Publicação do pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 343/04)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo do nome, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Ciliegia di Bracigliano»

N.o UE: PGI-IT-02766 – 31.3.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Ciliegia di Bracigliano»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida (IGP) «Ciliegia di Bracigliano» designa os frutos da espécie Prunusavium L. (Rosaceae), pertencentes aos seguintes cultivares: Spernocchia, Sciazza, Pagliaccia (também designado por Pagliaccio ou Pallaccia), Don Carmelo, Silvestre, Bigarreau Burlat, Baron Picella, Palermitana e Principe.

Quando introduzida no consumo no estado fresco, a IGP «Ciliegia di Bracigliano» deve apresentar as seguintes características qualitativas:

—	Pele: cor brilhante, vermelha escura a purpurina.

—	Polpa: vermelha viva a vermelha escura, muito firme e semi-aderente ao caroço.

—	Calibre: frutos de tamanho médio a grande (calibre mínimo permitido: 20 mm), caroço de tamanho médio, pedúnculo pequeno a médio.

—	Forma: de coração, alongada ou achatada.

—	Resistência à manipulação: ótima.

—	Qualidades organoléticas: polpa consistente, medianamente sumarenta, de sabor doce-acidulado, frutado, delicado e agradável.

Todas as variedades devem apresentar um teor de açúcares não inferior a 12.o brix.

Quando introduzidos no consumo, os frutos devem apresentar-se:

—	inteiros e sem danos;

—	providos de pedúnculo;

—	limpos, isentos de corpos estranhos visíveis;

—	sãos, isentos de podridão e de resíduos visíveis de produtos fitofarmacêuticos;

—	indemnes de pragas.

As cerejas destinadas exclusivamente à transformação podem não apresentar pedúnculo, estar parcialmente danificadas ou apresentar um calibre mínimo de 17 mm, desde que sejam cumpridos os restantes requisitos do caderno de especificações. Estes frutos podem ser designados por «Ciliegia di Bracigliano» IGP, mas não podem ser vendidos como tal ao consumidor final.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

–

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção da «Ciliegia di Bracigliano» devem ter lugar na área referida no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto deve ser colocado em recipientes com uma capacidade máxima de 10 kg, fabricados com materiais de origem vegetal ou outros materiais recicláveis.

O conteúdo das embalagens deve ser homogéneo em termos de calibre e incluir exclusivamente cerejas da mesma variedade.

No que se refere aos produtos não conformes no calibre, aplica-se uma tolerância de 10 % em número de unidades ou peso do produto em cada embalagem individual.

Conforme referido no ponto 4, as cerejas da IGP «Ciliegia di Bracigliano» são acondicionadas na área de produção, já que os frutos a granel e empilhados em recipientes de plástico rígido (cestos ou caixotes) poderiam apresentar pisaduras, defeitos, cortes e deformações de vária ordem durante o transporte rodoviário, devido aos embates e fortes pressões provocadas pelos solavancos, abanões e travagens bruscas dos veículos.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Tanto as embalagens marcadas com a IGP como os rótulos devem ostentar, em carateres claros e legíveis do mesmo tamanho, as seguintes informações:

a)	as menções «Ciliegia di Bracigliano» e «Indicazione Geografica Protetta» [Indicação Geográfica Protegida] (ou o acrónimo «I.G.P.» [IGP]);

b)	o nome, a designação comercial e o endereço da empresa de produção e de acondicionamento;

c)	o número do lote de produção;

d)	a quantidade de produto contida no recipiente de acondicionamento;

e)	o logótipo da IGP «Ciliegia di Bracigliano», conforme se apresenta abaixo, juntamente com o símbolo europeu obrigatório das IGP.

Não é permitido acrescentar qualquer qualificativo à indicação geográfica protegida referida no ponto 1, incluindo os seguintes adjetivos: «tipo» [tipo], «gusto» [sabor], «uso selezionato» [utilização selecionada], «scelto» escolha] ou similar, nem o município de origem.

Contudo, está autorizada a utilização de menções que façam referência a empresas, nomes, firmas e marcas privadas, desde que não tenham caráter laudatório ou que não sejam de molde a induzir em erro o comprador.

Essas menções podem constar do rótulo, em carateres cuja altura e largura não excedam metade das utilizadas para a indicação geográfica protegida.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Ciliegia di Bracigliano» compreende todo o território dos seguintes municípios das províncias de Salerno e Avellino:

Província de Salerno: Baronissi, Bracigliano, Calvanico, Castel San Giorgio, Cava de’ Tirreni, Fisciano, Mercato San Severino, Pellezzano, Roccapiemonte e Siano.

Província de Avellino: Contrada, Forino, Montoro e Moschiano.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre a «Ciliegia di Bracigliano» e a área geográfica assenta na qualidade do produto e numa excelente reputação, granjeada ao longo dos anos.

A área de produção oferece às cerejas as melhores condições para um crescimento vegetativo ótimo e o desenvolvimento correto dos frutos.

A nível topográfico, trata-se de uma região essencialmente acidentada. Em termos climáticos, a primavera começa cedo nas zonas de cultivo de cerejas. Os verões são quentes, com temperaturas máximas compreendidas entre 25 e 28 °C. No inverno, as temperaturas raramente descem abaixo dos 0 °C. A precipitação média anual é de cerca de 1 000 mm, essencialmente concentrada no outono e início de primavera, mas ainda assim suficiente para satisfazer muitas das exigências das culturas em água.

Os solos são maioritariamente de origem aluvial ou coluvial, registando-se com frequência a presença de material piroclástico. Na sua maioria, são soltos, permeáveis, de profundidade média, com boa drenagem e boa capacidade de retenção de água e um pH compreendido entre 6,5 e 7,2.

Os solos predominantes na área apresentam geralmente um substrato suficientemente robusto para satisfazer as necessidades dos sistemas radiculares da Prunusavium, sendo fáceis de trabalhar e muito permeáveis, com boa capacidade de campo.

As características edafoclimáticas descritas criam um ambiente ideal para esta cultura, permitindo maximizar a qualidade organolética dos frutos e limitar as pragas ao mínimo, o que reduziria o seu valor comercial.

A prova da relação estreita com a área geográfica reside também na presença marcada de variedades locais, conforme especificado no ponto 3.2, que, dado existirem apenas nesta região, constituem espécies endémicas.

No Valle dell’Irno, a vinha, que em tempos constituía a cultura principal, foi quase totalmente suplantada pelos cerejais desde meados do século passado.

Os dados mais recentes mostram que a área conta com cerca de 500 explorações agrícolas e uma série de empresas de comercialização.

A «Ciliegia di Bracigliano» provém de uma área tradicionalmente bem adaptada à produção deste fruto e as competências técnicas desenvolvidas pelos produtores ao longo dos séculos (nomeadamente no que se refere ao importante trabalho de preservação da biodiversidade genética), adaptadas às condições locais, contribuíram para o reconhecimento da qualidade do produto.

A presença das cerejeiras, elemento característico da paisagem agrícola e da economia da região, é comprovada por várias fontes, principalmente documentos notariais que remontam a 1556 (registos notariais de Bracigliano: notário Salvatore Grimaldi, processos 472 e 477; notário Gaetano De Caro, processo 487). Esta documentação mostra a importância da produção de cerejas em Bracigliano. Em 1714, o notário Matteo Milone (Arquivo do Estado de Salerno, registos notariais de Bracigliano, processo 495) atestou de forma inequívoca a presença de um cultivo intensivo da cereja em Bracigliano.

Em anos mais recentes, toda uma série de materiais publicitários, registos históricos, vídeos e documentação em papel comprovam a reputação granjeada pela «Ciliegia di Bracigliano». Na sua Storia di Bracigliano [História de Bracigliano] (Arti Grafiche Emilio Di Mauro di Cava de’ Tirreni, 1980), o padre franciscano Teofilo M. Giordano refere claramente, na parte relativa à economia local, que a «Ciliegia di Bracigliano» se vem disseminando há décadas. Menciona muitas das variedades abrangidas por este caderno de especificações, atestando a sua qualidade e procura de mercado, incluindo mesmo as exportações, conforme comprovado pela presença da denominação «Ciliegia di Bracigliano» em faturas comerciais. Por conseguinte, o cultivo da cereja mostra estar bem implantado na região, com grandes cerejais capazes de proporcionar um rendimento agrícola significativo.

A importância económica e cultural da «Ciliegia di Bracigliano» para a sua área de produção tradicional tem vindo a ser demonstrada ao longo dos anos pelo grande número de edições de feiras e festivais, como a «Festa della Ciliegia di Bracigliano» [Festa da cereja de Bracigliano], que se realiza todos os anos desde 1999, ou o evento paralelo realizado em Siano desde 1997.

A associação «Città delle Ciliegie» organiza anualmente o seu festival nacional «Città delle Ciliegie» (Cidade da Cereja) em locais reputados pela produção de cerejas de excelente qualidade. Prova do reconhecimento da grande qualidade da «Ciliegia di Bracigliano», a quinta edição do festival teve lugar em Bracigliano, de 18 a 21 de junho de 2009.

A «Ciliegia di Bracigliano» obteve um êxito notável em concursos nacionais especializados por diversas ocasiões. Basta referir que, em 2011, este produto foi designado «Migliore Ciliegia d’Italia» (Melhor cereja de Itália) pela AMDMI (Associação dos Diretores de Mercados Abastecedores de Frutos e Hortícolas).

A área de produção da «Ciliegia di Bracigliano» é ainda hoje considerada o «país da cereja», tendo as suas terras sido sempre utilizadas para produzir estes frutos, criando uma relação inextricável entre as localidades e as cerejas.

A «Ciliegia di Bracigliano» faz parte dos ingredientes de base de muitas receitas, sendo tema de sítios especializados como o Top Food Italy ou Torte e Dintorni e goza de grande reputação entre os chefes de cozinha de sucesso, como Sal De Riso e Rocco Iannone, assim como entre outros chefes consagrados, que a utilizam nas suas criações. Sal De Riso é conhecido pela sua mestria no ramo da pastelaria, tendo-se pronunciado sobre a «Ciliegia di Bracigliano» nas redes sociais (num vídeo carregado no YouTube em 8 de outubro de 2020 e na sua página no Facebook em 21 de novembro de 2020, afirma: «A “ Ciliegia di Bracigliano” é verdadeiramente especial: de tamanho grande, sumarenta e doce, com um grau brix elevado, além de ser estaladiça. Também a utilizo para os cocktails)».

Além disso, a reputação da «Ciliegia di Bracigliano» é atestada por muitos artigos escritos por especialistas (refira-se, a título de exemplo, o texto publicado em 7 de julho de 2015 no sítio Internet de Luciano Pignataro, jornalista de gastronomia, intitulado «La stagione delle ciliegie a Bracigliano» [A época da cereja em Bracigliano], que inclui a seguinte descrição: « Bracigliano é a cidade da cereja. Ora, o facto de estes frutos deliciosos gozarem de grande fama em toda a Itália não se deve apenas às suas características organoléticas muito apreciadas e distintivas. Esta região é conhecida pela sua tradição musical secular, o famoso prato “Mallone”, a frescura estival e, claro está, as cerejas. Apesar de viverem na “aldeia global”, os seus habitantes distinguem-se por respeitarem religiosamente o tempo, as estações do ano e os costumes da terra. Assim, todo o mês de junho é dedicado à apanha destas cerejas, que também são conhecidas por “uma chama a outra”. Enfermeiros, professores, incluindo de música, e funcionários públicos dedicam o seu tempo à apanha das cerejas, mais valiosas a cada ano que passa, uma vez que são atacadas por várias pragas. No entanto, estas pequenas dificuldades não abalaram a paixão pela apanha deste fruto que, anualmente, move toda a região. Não é por acaso que este produto típico goza de tamanha reputação »). Destaque também para o artigo publicado em agosto de 2020, no blogue do empresário Antonio Amato, intitulado «La Ciliegia di Bracigliano – L’oro rosso della nostra terra» [A cereja de Bracigliano – O ouro vermelho da nossa terra], onde, entre outras coisas, se lê o seguinte:«É chegado o momento perfeito de contemplar a paisagem de um vermelho profundo, uma vez que o branco das cerejeiras em flor dá agora lugar às diferentes tonalidades escarlate desta preciosa variedade de cerejas de Bracigliano, variedade de maturação tardia que amadurece a partir da segunda metade de junho até à primeira de julho, dando a boas vindas ao verão e pintando de encarnado as colinas de Agro.

Um terço da produção da Campânia vem do território do município de Bracigliano, que, desde o século XVIII, se dedica à cultura destas cerejas, de tamanho médio a grande, cor escura e polpa firme e sumarenta, de excelente qualidade»). A reputação desta variedade de cerejas é ainda atestada pelas mais de 25 000 visitas no Google, incluindo os sítios Web «Campania Terra Laboris» e «Irno Notizie», que reconhecem a singularidade do produto associada à sua área de produção. A «Ciliegia di Bracigliano» é utilizada na confeção de pastelaria tradicional: «Basta mencionar a “Zizzinella”, uma criação do mestre-pasteleiro Giuseppe Palumbo, elaborada com ricota de búfala, avelãs e cerejas de Bracigliano maceradas em álcool (Annamaria Parlato, Enogastronomia Bracigliano, 23.5.2020)». Num artigo intitulado «Il dolce omaggio alla Ciliegia di Giuseppe Palumbo. La ciliegia è un contenitore di principi benefici per il corpo umano» [Homenagem doce de Giuseppe Palumbo às cerejas. As cerejas estão repletas de ingredientes benéficos para o corpo humano] afirma-se que «ficou comprovado que se produzem cerejas em Bracigliano desde a primeira metade do século XVIII e que esta cultura se manteve ininterruptamente, mesmo durante a fome de 1764. Nos anos 50, cerca de um terço das cerejas da Campânia eram produzidas nesta área, à época a principal região produtora destes frutos em Itália. Trata-se do produto agrícola por excelência de Bracigliano, também conhecido por “ouro vermelho”, “a cerasa” no dialeto local. Amadurece no final da primavera e contém muitos flavonoides».

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335”

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (Ministério das Políticas Alimentares, Agrícolas e Florestais) (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (Qualidade) (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (Produtos DOP, IGP e ETG) (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» (cadernos de especificações em fase de análise pela UE).

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.