro ano durante o qual os beneficiários recrutados em 2020 receberam os subsídios por serviço contínuo ou por turnos para um ano civil completo.

(1) Artigo 3.º do Regulamento n.º 858/2004 do Conselho

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