—

Tendo em conta o Título V do Tratado da União Europeia (TUE), nomeadamente os artigos 42.o e 43.o,

—

Tendo em conta os objetivos de neutralidade carbónica da União para 2030 e 2050,

—

Tendo em conta o Roteiro para as alterações climáticas e a defesa («Climate Change and Defence Roadmap»), de 9 de novembro de 2020,

—

Tendo em conta o Conceito de uma abordagem integrada para as alterações climáticas e a segurança, de 5 de outubro de 2021,

—

Tendo em conta o Conceito da UE para a proteção ambiental e a otimização energética das operações e missões militares lideradas pela UE,

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/697 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Fundo Europeu de Defesa (FED) (1), nomeadamente o considerando 60, que refere uma contribuição de 30 % para objetivos climáticos, e o considerando 61, que refere contribuições de 7,5 % e 10 % das despesas anuais para combater a perda de biodiversidade até 2027,

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global (2) («Regulamento IVCDCI»), nomeadamente o considerando 49, que refere uma contribuição de 30 % para objetivos climáticos,

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de julho de 2020, intitulada «Estratégia do Hidrogénio para uma Europa com Impacto Neutro no Clima» (COM(2020)0301),

—

Tendo em conta o Plano de Ação da NATO para as Alterações Climáticas e a Segurança,

—

Tendo em conta o documento de estratégia do SEAE, de junho de 2016, sobre a estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia, e os respetivos relatórios de acompanhamento,

—

Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 22 de janeiro de 2018, sobre a abordagem integrada em matéria de crises e conflitos externos,

—

Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, sobre as mulheres, a paz e a segurança,

—

Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 20 de janeiro de 2020, sobre diplomacia climática,

—

Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 25 de janeiro de 2021, sobre a «Diplomacia climática e energética — Cumprir a dimensão externa do Pacto Ecológico Europeu»,

—

Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 17 de junho de 2020 e de 10 de maio de 2021, sobre segurança e defesa,

—

Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 7 de junho de 2017, intitulada «Uma abordagem estratégica em matéria de resiliência na ação externa da UE» (JOIN(2017)0021),

—

Tendo em conta o Relatório Anual de Atividades da Comissão de 2020 — Indústria da Defesa e Espaço,

—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, intitulada «Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas — a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas» (COM(2021)0082),

—

Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas,

—

Tendo em conta o relatório de investigação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 21 de junho de 2021, sobre as alterações climáticas,

—

Tendo em conta as decisões tomadas pelos líderes da NATO, em junho de 2021, sobre o clima e a segurança,

—

Tendo em conta o relatório, de junho de 2021, do Conselho Militar Internacional do Clima e da Segurança, sobre o clima e a segurança mundiais,

—

Tendo em conta o relatório final de 2021 do projeto BIOSEC, sobre biodiversidade e segurança, financiado pelo Conselho Europeu de Investigação (ERC) para o período 2016-2020,

—

Tendo em conta o projeto do grupo de reflexão ADELPHI, intitulado «Weathering Risk: A Climate and Security Risk and Foresight Assessment» (Resistir ao risco: uma avaliação prospetiva e dos riscos em matéria de clima e segurança),

—

Tendo em conta projetos cofinanciados pela UE, como o FREXUS, que visa melhorar a segurança e a resiliência climática em contextos frágeis através da correlação entre água, energia e segurança alimentar na região do Sael,

—

Tendo em conta os documentos das Nações Unidas sobre a segurança humana e a responsabilidade de proteger,

—

Tendo em conta a sua resolução, de 7 de julho de 2021, sobre a cooperação entre a UE e a NATO no contexto das relações transatlânticas (3),

—

Tendo em conta a sua resolução, de 3 de julho de 2018, sobre diplomacia climática (4),

—

Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos (A9-0084/2022),

A.

Considerando que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia está a pôr em causa a ordem europeia de segurança de uma forma sem precedentes e a pôr todos os setores da União e dos seus Estados-Membros sob pressão no sentido de se tornarem mais fortes, mais resilientes e mais independentes, em particular nos domínios da defesa, da segurança, da cibersegurança e das infraestruturas críticas, mas também da energia, mormente a eficiência energética;

B.

Considerando que os fatores ambientais podem influenciar a segurança humana e estatal de diversas formas diretas e indiretas;

C.

Considerando que as alterações climáticas e os impactos relacionados com o clima, designadamente a degradação ambiental, a perda de biodiversidade, a desflorestação, a desertificação, os fenómenos meteorológicos extremos, a escassez de água e alimentos, a poluição atmosférica e as catástrofes naturais, promovem o surgimento de conflitos ou crises e já ameaçam a segurança, a estabilidade e a paz a nível local, regional e internacional; considerando que as alterações climáticas, cujas consequências são já evidentes e que se prevê venham a acelerar a médio e longo prazo, se tornaram um multiplicador de risco cada vez mais dominante, pois podem contribuir para agravar determinados fatores de crise preexistentes (como o aumento das desigualdades económicas ou uma forte opressão política) e constituem um novo desafio em matéria de segurança cuja resposta exige recursos adequados, juntamente com as ameaças híbridas e as ciberameaças;

D.

Considerando que as ligações entre as alterações climáticas e os conflitos podem ser complexas e que os efeitos concretos das alterações climáticas nos conflitos são, na sua maioria, específicos de um determinado contexto; considerando que existe a necessidade de apoiar intercâmbios mais sistemáticos e alargados e uma fertilização cruzada entre as comunidades científicas que trabalham na correlação entre clima e segurança;

E.

Considerando que as alterações climáticas continuam a estar no cerne da agenda para a paz e a segurança enquanto «multiplicador de ameaças» em última instância, agravando os riscos sociais, económicos e ambientais existentes, que podem alimentar a agitação e resultar potencialmente em conflitos violentos; considerando que as alterações ambientais e climáticas e as respetivas consequências, combinadas com outros fatores, agravam vulnerabilidades, tensões e riscos preexistentes, mas nem sempre são um elemento desencadeador ou uma causa direta de conflitos armados internos ou internacionais; considerando que as alterações climáticas podem afetar a segurança das pessoas de forma diferente consoante o seu género, estatuto socioeconómico, idade, orientação sexual, etnia, religião (ou ausência dela), capacidade/deficiência, etc.; considerando que os grupos marginalizados, em particular, tendem a ser desproporcionadamente afetados pelas alterações climáticas; considerando que os riscos de segurança relacionados com as alterações climáticas afetam particularmente as populações economicamente desfavorecidas e têm efeitos socioeconómicos; considerando que as alterações climáticas têm efeitos negativos no património cultural e natural das zonas afetadas;

F.

Considerando que a crise climática afeta tanto a segurança humana como a segurança do Estado; considerando que as alterações climáticas são uma questão que se intersecciona de diversas formas com as dinâmicas políticas, étnicas e socioeconómicas, que constitui um impulsionador direto de conflitos, na medida em que aumenta o risco de catástrofe e coloca pressão adicional sobre os ecossistemas, ameaçando, assim, a subsistência das populações, o seu acesso a água e a sua segurança alimentar, bem como sobre as infraestruturas essenciais, nomeadamente instigando alterações no uso do solo e degradação ambiental;

G.

Considerando que a subida do nível do mar já causou inundações e salinização, representando um enorme risco de segurança e um risco existencial para as zonas costeiras de baixa altitude e as ilhas; considerando que, de acordo com o relatório Groundswell do Banco Mundial, na sua edição de 2021 atualizada, as alterações climáticas podem obrigar 216 milhões de pessoas a deslocar-se no interior dos seus países até 2050; considerando que o relatório refere igualmente que uma ação imediata e concreta pode reduzir significativamente a dimensão da migração climática; considerando que a escassez de água tem um impacto multifacetado na segurança humana e na estabilidade sociopolítica; considerando que, devido às alterações climáticas, o abastecimento de água será afetado, especialmente nos países em desenvolvimento, ao passo que a procura mundial de água aumentará; considerando que as alterações climáticas estão a aumentar o risco de secas e inundações; considerando que o impacto das alterações climáticas nos preços dos alimentos está a comprometer os meios de subsistência e a provocar deslocações, doenças e fome, resultando na migração a uma escala sem precedentes;

H.

Considerando que, no Sael, os impactos da alteração das condições climáticas na disponibilidade de recursos naturais, associados a fatores como o crescimento demográfico, a má governação e os desafios em matéria de propriedade fundiária, conduziram a uma maior concorrência em relação a recursos naturais escassos — sobretudo terras férteis e água — e resultaram em tensões e conflitos entre comunidades e entre grupos com diferentes meios de subsistência;

I.

Considerando que as alterações climáticas são um dos fatores que moldam o ambiente estratégico, uma vez que amplificam os riscos e impõem restrições; considerando que a crise climática gerou efeitos no sistema internacional, tendo potencial para agravar as tensões geopolíticas e alterar o equilíbrio entre as grandes potências; considerando que as questões relacionadas com as alterações climáticas estão a ser exploradas por intervenientes mal intencionados, com o intuito de aumentar a sua influência ou de incentivar hostilidades; considerando que o degelo das calotas polares está a aumentar as tensões geopolíticas, em particular em torno do Polo Norte;

J.

Considerando que as forças armadas dos EUA perderam mais equipamento e infraestruturas militares devido a catástrofes naturais do que devido aos conflitos armados no Afeganistão e no Iraque em conjunto; considerando que a administração Biden envidou esforços positivos para combater as alterações climáticas, nomeadamente reintegrando o Acordo de Paris e incorporando as alterações climáticas nas suas orientações estratégicas provisórias em matéria de segurança nacional;

K.

Considerando que as forças armadas estão entre os maiores consumidores de combustíveis fósseis a nível mundial;

L.

Considerando que a produção interna de petróleo e gás da União está em constante declínio; considerando que a União apresenta uma elevada e crescente dependência de energia, sendo todos os seus Estados-Membros importadores líquidos de energia a partir de um número limitado de países terceiros e com uma taxa de dependência energética que aumentou de 56 % para 61 % no período entre 2000 e 2019; considerando que, num estudo recente, a pegada de carbono do setor militar em 2019 nos Estados-Membros, incluindo as forças armadas nacionais e as indústrias de tecnologia militar sediadas na UE, foi estimada em cerca de 24,8 milhões de toneladas de equivalente CO2; considerando que a transformação energética, bem como os sistemas de armamento avançados, exigem o acesso a matérias-primas essenciais, cujas cadeias de abastecimento geram vulnerabilidades em alguns casos, também para as PME especializadas no setor europeu da defesa, em particular se dominadas por um número limitado de países terceiros;

M.

Considerando que, segundo a Agência Europeia de Defesa (AED), os combustíveis para transportes representaram 52 % do consumo de energia dos 22 Estados-Membros que forneceram dados relativos a 2016 e 2017 (sendo esses países responsáveis por 96,9 % da despesa global com a defesa dos Estados-Membros da AED); considerando que, de acordo com o mesmo inquérito da AED, as infraestruturas militares e os edifícios representam outro grande consumidor de energia, tendo o aquecimento sido, por si só, responsável, em média, por 32 % do consumo de energia das forças armadas dos Estados-Membros em 2017, do qual 75 % foi gerado por combustíveis petrolíferos e gás natural;

N.

Considerando que, devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a União e os seus Estados-Membros querem pôr termo às importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia; considerando que, devido ao ataque russo à ordem europeia de segurança, as forças armadas europeias também têm de se tornar mais independentes das importações de combustíveis fósseis, sendo simultaneamente necessário aumentar a sua força militar e a sua eficácia;

O.

Considerando que alguns Estados-Membros da UE estão a utilizar as suas vastas zonas reservadas a atividades militares para proteger a biodiversidade, por exemplo, impedindo que os helicópteros sobrevoem zonas de nidificação;

P.

Considerando que a criminalidade ambiental é uma atividade criminosa muito frequente no mundo e uma importante preocupação em termos de segurança; considerando que é necessária uma cooperação mais forte nesta matéria entre a UE e os países parceiros, apoiando os Estados no desenvolvimento das suas capacidades para combater a criminalidade ambiental;

Q.

Considerando que a criminalidade ambiental se tornou o quarto maior setor de criminalidade gerador de rendimento a nível mundial, crescendo três vezes mais rapidamente do que a economia mundial; considerando que, segundo um relatório de 2016 da Interpol e do Programa das Nações Unidas para o Ambiente, o produto da criminalidade ambiental ascende a 258 mil milhões de dólares dos Estados Unidos (USD) por ano, incluindo o comércio ilegal de espécies selvagens, os crimes no domínio da silvicultura e das pescas, o tráfico de resíduos e a exploração mineira ilegal;

R.

Considerando que, segundo um relatório de 2018 da Interpol, do RHIPTO e da Global Initiative against Transnational Organized Crime (Iniciativa Global contra a Criminalidade Organizada Transnacional), a criminalidade ambiental é o principal motor financeiro dos conflitos e a maior fonte de rendimento para os grupos armados não estatais e as organizações terroristas, à frente de atividades ilegais tradicionais, como o rapto para resgate e o tráfico de droga;

S.

Considerando que o setor da defesa não é mencionado no Acordo de Paris de 2015, deixando aos governos nacionais a decisão de incluir os esforços de atenuação por parte do setor da defesa nos seus compromissos nacionais para com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC); considerando que todos os setores têm de contribuir para a redução das emissões e, ao mesmo tempo, adaptar-se às alterações climáticas, por forma a alcançar os objetivos da União em matéria de neutralidade carbónica e manter a eficácia operacional; considerando que, em setembro de 2020, a França apresentou a sua nova Estratégia Energética da Defesa, com 34 recomendações para reduzir e otimizar o consumo de energia das suas forças armadas e reforçar a segurança energética do país;

T.

Considerando que mesmo um pequeno intercâmbio nuclear teria consequências humanitárias dramáticas e afetaria também o clima de forma muito negativa, causando fomes e encurtando as estações vegetativas durante vários anos;

U.

Considerando que a segurança deve estar no centro do pensamento ambiental, de modo a gerar soluções realistas, duradouras e eficazes de desenvolvimento sustentável para a segurança humana e a estabilidade global; considerando que, consequentemente, a ação externa da União deve integrar cada vez mais as alterações climáticas e as considerações ambientais como um importante risco para a segurança e, em conformidade, proceder à adaptação de estratégias e conceitos, de procedimentos, de equipamentos e infraestruturas civis e militares, do desenvolvimento de capacidades, nomeadamente a formação, e, se for caso disso, do seu quadro institucional e mecanismos de responsabilização; considerando que a política de segurança e defesa da União e os seus instrumentos devem contribuir diretamente para prevenir e reduzir os efeitos negativos da crise climática em termos de segurança; considerando que todos os instrumentos de governação e de consolidação da paz devem ter em conta a correlação entre clima e segurança;

V.

Considerando que, devido aos efeitos na segurança causados pelas alterações climáticas e impactos relacionados com o clima, as medidas de segurança climática, ou seja, a antecipação e a adaptação às consequências das alterações climáticas para o ambiente estratégico e as missões militares, bem como o seu financiamento, devem ser entendidas como contribuindo também para a defesa e a segurança; considerando que o IVCDCI tem um objetivo de despesa de 30 % do seu orçamento a sete anos de 80 mil milhões de EUR para apoiar ações climáticas e de 7,5 a 10 % por ano para os objetivos de proteção do ambiente e da biodiversidade;

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.

11.

12.

13.

14.

15.

16.

17.

18.

19.

20.

21.

22.

23.

24.

25.

26.

27.

28.

29.

30.

31.

32.

33.

34.

35.

36.

37.

38.

39.

40.

41.

42.

43.

44.

45.

46.

47.

48.

49.

50.

51.

52.

53.

54.

55.

56.

57.

58.

59.

60.